Em dado exercício surgiu a necessidade de executar uma despesa que não tinha sido prevista no orçamento de uma entidade pública municipal.
Para execução de tal despesa, é necessário:
“...têm estruturas de aula que promovem maior interação durante aprendizado das disciplinas comuns”.
Isso significa que os professores devem:
O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal. Qual a sua forma de representação e número de representantes por Estado?
Sobre memória principal ou real ou mesmo RAM, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Atualmente a grande maioria dos computadores usam o byte (8bits) como tamanho de célula nas memórias.
II. O bit é a unidade básica de memória.
III. Memórias RAM são compostas por unidades de acesso chamadas células.
IV. A memória é a parte do computador onde são armazenados instruções e dados.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. O princípio da probidade administrativa descende diretamente do princípio da _______, ambos constitucionalmente consagrados. Por isso que a concretização desses princípios dá-se, entre nós, por meio de inúmeras regras, veiculadas pelos(as) mais variados(as) ______, desde a própria Constituição até resoluções administrativas.
João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.
No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:
Durante determinada investigação penal de crime de associação para o tráfico, entendendo pela existência de indícios de autoria e inexistência de outros meios para obtenção da prova, a autoridade policial representou pela decretação da interceptação das comunicações das linhas telefônicas de titularidade de determinado investigado. Ao receber o pedido, o magistrado, de maneira fundamentada, autorizou a interceptação pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias, deixando claro que eventual pedido de prorrogação desse prazo deveria ser devidamente fundamentado.
Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que:
No Debian 9.0 ou superior, o daemon responsável pela coleta de mensagens geradas pelas aplicações, pelo kernel e pelo armazenamento em arquivos de log é o:
Deseja-se realizar o escoramento das formas para concretagem de uma viga interna, utilizando pontaletes de eucalipto como escoras.
Considere os seguintes dados do projeto:
• Peso total a ser suportado pelas escoras: 512 kgf/m
• Área da seção da escora: 80 cm2
• Coeficiente de Rondelet: 0,4
• Tensão admissível do eucalipto: 50 kgf/cm2
• Fator de segurança da tensão admissível da escora: 2,5
O espaçamento mínimo entre cada escora, em metros, é:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício anterior, bem como divulgada em meios eletrônicos de acesso público. No caso da LOA municipal, deve ser divulgada nos sites da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal.
Essas exigências de prazo de aprovação e divulgação estão de acordo, respectivamente, com os princípios da:
Pedro formulou requerimento administrativo ao Município Beta solicitando a fruição de diversos direitos sociais contemplados na Constituição da República de 1988, o que foi negado sob o argumento de que esses direitos pertencem à coletividade, impedindo, assim, que a sua fruição seja requerida por apenas uma pessoa. O Município ainda acresceu que muitos direitos sociais estão previstos em normas constitucionais que não possuem eficácia plena, dependendo de integração pela legislação infraconstitucional.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Município Beta está:
O agricultor Cardeal celebrou contrato de comissão com o empresário Elisio. No ajuste foi pactuada a cláusula Del Credere.
Diante da presença dessa cláusula no contrato, o comissário:
A Administração, para poder exercer suas atividades, necessita ser detentora de bens que possam garantir a efetividade destas. Tais bens, por sua vez, formam o chamado “domínio público”. Assim, com base na ideia de administração, utilização, alienação e características dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
O Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregularidades e entendeu que deveriam ser rejeitadas.
À luz da sistemática constitucional, o referido posicionamento do Tribunal de Contas:
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. Em consonância com a Seção II DOS SERVIDORES PÚBLICOS da Constituição Federal, a Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, que é realizado com base em dispositivos legais muito específicos e detalhados. Quando se trata de dotar o núcleo estratégico, responsável pela coordenação de políticas públicas, ou o setor de atividades exclusivas de Estado, envolvido com regulação, fiscalização, administração de benefícios previdenciários ou policiamento, são três os tipos de situação: acesso a cargos ______, acesso a cargos ______ e acesso a cargos ________.
Entre as frases abaixo, retiradas de um documento do PISA, aquela com a qual a teoria do “cada um por si” estaria de acordo é:
O Presidente da Câmara Municipal, por não concordar com a ideologia religiosa ligada ao candomblé de Vitor, servidor público ocupante de cargo efetivo da Câmara, expediu ato de remoção do servidor. Inconformado, Vitor ajuizou ação judicial alegando e comprovando a verdadeira circunstância fática que motivou sua remoção.
O ato de remoção deve ser:
O Município Beta, com o objetivo de limitar o tempo de espera do usuário dos serviços bancários, aprovou, após o regular processo legislativo, a Lei X, que estabeleceu um limite máximo de tempo para a realização do atendimento. Insatisfeitas com a medida, as instituições financeiras argumentaram com a sua inconstitucionalidade, pois o Município não poderia legislar sobre a matéria.
À luz da sistemática constitucional, o Município:
Consoante ao § 6º do Art. 37 da Constituição Federal: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
As Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por quantos Conselheiros?