Nos chamados Trinta Anos Gloriosos (1945-1973) e em parte dos anos 1980, a burocracia weberiana constituiu-se em modelo de boa parte das administrações públicas dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Não obstante, emergia a necessidade de uma administração pública menos hierárquica e mais flexível, sobretudo no que diz respeito à qualidade do serviço prestado ao cidadão. Dentre as causas desse processo de transição para uma administração pública gerencial, é correto destacar:
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Julgue os itens subseqüentes, acerca do IP.
I Haverá nulidade no IP se a autoridade policial obrigar o indiciado a participar da reconstituição do crime, em face do princípio nemo tenetur se detegere.
II Pelo fato de o IP ser um procedimento administrativo de natureza inquisitorial, a autoridade policial tem discricionariedade para determinar todas as diligências que julgar necessárias ao esclarecimento dos fatos, pois a persecução concentra-se, durante o inquérito, na figura do delegado de polícia.
III Em todas as espécies de ação penal, o IP deve ser instaurado de ofício pela autoridade policial, isto é, independentemente de provocação, pois tem a característica da oficiosidade.
IV A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação.
V A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade.
Estão certos apenas os itens
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.
A nomeação e a contratação, dependendo do regime jurídico de que se trate, são formas de provimento derivado do cargo e do emprego públicos, respectivamente.
Assinale a opção que está em harmonia com as normas gerais de circulação previstas no CTB.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Uma unidade policial, com 12 agentes, vai preparar equipes de educação para o trânsito para, no período carnavalesco, conscientizar motoristas de que atitudes imprudentes como desrespeito à sinalização, excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas e a condução de veículo por indivíduo alcoolizado têm um potencial ofensivo tão perigoso quanto o de uma arma de fogo.
Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.
Existem 12!/(3!)4 maneiras de se montar quatro equipes, cada uma delas com 3 agentes.No que se refere à fiscalização do tempo de direção e de descanso do motorista profissional, julgue o item seguinte.
Na condução de veículo de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, é permitido ao motorista profissional dirigir por até seis horas e meia ininterruptas.
O desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil está diretamente ligado à expansão da cafeicultura, primeiro no estado do Rio de Janeiro (Vale do Paraíba) e a seguir no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, as ferrovias escoavam a produção cafeeira do Vale do Paraíba até o Porto do Rio. Em São Paulo, elas escoavam a produção cafeeira do interior até o Porto de Santos. O desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil teve início no final da década de 20, no governo de Washington Luís ("Governar é abrir estradas"), quando se construiu a rodovia RioSão Paulo, única pavimentada até 1940. A partir da década de 50, o transporte rodoviário se transformou no principal meio de locomoção do país.
Marcos de Amorim Coelho. Geografia do Brasil.
São Paulo: Moderna, 1999, p. 252-4 (com adaptações).
A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se seguem.
Orientadas no sentido do litoral para o interior, as ferrovias desempenharam papel proeminente na integração das diversas regiões brasileiras, papel proporcionalmente maior do que o que viria a ser representado pelas rodovias.
Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais. É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Um policial rodoviário deteve Carlos, João, José, Marcelo e Roberto, suspeitos de terem causado um acidente fatal em uma autoestrada. Na inquirição, os suspeitos afirmaram o seguinte
- Carlos: o culpado é João ou José;
- João: o culpado é Marcelo ou Roberto;
- José: o culpado não é Roberto;
- Marcelo: o culpado está mentindo;
- Roberto: o culpado não é José.
Sabe-se ainda que
- existe apenas um único culpado;
- um único suspeito sempre mente e todos os demais sempre falam a verdade.
Pode-se concluir que o culpado é
No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue os itens de 70 a 74.
Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
O modelo de Estado Nacional-Desenvolvimentista, estruturado a partir de 1930, entrou em crise no final dos anos 70, em razão do seu esgotamento e também de fatores externos. Nos anos 90, o Brasil experimentou uma proposta de reforma do Estado, nos moldes de uma administração gerencial, que deveria se verificar em múltiplas dimensões. A dimensão que envolveu o saneamento e venda dos bancos estaduais, bem como o aprimoramento dos mecanismos de controle do seu endividamento, envolveu o complexo conhecido como reforma:
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
Caracteriza-se como ato de enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem econômica por servidor público, em virtude de tolerar a exploração de jogos de azar.
Com base na legislação da PRF, julgue os itens que se seguem.
Comete infração de trânsito gravíssima, punível com multa, o condutor que não reduz a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito, quando se aproxima de passeatas, manifestações populares e aglomerações.
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
No que se refere às relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da igualdade entre os Estados, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político, entre outros.
No que concerne ao regime jurídico do servidor público federal, julgue os próximos itens.
Não é possível a aplicação de penalidade a servidor inativo, ainda que a infração funcional tenha sido praticada anteriormente à sua aposentadoria.
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes. No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.
Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue os itens seguintes.
O ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabilidade.
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens. A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo, devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou o dolo do agente público.
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