Em 2014 o Ministério da Saúde publicou a Portaria MS/GM n° 1.271 com a nova lista de doenças e agravos de notificação compulsória. Nessa Portaria, qual item passou a ser agravo de notificação imediata para as Secretarias Municipais de Saúde?
Questões de Concursos
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A Lei no 8.080/1990 estabelece, no artigo 12 do respectivo capítulo III, Da Organização, da Direção e da Gestão, a criação de comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Com objetivo de ampliar a participação social, o CNS conta com 18 comissões intersetoriais, que acompanham e fiscalizam as ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.
Acerca do exposto, julgue os itens a seguir.
Para a obtenção da certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (BPD/A) existem critérios e determinações
legais que precisam ser cumpridas por parte das organizações. Com base nesses elementos, analise as afirmativas a seguir.
I. O conceito de distribuição compreende a unidade responsável pelo desempenho de uma ou mais atividades passíveis de serem certificadas.
II. A validade da Certificação de BPD/A é de quatro anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
III. No caso da distribuição e/ou armazenagem, para a obtenção da certificação é necessária a existência de parecer técnico que ateste que o estabelecimento atende aos requisitos de BPD/A necessários à comercialização do produto.
IV. Na decisão de certificação, não é necessária a apresentação de relatório de auditoria válido, emitido por organismo auditor terceiro reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Está correto o que se afirma apenas em
I. O conceito de distribuição compreende a unidade responsável pelo desempenho de uma ou mais atividades passíveis de serem certificadas.
II. A validade da Certificação de BPD/A é de quatro anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
III. No caso da distribuição e/ou armazenagem, para a obtenção da certificação é necessária a existência de parecer técnico que ateste que o estabelecimento atende aos requisitos de BPD/A necessários à comercialização do produto.
IV. Na decisão de certificação, não é necessária a apresentação de relatório de auditoria válido, emitido por organismo auditor terceiro reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Está correto o que se afirma apenas em
A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A
referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito
Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um
Segundo a Lei n.º 11.350/2006 e suas alterações, não é considerada atividade do Agente de combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:
O que significa a sigla SUS?
A Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras
para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre
os resíduos infectantes, é correto afirmar que:
Os objetivos da Vigilância Sanitária são eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde pública, intervindo em questões sanitárias, e suas ações abrangem toda a população brasileira. Para onde são direcionados as práticas e os processos de trabalho da Vigilância Sanitária?
I – Para a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.
II – Para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
III – Para a vigilância da saúde do trabalhador.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
I – Para a vigilância de populações expostas a riscos ambientais em saúde.
II – Para a vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.
III – Para a vigilância da saúde do trabalhador.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Nessa resolução, os
resíduos de serviços de saúde são classificados em A – infectante, B – químico, C – radioativo, D –
comum e E – perfurocortantes. A opção que apresenta um tipo de resíduo infectante é
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de
Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento
e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos
de saúde e os serviços privados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
Considerando-se o Decreto nº. 7.508/11, de 28 de
junho de 2011, que regulamenta a Lei nº. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a organização do
Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá
outras providências. A definição de Redes de Atenção à
Saúde é:
Qual das seguintes ações é uma etapa importante na
avaliação do risco sanitário em um ambiente?
A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Conforme essa Resolução, qual é a definição de “Procedimento Operacional Padronizado (POP)”?
Conhecimentos Geográficos da
Área/Região/Município de Atuação
O conhecimento geográfico detalhado da área de atuação é crucial para os profissionais de saúde, especialmente para aqueles envolvidos em programas como o de Agente Comunitário de Saúde e o Programa de Saúde da Família. Este conhecimento permite a identificação de zonas de risco, facilita o planejamento de ações preventivas e a organização dos serviços de acordo com as características demográficas e epidemiológicas locais. Considere as afirmações a seguir:
O conhecimento geográfico detalhado da área de atuação é crucial para os profissionais de saúde, especialmente para aqueles envolvidos em programas como o de Agente Comunitário de Saúde e o Programa de Saúde da Família. Este conhecimento permite a identificação de zonas de risco, facilita o planejamento de ações preventivas e a organização dos serviços de acordo com as características demográficas e epidemiológicas locais. Considere as afirmações a seguir:
Ao realizar ações de Educação em Saúde, o ACS deve se certificar de seguir os princípios do Sistema Único de Saúde, que são:
Os mapas, como conhecemos, são considerados como um meio de comunicação, pois são as ferramentas aplicadas para a representação de um determinado local no espaço, informando não só a localização, mas também as diversas características previamente selecionadas sobre o lugar em questão. São elementos que compõem um mapa, exceto:
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos
saneantes domissanitários, dos desinfetantes e
detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em
normas complementares específicas. Somente poderão
ser registrados os inseticidas que, exceto:
Para que o estabelecimento atenda às boas práticas para serviços de alimentação, é preciso prover
estrutura, equipamentos e procedimentos organizados, conforme o preconizado pela Resolução da
Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004. Dessa forma, a opção que se enquadra no que determina essa
resolução é
As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei
nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal,
integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando
desde promoção e prevenção até tratamento e
reabilitação, fundamentando um sistema de saúde justo e
igualitário.
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS?
A Lei Federal 9.782/1999 estabelece que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável
por: