Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.
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A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
A partir do texto da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que consagra órgão que integra o Poder Legislativo:
Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação do chassi com o mesmo número original do veículo caracteriza crime contra a fé pública e infração administrativa de trânsito.
Julgue os itens a seguir, relativos à prisão em flagrante.
I A prisão em flagrante tem natureza administrativa, mas, uma vez mantida e homologado o auto de prisão em flagrante pelo juiz, ela assume natureza jurisdicional.
II Ocorre o chamado quase-flagrante quando, tendo o agente concluído os atos de execução do crime e se posto em fuga, inicia-se ininterrupta perseguição, até que ocorra a prisão.
III Não há crime e, portanto, o agente não pode ser preso, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação desse crime.
IV Ocorre flagrante forjado quando o fato típico não foi praticado, sendo simulado pela autoridade policial com o objetivo direto de incriminar alguém. Nesse caso, há absoluta ilegalidade e o responsável pelo ato responderá penal e administrativamente pela própria conduta.
V Flagrante retardado é aquele no qual a polícia tem a faculdade de retardar a prisão em flagrante, visando obter maiores informações a respeito da ação dos criminosos.
A quantidade de itens certos é igual a
Pedro dirigia um veículo automotor que lhe fora emprestado por João e foi parado em uma blitz, quando um dos agentes de trânsito lhe pediu que exibisse sua CNH e os documentos de registro e licenciamento do automóvel que dirigia.
A partir dessa situação e sabendo que o CTB define como crime "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" e como infração "Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório", julgue os itens seguintes.
Nos trechos do CTB acima citados, a idéia restritiva da expressão "sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação" qualifica "veículo automotor".
Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue os itens a seguir.
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue os itens subsequentes.
Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele não exerce. Nessa situação, para que esse cidadão responda por contravenção penal, é necessário que sua conduta cause efetivo prejuízo para o Estado ou para outra pessoa.
Acerca das modificações de veículos previstas pelo CTB e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
No que concerne às práticas policiais no espaço público e à administração institucional de conflitos no espaço público, julgue os itens seguintes.
Ainda que, durante manifestação que resulte no bloqueio de rodovia federal, os manifestantes entrem em conflito com motoristas que trafeguem nessa rodovia, o PRF responsável pela segurança no local não poderá efetuar, a título de advertência, disparos de arma de fogo para o alto.
Sobre os crimes de trânsito, julgue os itens a seguir.
Não comete o crime de omissão de socorro descrito no CTB o condutor de veículo que, passando pelo local de acidente automobilístico imediatamente após a sua ocorrência, deixa de prestar socorro imediato às vítimas ou de solicitar auxílio de autoridades públicas.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, relativos aos direitos humanos.
Equivalem às normas constitucionais originárias os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
1 As atividades pertinentes ao trabalho relacionam-se
intrinsecamente com a satisfação das necessidades dos
seres humanos — alimentar-se, proteger-se do frio e do
4 calor, ter o que calçar etc. Estas colocam os homens em
uma relação de dependência com a natureza, pois no
mundo natural estão os elementos que serão utilizados para
7 atendê-las.
Se prestarmos atenção à nossa volta, perceberemos
que quase tudo que vemos existe em razão de atividades do
10 trabalho humano. Os processos de produção dos objetos
que nos cercam movimentam relações diversas entre os
indivíduos, assim como a organização do trabalho
13 alterou-se bastante entre diferentes sociedades e momentos
da história.
De acordo com o cientista social norte-americano
16 Marshall Sahlins, nas sociedades tribais, o trabalho
geralmente não tem a mesma concepção que vigora nas
sociedades industrializadas. Naquelas, o trabalho está
19 integrado a outras dimensões da sociabilidade — festas,
ritos, artes, mitos etc. —, não representando, assim, um
mundo à parte.
Nas sociedades tribais, o trabalho está em tudo, e
23 praticamente todos trabalham. Sahlins propôs que tais
sociedades fossem conhecidas como “sociedades de
25 abundância” ou “sociedades do lazer”, pelo fato de que
nelas a satisfação das necessidades básicas sociais e
materiais se dá plenamente.
Thiago de Mello. Trabalho. Internet:
Julgue o seguinte item, a respeito das ideias e das construções linguísticas do texto apresentado.
As formas pronominais “Estas” (?.4) e “las” (?.7) referem-se a “necessidades dos seres humanos” (?. 2 e 3)
O desenvolvimento do transporte ferroviário no Brasil está diretamente ligado à expansão da cafeicultura, primeiro no estado do Rio de Janeiro (Vale do Paraíba) e a seguir no estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, as ferrovias escoavam a produção cafeeira do Vale do Paraíba até o Porto do Rio. Em São Paulo, elas escoavam a produção cafeeira do interior até o Porto de Santos. O desenvolvimento do transporte rodoviário no Brasil teve início no final da década de 20, no governo de Washington Luís ("Governar é abrir estradas"), quando se construiu a rodovia RioSão Paulo, única pavimentada até 1940. A partir da década de 50, o transporte rodoviário se transformou no principal meio de locomoção do país.
Marcos de Amorim Coelho. Geografia do Brasil.
São Paulo: Moderna, 1999, p. 252-4 (com adaptações).
A partir das informações do texto acima, julgue os itens que se seguem.
A construção de Brasília deu impulso significativo à integração nacional por meio de grandes rodovias, o que atendia a um dos objetivos da nova capital, ou seja, promover a interiorização do desenvolvimento.
"Quando você me ouvir cantar, Venha, não creia, eu não corro perigo"
A canção de Caetano Veloso emprega uma estrutura sintática que combina os verbos "ouvir" e "cantar" com o pronome "me". Quanto a essas palavras, é correto afirmar que
Um veículo de 1.000 kg de massa, que se desloca sobre uma pista plana, faz uma curva circular de 50 m de raio, com velocidade de 54 km/h. O coeficiente de atrito estático entre os pneus do veículo e a pista é igual a 0,60.
A partir dessa situação, julgue o item que se segue, considerando a aceleração da gravidade local igual a 9,8 m/s².
O veículo está sujeito a uma aceleração centrípeta superior à aceleração gravitacional.
Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, que trata do
processo administrativo no âmbito da administração pública
federal, julgue os itens a seguir.
Havendo posterior alteração na interpretação de lei que embasou a prática de determinado ato administrativo, não poderá a administração aplicar a nova interpretação a esse ato.
Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.
A probidade, a retidão, a lealdade e a justiça devem fundamentar as ações dos servidores públicos no trato da coisa pública.
Considerando as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e suas alterações, julgue o item que se segue.
Para a medição de velocidade de veículos automotores elétricos, reboques e semirreboques em rodovias, utilizam-se medidores de velocidade do tipo fixo; entre estes, somente o medidor de velocidade do tipo fixo redutor deve obrigatoriamente ser dotado de display.
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