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No Dissídio Coletivo, o não comparecimento das partes à audiência de conciliação tem como conseqüência
Detém a competência para a execução de título executivo extrajudicial:
A respeito da competência material da Justiça do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:
Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar
Joana e Gabriela, empregadas da empresa Z, ajuizaram reclamações trabalhistas distintas tendo em vista a demissão sem justa causa de ambas as empregadas. A petição inicial da reclamação trabalhista de Joana foi indeferida em razão da sua inépcia e a reclamação trabalhista de Gabriela foi arquivada em razão do seu não comparecimento à audiência. Ambas pretendem recorrer destas decisões. Nestes casos,
Considere as seguintes situações:
I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público.
II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação.
IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa.
Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em
Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração.
Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu exempregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Quanto ao procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho:
I. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
II. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Vara do Trabalho.
III. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.
IV. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta e indireta.
Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo,