Questões de Concursos de Controle Externo com Gabarito (Comentado)

É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil:

Tem função legislativa capaz de instituir comandos primários no âmbito de sua competência controladora.

Tem função legislativa concorrente capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora.

Tem poder normativo de dispor da forma como obrigar ou impor aos entes sob seu controle as regras de comportamento.

Tem poder normativo subsidiário capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora.

Tem função legislativa e poder normativo capazes de instituir comandos primários no âmbito de sua competência controladora e dispor da maneira pela qual seus entes obrigam - se às regras de comportamento.

As Parcerias Público-Privadas - PPP, no direito comparado, têm sua história ligada à necessidade de se contornar limitações fiscais. Nesse sentido, em alguma medida, significaram um instrumento contratual adequado a permitir investimentos em infraestrutura sem o comprometimento fiscal do Poder Público. No que concerne aos instrumentos de controle, no direito pátrio, de referida espécie contratual, é correto afirmar:

Há a obrigatoriedade de o Poder Público apresentar, ao Tribunal de Contas, demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios financeiros em que vigorar o contrato de PPP.

Por serem as PPPs projetos de longa duração, que necessariamente ultrapassam a vigência do plano plurianual, as obrigações contraídas pela Administração não precisam ser compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como não precisam estar previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA.

Os instrumentos de controle fiscal dos projetos de PPPs no Brasil abarcam o controle sobre o endividamento público, mas não abarcam o controle sobre a geração de despesa.

No Brasil a questão da responsabilidade fiscal não mereceu preocupação especial do legislador, razão porque os instrumentos de controle fiscal dos projetos de PPPs são restritos, não abarcando o controle sobre o endividamento público, mas, tão somente, o sobre a geração de despesa.

O princípio de finanças públicas segundo o qual a geração de novas despesas será acompanhada pelo aumento proporcional de receitas ou pela diminuição proporcional de outras despesas não se aplica aos projetos de concessão patrocinada em que mais que 70% da remuneração do parceiro privado sejam pagos pela administração pública, porque, nesse caso, haverá necessidade de autorização legislativa específica.

É correto afirmar que o Tribunal de Contas, no Brasil:

Tem função legislativa capaz de instituir comandos primários no âmbito de sua competência controladora.

Tem função legislativa concorrente capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora.

Tem poder normativo de dispor da forma como obrigar ou impor aos entes sob seu controle as regras de comportamento.

Tem poder normativo subsidiário capaz de instituir regulamentos no âmbito de sua competência controladora.

Há a obrigatoriedade de o Poder Público apresentar, ao Tribunal de Contas, demonstrativo do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios financeiros em que vigorar o contrato de PPP.

Os instrumentos de controle fiscal dos projetos de PPPs no Brasil abarcam o controle sobre o endividamento público, mas não abarcam o controle sobre a geração de despesa.

Uma das finalidades da Auditoria Governamental é dar suporte ao exercício pleno da supervisão ministerial, por meio das seguintes atividades básicas, exceto:

avaliar a execução dos programas de governo, dos contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

gerenciar os sistemas de informações e a utilização dos recursos computacionais das unidades da administração direta e entidades supervisionadas.

observar o cumprimento, pelos órgãos e entidades, dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

avaliar o desempenho administrativo e operacional das unidades da administração direta e entidades supervisionadas.

verificar o controle e a utilização dos bens e valores sob uso e guarda dos administradores ou gestores.

Sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), ao apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público para provimento de cargos efetivos no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), é correto afirmar que se trata de:

controle externo, jurisdicional-administrativo e concomitante;

controle externo, legislativo e prévio;

controle interno, parlamentar e posterior;

controle externo, para fins de registro e posterior;

controle interno, administrativo e posterior.

Com base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.

Em caso de consulta formulada ao TCU, por autoridade competente, acerca da interpretação de disposições regulamentares em matéria de sua competência, a resposta constituirá prejulgamento, aplicando-se à situação concreta objeto da consulta que eventualmente venha a fazer parte das contas da referida autoridade, quando do respectivo julgamento.

O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:

auditoria de gestão.

fiscalização financeira.

planejamento e orçamento.

De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno de forma:

apartada, em decorrência da independência dos poderes

Acerca das características próprias do TCU, julgue os itens a seguir.

Em observância ao princípio constitucional da independência dos poderes, as contas referentes à gestão financeira e orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário não são incluídas nas contas prestadas anualmente pelo presidente da República, sobre as quais cabe ao TCU emitir parecer prévio.

