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Questões de Concursos

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ID: 173824•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedades por ações•
CESPE CEBRASPE•
DPE CE•
Defensor Público

Carlos é servidor público federal em exercício no
Ministério da Defesa e sócio comanditado de certa sociedade em
comandita simples. No exercício da atividade empresarial, Carlos
lançou mão de meios ruinosos para realizar pagamentos, emitindo
várias duplicatas simuladas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas normas de
direito de empresa, julgue os itens seguintes.

A lei veda o exercício das atribuições de sócio comanditado de sociedade empresária por servidor público federal.

ID: 838494•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TC DF Procurador•
2021

     Três amigos formaram uma sociedade empresarial e a registraram como o nome Andrade, Almeida e Abreu LTDA. Decorridos seis anos de atividade empresária, o Sr. Andrade faleceu e o Sr. Abreu tornou-se incapaz devido a um acidente — havia a expectativa de recuperação da sua capacidade com o tempo. A sociedade, então, passou a enfrentar dificuldades. No quinto ano de atividade, a sociedade era enquadrada como empresa de pequeno porte. No sexto ano-calendário, sua receita bruta anual caiu para R$ 300.000. Preocupado, um credor ponderou, durante negociações ao longo do sétimo ano-calendário, que apenas a penhora da própria sede do estabelecimento alcançaria o valor necessário para fazer frente às dívidas da empresa.
À luz da legislação aplicável ao caso, julgue o item a seguir, a respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados.

O referido credor não lograria êxito na penhora que mencionou, pois é impenhorável a sede do estabelecimento comercial.

ID: 237189•
Direito Empresarial e Comercial•
Contratos Mercantis•
CESGRANRIO•
Liquigás•
Profissional Júnior Direito

O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se

ID: 229019•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito Societário•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

ID: 372921•
Direito Empresarial e Comercial•
Títulos de Crédito•
FGV•
2018

Três Coroas Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. subscreveu nota promissória em favor do Banco Dois Irmãos S.A. com vencimento a dia certo. Após o vencimento, foi aceita uma proposta de moratória feita pelo devedor por 120 (cento e vinte) dias, sem alteração da data de vencimento indicada no título. O beneficiário exigiu dois avalistas simultâneos, e o devedor apresentou Montenegro e Bento, que firmaram avais em preto no título.
Sobre esses avais e a responsabilidade dos avalistas simultâneos, assinale a afirmativa correta.

ID: 372173•
Direito Empresarial e Comercial•
Falência e Recuperação de Empresas•
FGV•
2019

Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano.


Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta.

ID: 8661•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Ao lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observar

I. se o acionista controlador autorizou a prática do ato pela sociedade;

II. se a reunião de diretores, regularmente convocada, autorizou a prática do ato a ser formalizado na escritura;

III. a quem os estatutos sociais outorgam poderes de representação da sociedade para a prática do ato;

IV. quem foi eleito na assembleia competente como repre- sentante da companhia.

Em relação a tais assertivas, é correto afirmar:

ID: 45038•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Pesquisador em Propriedade Industrial

Julgue o  item, relativo  a titularidade das patentes, invenções patenteáveis, patenteabilidade e vigência de patentes. 

Caso uma empresa pretenda patentear certo microrganismo transgênico, ela deverá comprovar a novidade, a atividade inventiva e a aplicação industrial desse microrganismo e, adicionalmente, terá de provar que não se trata de mera descoberta.

ID: 10492•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Com relação à falência e à recuperação judicial e extrajudicial, assinale a opção correta.

ID: 7960•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
BADESC•
Advogado

Nos termos da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, no que tange ao Pedido de Restituição, assinale a afirmativa correta.

ID: 15660•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário

Com base em assuntos relacionados ao direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

Uma sociedade limitada pode ser regida pela Lei das Sociedades por Ações, desde que seu contrato social assim preveja; nesse caso, a Lei será aplicada quando houver necessidade de suprir lacuna deixada pelo regime do Código Civil.

ID: 173135•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
DPE TO•
Defensor Público

Assinale a opção correta de acordo com as normas que regem as microempresas e as empresas de pequeno porte.

ID: 13474•
Direito Empresarial e Comercial•
VUNESP•
IPT SP•
Advogado

A reitoria de uma universidade fez um inventário das obras de arte contemporânea (criadas nos últimos vinte anos) de sua propriedade, as quais foram adquiridas ou recebidas como doação. A partir desse inventário, decidiu publicar um calendário com algumas imagens dessas obras. Nos termos da Lei n.º 9.610/98, a publicação:

ID: 45040•
Direito Empresarial e Comercial•
CESPE CEBRASPE•
INPI•
Pesquisador em Propriedade Industrial

Com referência à proteção conferida às patentes, às respectivas licenças e aos modelos de utilidade realizados por empregado, cada um do  próximo  item  apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Adalgisa requereu ao INPI pedido de patente de invenção em 14/6/2013, tendo a patente sido concedida em 3/1/2014. No mês de outubro de 2013, ou seja, no curso do processo de concessão da patente, ocorreu exploração indevida da referida invenção. Nessa situação, a despeito de a exploração indevida ter ocorrido em data anterior à da concessão da patente, é possível que Adalgisa obtenha indenização pela referida exploração indevida.

ID: 7690•
Direito Empresarial e Comercial•
ESPP•
Cobra Tecnologia•
Analista Administrativo

__________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

ID: 457294•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento mercantil•
FUNIVERSA•
TERRACAP DF•
Técnico Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o tipo de leasing em que o vendedor e o arrendatário são a mesma empresa, disponível apenas para pessoa jurídica e que, em geral, é utilizado como alternativa para obtenção de capital de giro.

ID: 47228•
Direito Empresarial e Comercial•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins NÃO compreende:

ID: 47238•
Direito Empresarial e Comercial•
CETREDE•
JUCEC•
Advogado

As juntas comercias expedirão certidão simplificada, comprovando especificadamente o arquivamento dos seguintes atos, EXCETO:

ID: 458654•
Direito Empresarial e Comercial•
Arrendamento mercantil•
IADES•
Assembléia Legislativa GO•
Analista Legislativo•
2019

Uma empresa nacional fez um contrato de arrendamento mercantil com uma empresa localizada no exterior. O contrato previa, entre outras cláusulas, as seguintes condições:

a) Todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade legal foram transferidos da arrendadora para a arrendatária;

b) As contraprestações foram suficientes para que a arrendadora recuperasse integralmente o custo de bem arrendado; e

c) A arrendatária optou pela compra do equipamento mediante pagamento do Valor Residual Garantido (VRG).

Com base nessas informações, é correto afirmar que se trata da modalidade de arrendamento mercantil denominada

ID: 193756•
Direito Empresarial e Comercial•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Advogado Júnior

Às sociedades limitadas aplicam-se as seguintes regras contidas no Código Civil Brasileiro em vigor:

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