Assinale a alternativa correta:
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Assinale a alternativa correta:
No que se refere a recursos, cumprimento de sentença, alimentos e embargo de terceiro, julgue o item subsequente.
A prisão do devedor de alimentos é medida excepcional, que não pode ser admitida, em mais de uma oportunidade, no que se refere a dívida correspondente aos mesmos meses, embora se admita a sua decretação no que diz respeito aos subsequentes.
São elementos que identificam a ação
Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40000,00, tendo a ação sido distribuída à 3a Vara da Comarca. Nesse caso,
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.
Empresa pública e sociedade de economia mista têm legitimidade para propor ação civil pública.
A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:
As audiências são realizadas