Questões de Concursos

Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os

itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.

De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de

com a via estreita do habeas corpus.

Na visão do modelo do usuário da UML (unified modelling language), são definidos os aspectos de interface homemmáquina do sistema.

Acerca da Constituição Federal e de suas normas, julgue os itens subseqüentes.

O sentido sociológico da Constituição como uma folha de papel, cuja verdadeira característica está na organização dos fatores reais do poder em uma dada sociedade, contrasta com a visão da força normativa da Constituição, segundo a qual a Constituição não se pode submeter à vontade dos poderes constituídos e ao império dos fatos e das circunstâncias. A Constituição espraia sua força normativa por sobre o ordenamento jurídico, e todos os atos estatais que com ela contrastem expõem-se à censura jurídica do Poder Judiciário.

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos seus associados independe de autorização destes, desde que a pretensão veiculada interesse a toda a categoria, pois, em caso contrário, a entidade não possui a referida legitimação.

O teste t só pode ser utilizado com confiabilidade para a análise de dados entre dois grupos se ambos tiverem uma distribuição normal dos dados.

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.

Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o consentimento da moradora.

A recuperação de um paciente amputado de membro inferior depende, entre outras coisas, da correta indicação de um bom equipamento protético. Com relação a esse assunto e suas implicações, julgue os itens seguintes.

A fixação e a suspensão de prótese com soquete KBM se dão por meio de correia supracondiliana ajustada de acordo com a configuração anatômica do paciente.

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos da criança e do adolescente.

A adoção, forma de colocação da criança ou adolescente em família substituta, pode ocorrer com ou sem a anuência dos pais biológicos.

Com relação aos fundamentos e à aplicação da eletroterapia, julgue os itens subseqüentes.

Quando o problema clínico a ser tratado exige estimulação motora, a técnica monopolar de colocação de eletrodos é indicada, pois consome menor tempo de aplicação, causa excitação de grupos específicos de músculos e provoca contrações mais fortes.

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

No caso de prática do crime de estelionato, em sua forma fundamental, a reparação do dano, antes do recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.

A contabilidade pública é demonstrada por meio de peças contábeis devidamente estruturadas e organizadas, denominadas balanços públicos, os quais possuem características muito próprias de apresentação. Acerca das especificidades do balanço patrimonial, julgue os item abaixo.

No balanço patrimonial, estão as contas que apresentam a situação estática dos bens, direitos e obrigações; nele é apurado, ao final de cada exercício financeiro, o resultado patrimonial da entidade.