Questões de Concursos
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Hoje, a ciência que tem como objeto os arquivos é o
resultado de um processo cumulativo de experiências e de estudos
cujo desenvolvimento tem de ser examinado a partir de um
caminho não muito longo.
Antonia Heredia Herrera. Archivistica general. In: Teoria y práctica.
Sevilla: Diputación de Sevilla, 1991, p. 41 (trad. com adaptações).
Acerca dos conceitos fundamentais da Arquivologia, julgue os
itens a seguir.
O caráter orgânico dos documentos de arquivo é revelado pelas espécies documentais.
Quando prejudica a reputação de um colega de trabalho, o servidor pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.
Não é vedada a penhora de vaga de garagem com registro e matrícula próprios, ainda que o imóvel seja considerado bem de família, característica que não alcança a vaga.
Julgue os seguintes itens, relativos a sentença, nulidades e recursos em geral.
I Na denúncia, se o órgão acusador afirmar que um indivíduo adentrou um supermercado e de lá subtraiu, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, capitulando o fato incorretamente como apropriação indébita, o juiz deverá corrigir a classificação do crime na sentença, operando-se a emendatio libelli.
II Quando o réu for absolvido por sentença transitada em julgado, não se declarará nulidade, ainda que absoluta, mediante a proibição da revisão pro societate.
III O oferecimento de denúncia pelo órgão acusador, relativa a crime que deva ser apurado mediante ação penal de iniciativa privada, configurará nulidade relativa.
IV A autoridade coatora que tiver agido com má-fé ou evidente abuso de poder será condenada a pagar as custas do habeas corpus.
V É cabível a revisão de processo cuja sentença condenatória estrangeira homologada no Brasil se tenha fundado em documentos comprovadamente falsos.
A quantidade de itens certos é igual a
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos,
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional a cada exercício. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.
Durante o comparecimento de um magistrado a um ato público, criou-se um ambiente próprio ao surgimento de ações comprometedoras à integridade física da autoridade, momento em que um manifestante partiu contra o magistrado, valendo-se simplesmente de violência corporal e verbal.
Diante dessa situação, os procedimentos corretos a serem adotados pela equipe de segurança incluem
Em projetos estruturais em concreto armado, a avaliação da
durabilidade, da funcionalidade e da aparência é aspecto
fundamental, que deve ser levado em conta pelo corpo técnico
envolvido no projeto. Para tanto, elementos conceituais
devem ser utilizados nas verificações técnicas relacionadas
com esses aspectos. Julgue os itens a seguir, pertinentes a essa
temática.
Nos estudos relacionados com o estado limite de deformações excessivas, não deve ser utilizada a fração das ações variáveis diretas para a determinação dos valores de cálculo das ações genéricas.
Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.
A hipótese descrita no art. 151, inciso III, da CF veda a instituição da isenção denominada heterônoma.
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, o imposto compete ao ente federativo onde se processar o inventário ou o arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador, ou ao DF.
O instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos de um arquivo, cuja finalidade é estabelecer os prazos de guarda e a destinação desses documentos, é denominado
Julgue os itens seguintes, relacionados aos atos administrativos.
Os atos administrativos regulamentares e as leis em geral têm efeitos gerais e abstratos, ou seja, não diferem por sua natureza normativa, mas pela originalidade com que instauram situações jurídicas novas.
Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.
O réu citado por edital é considerado foragido, impondo-se a decretação de sua prisão preventiva.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
A causa de aumento de pena pelo concurso de pessoas no crime de roubo não se aplica ao crime de furto, ainda que seja considerada mais benéfica ao réu, tendo em vista que, em relação ao furto, há previsão legal específica de aumento de pena.
Suponha que, em face de dois telefonemas anônimos de ameaça de bomba, o serviço de segurança do TJDFT passe a adotar medidas mais eficazes com relação ao controle de entrada de materiais em suas instalações, inclusive a revista. Nesse sentido, a revista, de acordo com a necessidade do Tribunal, deveria ser
Em conformidade com o ECA, é atribuição do Conselho Tutelar
I - encaminhar ao ministério público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
II - informar, periodicamente, o adolescente internado em entidades que desenvolvem programas de internação, sobre sua situação processual.
III - encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
IV - requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
V - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer.
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