Praticado um crime ou uma contravenção penal, nasce automaticamente a punibilidade, compreendida como a possibilidade jurídica de o Estado impor uma sanção penal ao responsável pela infração penal. Podem ocorrer, todavia, causas que obstem a aplicação das sanções penais pela renúncia do Estado em punir o autor do delito. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma causa de extinção da punibilidade prevista no atual Código Penal Brasileiro.
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Luís, de 38 anos de idade, foi detido após bater seu
veículo contra outros dois e se envolver em briga na qual agrediu
fisicamente um outro motorista. Segundo o relato dos envolvidos
e de testemunhas, Luís forçou passagem pela direita dos dois
veículos nos quais ele bateu e parou na frente de um terceiro
veículo que o havia ultrapassado momentos antes, obrigando o
motorista a parar no meio da via e lhe dar satisfações por tê-lo
ultrapassado. Quando o motorista questionado quis argumentar,
Luís o socou no rosto e lhe desferiu pontapés até que ele caísse.
Uma viatura da polícia passava pelo local e levou os envolvidos
para a delegacia, onde se soube que Luís já tinha envolvimentos
anteriores em brigas de trânsito com indícios de muita
agressividade e também já havia ameaçado sua mulher de morte.
Ao delegado, Luís disse que ultrapassou pela direita porque os
dois veículos à sua frente estavam muito lentos e ele tinha
compromissos inadiáveis. Disse ainda que o terceiro motorista o
teria ultrapassado em uma provocação que considerou
inaceitável, pois não leva desaforo para casa. Assim, Luís quis
mostrar ao delegado que foi vitimizado pela desconsideração dos
demais motoristas envolvidos no episódio. Ao tomar
conhecimento dos fatos, a família de Luís foi unânime em
reconhecer que ele é sempre muito agressivo, impulsivo e
extrapunitivo, não assumindo sua própria responsabilidade
quando alguma coisa contraria seus desejos ou expectativas.
Todos reconheceram também que conversar com Luís é muito
difícil, por ele ser fechado, introspectivo, pouco comunicativo, de
difícil relacionamento e explosivo. Luís, que é destro, foi
encaminhado para o serviço de psicologia onde foi submetido ao
teste de PMK, e todos os resultados foram compatíveis com essas
descrições e relatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir
relativos aos resultados da mão direita obtidos por Luís no
teste de PMK.
veículo contra outros dois e se envolver em briga na qual agrediu
fisicamente um outro motorista. Segundo o relato dos envolvidos
e de testemunhas, Luís forçou passagem pela direita dos dois
veículos nos quais ele bateu e parou na frente de um terceiro
veículo que o havia ultrapassado momentos antes, obrigando o
motorista a parar no meio da via e lhe dar satisfações por tê-lo
ultrapassado. Quando o motorista questionado quis argumentar,
Luís o socou no rosto e lhe desferiu pontapés até que ele caísse.
Uma viatura da polícia passava pelo local e levou os envolvidos
para a delegacia, onde se soube que Luís já tinha envolvimentos
anteriores em brigas de trânsito com indícios de muita
agressividade e também já havia ameaçado sua mulher de morte.
Ao delegado, Luís disse que ultrapassou pela direita porque os
dois veículos à sua frente estavam muito lentos e ele tinha
compromissos inadiáveis. Disse ainda que o terceiro motorista o
teria ultrapassado em uma provocação que considerou
inaceitável, pois não leva desaforo para casa. Assim, Luís quis
mostrar ao delegado que foi vitimizado pela desconsideração dos
demais motoristas envolvidos no episódio. Ao tomar
conhecimento dos fatos, a família de Luís foi unânime em
reconhecer que ele é sempre muito agressivo, impulsivo e
extrapunitivo, não assumindo sua própria responsabilidade
quando alguma coisa contraria seus desejos ou expectativas.
Todos reconheceram também que conversar com Luís é muito
difícil, por ele ser fechado, introspectivo, pouco comunicativo, de
difícil relacionamento e explosivo. Luís, que é destro, foi
encaminhado para o serviço de psicologia onde foi submetido ao
teste de PMK, e todos os resultados foram compatíveis com essas
descrições e relatos.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir
relativos aos resultados da mão direita obtidos por Luís no
teste de PMK.
As linhas das paralelas eram fortes, chegando a fazer marcas visíveis no verso da folha.
Acerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.
Julgue os itens de 40 a 44 quanto ao emprego da norma escrita
formal em comunicações oficiais.
formal em comunicações oficiais.
