Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.
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Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.
No Brasil, a concepção dos sistemas de drenagem das águas
pluviais urbanas foi evoluindo e, hoje, há uma tendência clara de
se privilegiar a incorporação das denominadas medidas
compensatórias a esses sistemas. Acerca das medidas
compensatórias, julgue os itens a seguir.
Bacias ou reservatórios de detenção têm seu uso limitado a grandes áreas.
Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.
Não é vedada a penhora de vaga de garagem com registro e matrícula próprios, ainda que o imóvel seja considerado bem de família, característica que não alcança a vaga.
Durante o comparecimento de um magistrado a um ato público, criou-se um ambiente próprio ao surgimento de ações comprometedoras à integridade física da autoridade, momento em que um manifestante partiu contra o magistrado, valendo-se simplesmente de violência corporal e verbal.
Diante dessa situação, os procedimentos corretos a serem adotados pela equipe de segurança incluem
Em projetos estruturais em concreto armado, a avaliação da
durabilidade, da funcionalidade e da aparência é aspecto
fundamental, que deve ser levado em conta pelo corpo técnico
envolvido no projeto. Para tanto, elementos conceituais
devem ser utilizados nas verificações técnicas relacionadas
com esses aspectos. Julgue os itens a seguir, pertinentes a essa
temática.
Nos estudos relacionados com o estado limite de deformações excessivas, não deve ser utilizada a fração das ações variáveis diretas para a determinação dos valores de cálculo das ações genéricas.
O instrumento resultante da etapa de avaliação dos documentos de um arquivo, cuja finalidade é estabelecer os prazos de guarda e a destinação desses documentos, é denominado
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.
A respeito de execução de obrigação de dar coisa certa, julgue os próximos itens.
Suponha que, em face de dois telefonemas anônimos de ameaça de bomba, o serviço de segurança do TJDFT passe a adotar medidas mais eficazes com relação ao controle de entrada de materiais em suas instalações, inclusive a revista. Nesse sentido, a revista, de acordo com a necessidade do Tribunal, deveria ser
Considerando a análise e a programação orientadas a objetos,
bem como as linguagens de programação que seguem esse
paradigma, julgue os itens subseqüentes.
O padrão de projeto orientado a objetos denominado singleton exprime o fenômeno recorrente na análise que é a existência de muitas aplicações nas quais há um objeto que é a única instância de sua classe.
A partir das concepções pedagógicas, julgue os itens subseqüentes.
As escolas que utilizam o método montessoriano são consideradas uma manifestação da concepção liberal tradicional.
Os principais elementos de uma rede de distribuição de água são
os hidrantes, as válvulas de manobra, as válvulas de descarga e as
válvulas redutoras de pressão. Acerca da finalidade e da
instalação desses componentes, julgue os itens que se subseguem.
A válvula de manobra é um registro destinado à interrupção ou ao controle do fluxo da água na rede de distribuição, sendo recomendada sua instalação nas derivações das tubulações-tronco, que alimentam as tubulações secundárias.
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
Não cabe o controle de constitucionalidade quando o ato regulamentar extravasa os limites a que está materialmente adstrito, pois se trata de insubordinação executiva aos comandos da lei.