Questões de Concursos

Antes da coleta de sangue venoso, caso estejam com sujeira visível de qualquer natureza, as mãos devem ser lavadas com água e sabão, friccionando-as fortemente por no mínimo 10 segundos, com atenção especial para a região entre os dedos e as unhas.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana é servidora pública lotada no Ministério da Fazenda e, após ter preenchido os requisitos legais para se aposentar, requereu sua aposentadoria, que foi deferida. Nesse caso, a concessão da aposentadoria a Ana é hipótese de ato administrativo irrevogável.

Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, servidor público de carreira, foi submetido a processo administrativo disciplinar e, posteriormente, absolvido. Nesse caso, é ilícito o recebimento de denúncia contra Pedro com base nas mesmas provas já apreciadas no procedimento administrativo disciplinar, uma vez que a absolvição do servidor impede a apuração dos mesmos fatos em processo criminal.

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A licença para dirigir veículo automotor é ato administrativo vinculado, decorrente do poder de polícia.

A indicação de tratamento medicamentoso para episódio depressivo leva em consideração a classificação. Enquanto os episódios leves devem ser tratados com inibidores seletivos de recaptação de serotonina, os episódios graves devem ser tratados com antidepressivos tricíclicos.

A acessibilidade aos elevadores por pessoas portadoras de deficiência tem que ser garantida; é essencial que o edifício e as partes que conduzem aos elevadores, por exemplo as entradas, as rampas, as áreas de giro e as larguras de portas, atendam aos requisitos das normas aplicáveis.

Normalmente é satisfatório o uso de água potável para amassamento do concreto. Existem algumas regiões áridas onde a água potável é salobra, podendo conter teor excessivo de cloretos, e, por isso, não deve ser usada para fazer concreto.

As bases objetivas do diagnóstico médico psiquiátrico são sustentadas pelos critérios multidimensionais da Classificação Internacional de Doenças em sua décima edição (CID-10).

Na situação em que um concreto, dosado em massa, tenha apresentado abatimento superior ao intervalo especificado, uma maneira para redosá-lo, sem alterar o traço inicial, é acrescentar cimento e agregados na proporção, em massa, 1:a:p (cimento: areia: pedra), até alcançar o abatimento especificado, sem adicionar mais água.

Em sistemas elétricos de potência caracterizados por níveis de tensão nominais muito elevados, a utilização de transformador de potencial (TP) eletromagnético fica comprometida em função da classe de isolação, o que requer um TP com dimensões e peso muito diferente daqueles TPs para níveis menores de tensão. Acerca desse assunto, julgue o item que se segue.

Em tensões muito elevadas, como em extra-alta tensão, é recomendado utilizar o dispositivo auxiliar denominado divisor capacitivo de potencial (DCP).

Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito processual do trabalho, julgue os itens seguintes.

Das decisões proferidas em dissídio coletivo que afete empresa de serviço público, ou, em qualquer caso, das proferidas em revisão, poderão recorrer, além dos interessados, o presidente do tribunal e a Procuradoria da Justiça do Trabalho.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para processar e julgar, originariamente, um comandante da marinha que tenha praticado crime de homicídio.

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um município do estado do Goiás editou lei estabelecendo alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis, que variam de 2% a 6%, com base no valor de mercado dos imóveis. Nesse caso, a lei municipal contraria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os drenos mais modernos são construídos evitando-se o uso de mantas de geotêxtil por serem menos eficientes na retenção de finos.

Na construção de pavimento de concreto, pela elevada área exposta, deve-se evitar a saída de água prematura do concreto, a fim de minimizar a ocorrência de fissuras devido à retração térmica.

A legislação de trânsito, na forma da Resolução n.º 39/1998, estabelece que, no caso de área com risco potencial de acidentes, é imperativa a colocação de quebra-mola, sonorizador, barreira eletrônica ou outro instrumento para reduzir a velocidade e prescinde de autorização expressa da autoridade de trânsito.

Campanhas de informação à população fazem parte da comunicação organizacional.

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.

Miracídio, cercária e esquistossômulo são fases do ciclo vital do Schistosoma mansoni, sendo que a primeira forma é aquela que infecta o homem.