Ambas as construções serão tidas como corretas, se figurarem em um expediente oficial: 1.Esses são os recursos de que o Estado dispõe. 2.O Governo insiste que a negociação é importante.
Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença
penal, julgue os itens a seguir.
penal, julgue os itens a seguir.
O perdão do ofendido extingue a punibilidade do agente nos crimes de ação penal privada, ainda que concedido após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
João atropelou Pedro. O pai de João, que estava no banco do
carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade
criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a
perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
carona, ao seu lado, no intuito de eximi-lo da responsabilidade
criminal e civil, alterou a posição da vítima e do carro antes de a
perícia chegar ao local.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O pai de João praticou o crime de favorecimento pessoal, na medida em que modificou, de maneira tendenciosa, o lugar do crime, no intuito de induzir o perito em erro para favorecer o filho.
Julgue os itens a seguir acerca dos direitos previstos na CF.
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado direito fundamental de terceira geração.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a permissão para
dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação,
tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a
carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário
majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB.
dirigir, conferida àquele que for aprovado no exame de habilitação,
tendo validade de um ano, período após o qual será outorgada a
carteira definitiva. Com base no entendimento doutrinário
majoritário acerca dos atos administrativos, julgue os itens
seguintes a respeito da permissão de dirigir prevista no CTB.
O ato administrativo previsto no CTB, que controla a condução de veículo em via pública, é um exemplo do exercício do poder de polícia do Estado.
Acerca de pavimentação urbana, julgue os próximos itens.
O concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), o mais nobre dos revestimentos flexíveis, consiste na mistura íntima de betume devidamente dosado, de agregados satisfazendo especificações rigorosas, de cimento hidráulico ou outro fíler e de água.
Muitas doenças ocorrem por alterações nas imunoglobulinas
(anticorpos). Com relação a esses componentes do sistema
imunológico, julgue os itens seguintes.
(anticorpos). Com relação a esses componentes do sistema
imunológico, julgue os itens seguintes.
A principal classe de anticorpos produzidos no leite materno e no colostro é a das imunoglobulinas A (IgA).
Conforme o que dispõem as resoluções n.º 267, de 15/2/2008, e
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
n.º 283, de 1.º/7/2008, do Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), julgue os itens seguintes.
Caso um candidato à CNH, na categoria D, apresente acuidade visual igual a 20/40 em ambos os olhos e visão binocular de 20/30, com a melhor correção óptica, ele deverá ser considerado inapto para essa categoria.
IBFC•
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o Professor Anibal Machado me confiou gravemente que a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era; Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a certeza imperativa de que a procriação é uma verdade animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui descobrindo devagar a melancólica impostura daquelas palavras corrosivas do final de Memórias Póstumas1 : “não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso, quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a crônica desse jeito depois de procurar em vão meu bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento de certos objetos tem o dom de conclamar, por um rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me por água a baixo o comedimento quando não acho minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola... Quando isso acontece (sempre) até taquicardia costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer. Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que destruísse de vez todos os meus pertences. O que não suporto é a repetição indefinida do desaparecimento desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais, a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado em 1881.
2 desastre, catástrofe
Considere o fragmento abaixo para responder à questão seguinte.
“a certeza imperativa de que a procriação é uma verdade animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance do radar filosófico.” (2º§).
Em “uma coisa que não se discute”, destaca-se um pronome que cumpre o papel de:
A respeito da entrevista como instrumento técnico, julgue os
itens seguintes.
itens seguintes.
Na realização de uma entrevista, recomenda-se que o profissional utilize a mesma linguagem do entrevistado, que fale igual a ele, para que ocorra maior interação e, principalmente, o entrevistado compreenda-o como sujeito de direitos.
Texto I
Meu reino por um pente
(Paulo Mendes Campos)
Filhos – diz o poeta – melhor não tê-los. Já o Professor Anibal Machado me confiou gravemente que a vida pode ter muito sofrimento, o mundo pode não ter explicação alguma, mas, filhos, era melhor tê-los.
A conclusão parece simples, mas não era; Anibal tinha ido às raízes da vida, e de lá arrancara a certeza imperativa de que a procriação é uma verdade animal, uma coisa que não se discute, fora do alcance do radar filosófico. “Eu não sei por que, Paulo, mas fazer filhos é o que há de mais importante.”
Engraçado é que, depois dessa conversa, fui descobrindo devagar a melancólica impostura daquelas palavras corrosivas do final de Memórias Póstumas1 : “não transmiti a nenhuma criatura o legado da nossa miséria”.
