Questões de Concursos

Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.

Considere a seguinte situação.

Há algum tempo, já na vigência do atual CTB, alguns telejornais mostraram um senador argentino, em um posto da PRF no estado do Rio Grande do Sul, recebendo uma multa por excesso de velocidade. À ocasião, agindo em conformidade com o comando superior, os policiais condicionaram o prosseguimento do trânsito do veículo, em direção a Camboriú – SC, ao prévio recolhimento da multa.

Nessa situação, o procedimento adotado estava em consonância com o CTB, que proíbe o trânsito, pelo território nacional, de veículos licenciados no exterior sem prévia quitação de débitos de multa por infrações de trânsito cometidas no Brasil.

Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.

Cabe ao sistema de gestão da ética do Poder Executivo federal compatibilizar e integrar as normas e os procedimentos técnicos e de gestão relativos à ética pública.

A ética é uma característica inerente a toda ação humana e, por essa razão, é um elemento essencial na produção da realidade social. Com relação à ética e à postura profissional do servidor público, julgue os itens seguintes.

A prestação de serviço público deve ser compreendida como as ações do servidor desprendidas de recompensa unicamente pecuniária, motivadas por uma visão complexa da instituição e de sua participação nela.

Julgue os itens abaixo, relativos a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB.

O operador de um trator de esteiras utilizado exclusivamente na derrubada de árvores de grande porte em uma mata densa localizada em terras particulares não necessita estar habilitado junto ao órgão executivo de trânsito competente, em uma das diferentes categorias de condutores de veículos automotores, para efeito de realizar esse trabalho.

A respeito do ato administrativo, julgue os itens a seguir.

Nem toda ação da administração pública é considerada ato administrativo, a exemplo daquelas praticadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

Julgue os itens abaixo, relativos a infrações de trânsito e à habilitação de condutores de veículos automotores, com base no CTB.

Carlos, proprietário de um veículo com onze lugares para passageiros, faz, semanalmente, o transporte de onze colegas para participarem da reunião da instituição religiosa na qual todos eles se congregam. Cada passageiro paga a Carlos tãosomente um doze avos da despesa relativa ao combustível gasto no trajeto de ida e volta entre o município onde residem e aquele em que está sediada a igreja. Ademais, para a condução de veículos, Carlos é habilitado na categoria C.

Nessa situação, Carlos comete apenas uma infração - a de não estar habilitado na categoria adequada para o transporte daquele grupo -, já que a situação não requer licenciamento para transporte de pessoas.

O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O CTB indica os locais próximos a escolas, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos e hospitais como locais considerados perigosos.

Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue os itens subsecutivos.

Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, crime de menor potencial ofensivo.

Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que estão impossibilitados, por completo, de exercer pessoalmente os atos da vida civil

Julgue os itens a seguir quanto a regras de circulação de veículos à luz da legislação de trânsito brasileira.

Em uma rodovia, ao sentir sono, o condutor de um veículo automotor deve imediatamente estacionar o veículo no acostamento, sinalizando adequadamente.

O provimento pelo qual a Administração retorna o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens consecutivos.

É franqueado o deslocamento no território nacional em tempo de paz, podendo brasileiros natos e naturalizados, estrangeiros e apátridas, nos termos da lei, nele penetrar, permanecer ou dele retirar-se com seus bens, restando, dessa forma, assegurados os direitos invioláveis à liberdade, à igualdade e à propriedade.

Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.

Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que

Os eventos A e D são independentes.