Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.
A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.
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Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.
A lei penal que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage e extingue a punibilidade do agente, mas permanecem os efeitos civis.
A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.
A prestação de serviços públicos é insuscetível de concessão a empresas privadas.
Com relação a conceitos fundamentais de programação orientada
a objetos, julgue os itens a seguir.
Uma classe ou componente poderá realizar apenas alguns tipos de interfaces. As classes possuem a característica exclusiva de poder participar de relacionamentos de generalização, associação e dependência.
A respeito de poder, liderança e equipes de trabalho, julgue os
itens subsequentes.
O poder de referência é baseado nas percepções que as pessoas (por exemplo, subordinados) têm acerca do conhecimento e da perícia que outros (por exemplo, gerentes) possuem.
Em saúde pública, as medidas preventivas são classificadas como
primárias, secundárias ou terciárias. Com relação a essas
medidas, julgue os itens seguintes.
A pesquisa e a detecção de nódulo mamário calcificado, por meio de mamografia digital, realizada em uma paciente com 48 anos de idade, assintomática e com história familiar de câncer de mama, são consideradas medidas de prevenção secundária.
Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, embora nela se possa penetrar sem o consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou por determinação de autoridade judicial.
Acerca de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, julgue os seguintes itens.
Interceptor é a tubulação de esgotos sanitários construída para transportar os esgotos de um ponto para outro sem receber contribuições ao longo do seu caminhamento e para conduzir o efluente tratado da estação de tratamento de esgotos até o seu destino final.
Acerca de pavimentação urbana, julgue os próximos itens.
O concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), o mais nobre dos revestimentos flexíveis, consiste na mistura íntima de betume devidamente dosado, de agregados satisfazendo especificações rigorosas, de cimento hidráulico ou outro fíler e de água.
Acerca do desenvolvimento de aplicações e da arquitetura OLAP, julgue os itens a seguir.
O modelo de processo de desenvolvimento de software evolucionário parte do desenvolvimento de uma implementação inicial cujos resultados são apresentados aos clientes e refinados por meio de várias versões até que se alcance o sistema adequado. A prototipação, como processo, tem por objetivo compreender as especificações do software para se chegar aos requisitos para o sistema.
Luis, residente e domiciliado no DF, comprou um
automóvel no estado de Minas Gerais e realizou a transferência do
veículo para o seu nome e para o DF. O servidor do DETRAN/DF,
encarregado de realizar os procedimentos de transferência, deixou
de requerer o nada-consta do veículo e tampouco consultou os
órgãos de segurança pública para verificar a procedência do
referido veículo. O servidor também não teve a cautela de verificar
se o número do chassi do veículo possuía algum sinal de
adulteração, conforme determina a legislação. Após alguns meses,
Luis foi parado em uma blitz da polícia militar, a qual constatou
que aquele veículo havia sido furtado em Belo Horizonte meses
antes da compra. Inconformado com o prejuízo material, visto que
perdeu o carro e o valor pago por ele, e também com os danos
morais, já que foi flagrado em blitz conduzindo veículo furtado,
Luis decidiu processar o Estado requerendo indenização pelos
prejuízos
Segundo a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, Luis deverá provar apenas a ocorrência do dano e o nexo causal entre aquele e o fato administrativo praticado.
Julgue os itens a seguir acerca da administração pública e seus
agentes.
Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
A respeito do código BCD (binary coded decimal) 8421, julgue
o item subsequente.
O número de dígitos binários que esse código possui é igual ao número de bits do código sendo, para esse caso em particular, igual a 4 bits.
Em um quadro de distribuição de determinada instalação elétrica
em baixa tensão foi recomendada a instalação de dispositivo
diferencial-residual (DR), tendo em vista a eficiência desse
elemento de proteção para a finalidade a que se destina. Acerca
desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A finalidade do dispositivo DR é a proteção de condutores de circuitos de sinalização contra reduzidas correntes de curto-circuito.
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os
itens subsequentes.
Entre os direitos fundamentais previstos expressamente na CF está o direito à duração razoável dos processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo.
Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.
O alistamento eleitoral e a candidatura a cargos eletivos são vedados aos analfabetos.
Com respeito às políticas sociais e de seguridade social, julgue os
itens a seguir.
De acordo com a lei orgânica de assistência social, é competência dos estados o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em cumprimento a programa de obras do governo do DF, foi feito o recapeamento de vias públicas já asfaltadas, em várias cidades satélites do DF. Nessa situação, os cidadãos beneficiados com a obra pública estarão sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria.
Como resposta aos movimentos sociais contestatórios, em
consonância com o aumento crescente da consciência ambiental
e com a ideia de maior responsabilidade social por parte das
organizações, surge um conjunto de certificações com base em
posturas mais éticas e soluções adequadas aos problemas gerados
pelas empresas. Com relação a esse tema, julgue os itens que se
seguem.
A SA 8000 é norma internacional que define os requisitos referentes às práticas sociais do emprego por fabricantes e seus fornecedores em relação a: trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança; liberdade de associação e direito a acordos coletivos; discriminação; práticas disciplinares; horas de trabalho; compensação e sistemas de gestão. A SA 8000 estabelece padrões que governam os direitos dos trabalhadores.
A pancreatite crônica é uma doença que tem como característica
elementar a fibrose progressiva e o decréscimo progressivo das
funções exócrinas e endócrinas do pâncreas. A compreensão da
fisiopatologia, o diagnóstico e o tratamento dessa moléstia estão
alicerçados em conhecimentos de anatomia e fisiologia do
pâncreas. Com relação a esses aspectos, julgue os itens a seguir.
O pâncreas é uma glândula totalmente circundada pelo peritônio.
O diagnóstico em psiquiatria possui características especiais
quando comparado a outras especialidades médicas, sendo de
vital importância o conhecimento das alterações psicopatológicas.
Quanto à psicopatologia e aos critérios diagnósticos, julgue os
itens a seguir.
O diagnóstico de esquizofrenia paranóide, segundo o CID-10, leva em consideração a presença de sintomas psicóticos, mas não especifica duração mínima desses sintomas.