Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.
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Sobre o suprimento de fundos, assinale a opção incorreta.
Sobre despesa com seguridade social, é correto afirmar que
Tendo como base as normas para a elaboração do PPA 2008-2011 do Estado de São Paulo, assinale a opção que indica uma das atribuições dos interlocutores designados para realizar a interação de suas Pastas com a Secretaria de Planejamento.
A Lei de Responsabilidade Fiscal abrange a
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o presidente da República não poderá apresentar proposta de modificação desses projetos.
Sobre a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público, é correto afirmar que
O estabelecimento formal de sistemas de garantia de depósito tem sido tendência dominante no mundo a partir da década de 90 do século XX. A rationale por trás desse movimento está baseada na crescente preocupação das autoridades com a estabilidade do sistema financeiro, que se traduz na implementação de instrumentos adicionais de acompanhamento e controle e na consequente formação de redes de proteção ao sistema. Empréstimos de última instância, regulação eficaz, fiscalização eficiente, estrutura legal adequada e proteção direta a depositantes, via sistema garantidor, são todos componentes dessa rede e visam à manutenção de um sistema bancário sólido e saudável.
Internet:
No que se refere às normas jurídicas que regulamentam o FGC, assinale a opção correta.
A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar
A respeito do sistema financeiro nacional, assinale a opção correta.
INDIQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA:
No direito antitruste brasileiro, a regra da razão ou da razoabilidade (rule of reason) significa.
Julgue os itens a seguir, relativos ao imposto sobre operações financeiras (IOF).
Operações de penhor realizadas por bancos são fatos geradores do IOF.
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.
Considere-se que um estado da Federação tenha concedido isenção de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) a determinada empresa pública, a qual vigorará durante os 5 primeiros anos de sua constituição, com o objetivo de fomentar seu desenvolvimento. Nessa situação, em consonância com o direito constitucional econômico, a concessão do referido privilégio fiscal, não extensivo ao setor privado, somente é legítima devido ao relevante interesse público.
Assinale a alternativa correta.
Acerca dos direitos reais e dos registros públicos, julgue os itens
que se seguem.
É incabível a penhora sobre parte ideal de bem imóvel hipotecado, em execução movida a um dos co-proprietários, pois a indivisibilidade do bem acarreta a indivisibilidade da garantia real.
"O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" denomina-se
No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes.
A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.