Filhos, melhor tê-los, aliás, o mesmo poeta corrige antiteticamente o pessimismo daquele verso, quando pergunta: mas, se não os temos, como sabêlo? Resumindo: filhos, melhor não tê-los, mas é de todo indispensável tê-los para sabê-lo; logo, melhor tê-los.
Você vai se rir de mim ao saber que comecei a crônica desse jeito depois de procurar em vão meu bloco de papel. Pois se ria a valer: o desaparecimento de certos objetos tem o dom de conclamar, por um rápido edital, todas as brigadas neuróticas alojadas nas províncias de meu corpo.
Sobretudo instrumentos de trabalho. Vai-se-me por água a baixo o comedimento quando não acho minha caneta, meu lápis-tinta, meu papel, minha cola... Quando isso acontece (sempre) até taquicardia costumo ter; vem-me a tentação de demitir-me do emprego, de ir para uma praia deserta, de voltar para Minas Gerais, renunciar...
Ridículo? Sim, ridículo, mas nada posso fazer. Creio que seria capaz (talvez seja presunção) de aguentar com relativa indiferença uma hecatombe2 que destruísse de vez todos os meus pertences. O que não suporto é a repetição indefinida do desaparecimento desses objetos sem nenhum valor, mas sem os quais, a gente não pode seguir adiante, tem de parar, tem de resolver primeiro. [...]
1 Refere-se ao romance Memórias Póstumas de Brás Cubas, publicado em 1881.
2 desastre, catástrofe
Nas orações “Filhos, melhor não tê-los” e
“como sabê-lo” (4º§), notam-se pronomes
oblíquos átonos que apresentam semelhanças
e distinções entre si. Quanto a eles, é correto
afirmar que:
IBFC•
Os contratos administrativos são válidos e
amparados pela Lei das Licitações (BRASIL,
1993), que delibera sobre essas operações entre
os artigos 54 e 80. Esse tipo de acordo é regido
pelos preceitos do direito público e as
disposições do direto privado. Trata-se de um
acordo de vontades entre o agente público e o
agente particular, no qual se estabelece, de forma
clara e precisa, as condições de execução do
acordo, delimitando direitos e responsabilidades
a ambas as partes. Em relação ao processo de
formatação de um contrato administrativo, você
precisa saber que o ente público tem a
prerrogativa de solicitar a apresentação de
garantias por parte do contratado. Assinale a
alternativa incorreta quanto as garantias
contratuais solicitadas por um ente público.
Com relação à arquitetura TCP/IP e à arquitetura de aplicações
para o ambiente Internet, julgue os itens a seguir.
para o ambiente Internet, julgue os itens a seguir.
O internet control message protocol (ICMP) define uma coleção de parâmetros de erro que são enviados de volta ao host de origem sempre que um roteador ou host não consegue processar um datagrama IP, recursivamente. O ICMP define, ainda, mensagens de controle, denominados ICMP-redirects, que um host de destino pode enviar a um roteador.
Acerca de programação de obra, no que diz respeito a orçamento e composição de custo, julgue os seguintes itens.
Em uma composição de preços, retirando-se da taxa de benefício e despesa indireta (DBI) o percentual referente à administração central, o percentual restante é lucro líquido.
O diagnóstico em psiquiatria possui características especiais
quando comparado a outras especialidades médicas, sendo de
vital importância o conhecimento das alterações psicopatológicas.
Quanto à psicopatologia e aos critérios diagnósticos, julgue os
itens a seguir.
quando comparado a outras especialidades médicas, sendo de
vital importância o conhecimento das alterações psicopatológicas.
Quanto à psicopatologia e aos critérios diagnósticos, julgue os
itens a seguir.
As bases objetivas do diagnóstico médico psiquiátrico são sustentadas pelos critérios multidimensionais da Classificação Internacional de Doenças em sua décima edição (CID-10).
Quanto aos conceitos de Internet, Intranet e
Extranet, analise as afirmativas a seguir e
assinale a alternativa correta.
(1) Basicamente a Intranet é uma rede aberta atendendo colaboradores internos.
(2) Em especial a Extranet foca em atender clientes e parceiros comerciais.
(1) Basicamente a Intranet é uma rede aberta atendendo colaboradores internos.
(2) Em especial a Extranet foca em atender clientes e parceiros comerciais.
IBFC•
“A região do Distrito Federal se divide em sete
bacias hidrográficas, integrantes de três
regiões hidrográficas” (CODEPLAN, 2020).
Entre as bacias hidrográficas abaixo, assinale a
que banha o Distrito Federal, de forma
incorreta.
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