Questões de Concursos

A bibliografia nacional é um instrumento de controle bibliográfico universal e sua elaboração é uma responsabilidade da agência bibliográfica nacional. A respeito desse tipo de bibliografia, julgue os itens que se subseguem.

Devido às dificuldades de captação e preservação das publicações eletrônicas, essas não devem ser incluídas na bibliografia nacional.

A perícia social é realizada por meio de estudo social e implica a elaboração de laudo e de parecer, cuja finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.

Considere duas cargas trifásicas, ambas equilibradas, uma conectada em triângulo, e a outra, em estrela, ligadas em paralelo a uma fonte de tensão senoidal equilibrada, cuja tensão de linha é igual a 100 V eficazes. A carga em estrela absorve 10 kVA e apresenta fator de potência 0,8 indutivo, enquanto a carga em triângulo absorve 5 kW e tem fator de potência unitário. Com base nessas informações, assinale a opção incorreta.

Em relação à competência do TJDFT, julgue os itens seguintes.

I - Considere a seguinte situação hipotética:
Ludmila é secretária do governo do DF e, em certa ocasião, em um gesto impensado, matou, com vontade livre e consciente, usando arma de fogo, uma pessoa por quem nutria rancor. O crime ocorreu durante uma discussão que ela e a vítima tiveram na residência desta, em Taguatinga DF.
Nessa situação, Ludmila, apesar do cargo que ocupa, deverá submeter-se ao tribunal do júri competente para julgar os homicídios ocorridos naquela cidade.
II - O TJDFT tem competência para processar e julgar mandados de injunção, desde que a norma regulamentadora cuja inexistência justifique a impetração caiba a órgão, ente ou autoridade do DF. III - Se um cidadão ajuizar ação rescisória contra acórdão do TJDFT, caberá ao próprio Tribunal o julgamento dela.
IV - Se um juiz produzir um ato processual do qual não caiba recurso ou que, importando em erro de procedimento, possa causar dano irreparável ou de difícil reparação, contra esse ato o único remédio processual adequado será o ajuizamento de mandado de segurança.
V - Apesar de competir ao TJDFT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do governador do DF, essa Corte não tem competência para apreciar habeas corpus impetrado contra ato da mesma autoridade.

A quantidade de itens certos é igual a

O servidor será punido com a penalidade de advertência quando

Acerca da administração de medicamentos, julgue os itens subseqüentes.

Na aplicação de injeções subcutâneas, deve-se escolher uma área livre de pêlos e bem vascularizada, como a região anterior do antebraço.

Os pavimentos rígidos são pouco deformáveis e constituídos principalmente de concreto armado de cimento portland, em que o revestimento tem elevada rigidez em relação às camadas inferiores, absorvendo praticamente todas as tensões oriundas do carregamento aplicado.

Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

A nova sociedade será responsável pelos tributos devidos até a data do ato em que as duas sociedades foram transformadas.

A curva de permanência é a forma mais precisa de se estimar a disponibilidade hídrica superficial de uma bacia hidrográfica, pois, além do valor da vazão, leva em consideração a seqüência cronológica da mesma.

No que se refere aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens que se seguem.

A comissão parlamentar de inquérito tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário das pessoas por ela investigadas, desde que o faça de forma fundamentada.

Uma indústria fabricante de equipamentos pesados, que se dedica, também, ao comércio de locação dos produtos por ela fabricados, integrou, no período compreendido entre 1995 e 2000, maquinaria por ela produzida em seu ativo fixo, creditando-se do ICMS calculado sobre o preço presumido do bem. Com base em legislação local e convênio do CONFAZ, o fisco autuou a empresa e cobrou os valores dos créditos.

Considerando essa situação hipotética à luz da interpretação dada ao assunto pelo STF, julgue os itens seguintes.

Antes de 1996, não havia como o ICMS incidir em atividade de integração de bens ao ativo fixo do que era produzido pela própria empresa, ainda que lei local e convênio assim o estabelecessem.

O oficial de justiça não pode requisitar força policial para o cumprimento de prisões civis.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

No recebimento de concreto usinado, o critério de aceitação do mesmo baseia-se no ensaio de abatimento, mas há necessidade também de moldagem de corpos-de-prova para ensaio de resistência.

No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.

As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.