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua jurisdição, julgue os itens que se seguem.

Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

A gestão de pessoas, no âmbito do TCU, orienta-se por um conjunto de princípios, um dos quais consiste em que todo servidor tenha acesso a informações e decisões que afetem diretamente a sua vida funcional.

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Caso o Congresso Nacional solicite ao Poder Executivo a prestação de informações relacionadas a uma entidade da administração indireta, cabe obrigatoriamente ao ministro de Estado, responsável pela supervisão ministerial, prestar as informações solicitadas.

Com referência ao planejamento e à avaliação de políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.

As avaliações informais de programas e projetos de governo carecem de coleta formal de evidências e dependem da experiência do avaliador, ao passo que as avaliações formais baseiam-se em procedimentos sistemáticos que alicerçam a emissão de opinião.

Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua jurisdição, julgue os itens que se seguem.

A fiscalização da renúncia de receitas não depende das prestações ou tomadas de contas nos órgãos responsáveis por esse ato e pode ocorrer no final do exercício, no momento do julgamento das contas dos órgãos.

Acerca da relação entre controle interno e externo na Constituição Federal, é correto dizer que

há subordinação dos agentes do controle interno ao Órgão de Controle Externo.

há subordinação dos agentes do controle externo ao Órgão de Controle Interno.

há responsabilidade subsidiária do agente do controle interno omisso no dever de comunicar ao Tribunal de Contas irregularidade de que tenha ciência.

há responsabilidade solidária do agente do controle externo omisso no dever de comunicar ao controle interno irregularidade de que tenha ciência.

cabe ao sistema de controle interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

O controle Externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, está a cargo

do Supremo Tribunal Federal.

da Controladoria Geral da União.

do Congresso Nacional.

Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade:

no Poder Legislativo e no órgão responsável pela transparência

no Poder Executivo e no órgão responsável pela sua elaboração

no Poder Executivo e no órgão responsável pela atividade de auditoria

no Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Nos casos em que se constatar que o custo de uma cobrança é superior ao valor do ressarcimento devido por um agente público, em razão de irregularidade praticada, o TCU poderá cancelar o débito, mas o respectivo processo não poderá ser arquivado.

Sobre os sistemas de controle e prestação de contas no âmbito da União, analise as afirmativas a seguir.

I - As contas do Presidente do Banco Central são julgadas pelo Congresso Nacional, após o parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

II - O Tribunal de Contas da União, como órgão do sistema de controle externo, no exercício de sua função institucional, é subordinado ao Poder Judiciário.

III - As contas prestadas, anualmente, pelos presidentes das autarquias federais serão julgadas pelo Tribunal de Contas da União como: regulares, regulares com ressalva ou irregulares.

IV - O sistema de controle interno integrado dos entes governamentais é mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Assinale a alternativa correta em relação aos Recursos ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Os Embargos de Declaração serão opostos por escrito pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro de cinco dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Ofcial Eletrônico do Tribunal de Contas.

Apenas o responsável no processo ou seus sucessores têm legitimidade para propor recurso de revisão, quando se verificar superveniência de documentos, com eficácia sobre a prova produzida.

De decisão preliminar do Tribunal e das Câmaras e de despacho singular do relator que ordenar citação e audiência cabe Agravo, sem efeito suspensivo, podendo ser interposto pelo responsável, interessado ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas.

O Recurso de Revisão proposto pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas com base em falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado a decisão que se pretende rever suspende a execução da decisão definitiva.

O Recurso de Reexame, com efeito suspensivo, poderá ser interposto uma só vez por escrito, pelo responsável, interessado, ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas.

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece, em seu artigo 48, que os meios eletrônicos são, dentre outros, instrumentos da transparência na gestão fiscal. Nesse sentido, é correto afirmar:

O Governo Eletrônico, por meio dos serviços e informações prestados via internet, bem como outros meios de comunicação, estão voltados ao particular, à eficiência interna, à cooperação e à gestão burocrática.

A exclusão digital é um fenômeno que, quando estudado, mostra o quadro geral do acesso das pessoas aos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação, evidenciando a quantidade de horas que elas deixam de passar em frente ao computador, quando se encontram em outras atividades diárias.

A Lei nº 12.527/2011, de Acesso à Informação, estabelece diretrizes relacionadas à publicação, por parte das entidades privadas, dos recursos recebidos decorrentes de suas atividades, ao sigilo como regra, à divulgação de informações públicas, quando solicitado, e ao desenvolvimento do controle particular da Administração pública.

O Governo Eletrônico pode ser definido como o programa governamental direcionado à disponibilização de informações e serviços à sociedade através de novos canais de relacionamento entre governo e cidadãos, utilizando-se, para isto, de recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

A transparência é inerente ao Estado Burocrático. Insere-se na democracia, permitindo o amplo acesso às comprovações de transferências documentais entre os departamentos, fomentando o interesse pelo controle formal exercido sobre as entidades públicas por meio do Tribunal de Contas e aplicando-se exclusivamente ao Poder Executivo.

Questões de Concursos

Q230404•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q14272•
Controle Externo•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q230404•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q14272•
Controle Externo•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q99588•
Controle Externo•
Auditoria Governamental•
ESAF•
CVM•
Analista Planejamento e Execução Financeira

Q34599•
Controle Externo•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q39319•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q160779•
Controle Externo•
Controle Externo•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Q24381•
Controle Externo•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q9383•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q9389•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q109840•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Q196677•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Q39317•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q9388•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q39786•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT•
Auditor Público Externo

Q108063•
Controle Externo•
Controle Externo•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q24383•
Controle Externo•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q110430•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Q131957•
Controle Externo•
Controle Interno•
CESGRANRIO•
BACEN•
Analista do Banco Central Área 5

Q12931•
Controle Externo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

Q40123•
Controle Externo•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q230404•Controle Externo•Tribunal de Contas•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q14272•Controle Externo•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q230404•Controle Externo•Tribunal de Contas•MPE MT•MPE MT•Promotor de Justiça

Q14272•Controle Externo•FCC•TCM GO•Auditor Conselheiro Substituto

Q99588•Controle Externo•Auditoria Governamental•ESAF•CVM•Analista Planejamento e Execução Financeira

Q34599•Controle Externo•FEMPERJ•TCE RJ•Analista de Controle Externo

Q39319•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCE SC•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q160779•Controle Externo•Controle Externo•FGV•TCM RJ•Auditor

Q24381•Controle Externo•CGM RJ•Auxiliar de Controladoria

Q9383•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico de Controle Externo

Q9389•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico de Controle Externo

Q109840•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Interno

Q196677•Controle Externo•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Analista

Q39317•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCE SC•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q9388•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCU•Técnico de Controle Externo

Q39786•Controle Externo•FMP•TCE MT•Auditor Público Externo

Q108063•Controle Externo•Controle Externo•FCC•TCE GO•Analista de Controle Externo Direito

Q24383•Controle Externo•CGM RJ•Auxiliar de Controladoria

Q110430•Controle Externo•CESPE CEBRASPE•TCU•Analista de Controle Interno

Q131957•Controle Externo•Controle Interno•CESGRANRIO•BACEN•Analista do Banco Central Área 5

Q12931•Controle Externo•FEPESE•MPE SC•Administrador

Q40123•Controle Externo•FCC•TCE PI•Auditor Fiscal de Controle Externo

Q230404•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q14272•
Controle Externo•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q230404•
Controle Externo•
Tribunal de Contas•
MPE MT•
MPE MT•
Promotor de Justiça

Q14272•
Controle Externo•
FCC•
TCM GO•
Auditor Conselheiro Substituto

Q99588•
Controle Externo•
Auditoria Governamental•
ESAF•
CVM•
Analista Planejamento e Execução Financeira

Q34599•
Controle Externo•
FEMPERJ•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo

Q39319•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q160779•
Controle Externo•
Controle Externo•
FGV•
TCM RJ•
Auditor

Q24381•
Controle Externo•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q9383•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q9389•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q109840•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Q196677•
Controle Externo•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista

Q39317•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCE SC•
Auditor Fiscal de Controle Externo

Q9388•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Técnico de Controle Externo

Q39786•
Controle Externo•
FMP•
TCE MT•
Auditor Público Externo

Q108063•
Controle Externo•
Controle Externo•
FCC•
TCE GO•
Analista de Controle Externo Direito

Q24383•
Controle Externo•
CGM RJ•
Auxiliar de Controladoria

Q110430•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Analista de Controle Interno

Q131957•
Controle Externo•
Controle Interno•
CESGRANRIO•
BACEN•
Analista do Banco Central Área 5

Q12931•
Controle Externo•
FEPESE•
MPE SC•
Administrador

Q40123•
Controle Externo•
FCC•
TCE PI•
Auditor Fiscal de Controle Externo