Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magistrado decretou a prisão civil do depositário.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a prisão civil foi decretada

Em relação ao modelo entidade-relacionamento, considere:

I. Dá-se o nome de chave estrangeira ao atributo integrante de uma entidade que se torna chave primária em outra entidade.

II. O relacionamento um-para-um, não requer chave estrangeira.

III. No relacionamento um-para-muitos, a chave estrangeira situa-se na entidade de cardinalidade muitos.

IV. No relacionamento muitos-para-muitos a chave estrangeira de ambas as entidades tem que estar em uma tabela extra que implementa o relacionamento.

Está correto o que consta APENAS em

Um teste de integração é caracterizado por
Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de
Considere a ocorrência da seguinte situação hipotética: Saulo sempre sonhou em seguir carreira pública. No início do ano eleitoral para escolha de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Senador e Deputado, abriu o concurso público na esfera federal que ele sempre sonhou e, então, Saulo passou a dedicar-se integralmente aos estudos, o que resultou em sua aprovação. Referido concurso foi homologado antes dos três meses que antecedem o pleito eleitoral. Ansioso, e na dúvida se poderia assumir seu novo cargo, Saulo consultou a Lei no 9.504/1997 e constatou que sua nomeação

Durante os períodos eleitorais, muito se fala do voto
como expressão do exercício de cidadania. No entanto, o conceito
de cidadania não se esgota no direito de eleger e de ser
eleito para compor os órgãos estatais incumbidos de elaborar,
executar ou fazer cumprir as leis. Ao contrário, o conceito de
cidadania, como um dos fundamentos da República, é mais que
o mero exercício do direito do voto.
A cidadania compreende, além disso, o direito de
apresentar projetos de lei diretamente às casas legislativas, de
peticionar ou de representar aos poderes públicos. Em verdade,
a cidadania exige, no Estado Democrático de Direito, que os
cidadãos participem nos negócios públicos - elegendo ou sendo
eleitos como representantes do povo -, principalmente intervindo
no processo de elaboração e na fiscalização das leis, não
apenas em defesa de interesses próprios, mas dos de toda a
sociedade.

Vê-se, pois, como é conveniente que os cidadãos
tenham pelo menos boasnoções de processo legislativo, para
saber como e quando devem nele intervir, em defesa do
interesse comum. A educação, por exemplo, é assunto de
interesse público, porque sempre foi não apenas a ferramenta
essencial da construção da cultura e da civilização, mas o
instrumento supremo da sobrevivência humana e de sua
evolução. Foi ela que permitiu aos homens, cada vez mais, uma
elaborada adaptação ao meio ambiente, ao longo de incontáveis
eras. Foi e continua sendo o grande diferencial na história
evolutiva da humanidade.
Por sua reconhecida importância estratégica para a vida
das pessoas e do País, a educação é apresentada como
prioridade nos diferentes programas de candidatos a cargos
executivos e legislativos.

(Adaptado de Cláudio Fonseca, Jornal dos Professores, CPP,
p. 7, julho de 2006)

Por sua reconhecida importância estratégica para a vida das pessoas e do País, a educação é apresentada como prioridade... (último parágrafo)

Iniciando-se o período acima por A educação é apresentada como prioridade o segmento grifado terá o mesmo sentido original, com outras palavras, em

É o modelo de dados que eliminou o conceito de hierarquia, permitindo que um mesmo registro estivesse envolvido em várias associações. Os registros, organizados em grafos, permitem o tipo de associação que define uma relação 1:N entre os tipos de registros proprietário e membro. Assim, para dois relacionamentos 1:N entre os registros A e D e entre os registros C e D é possível construir um relacionamento M:N entre A e D. Trata-se do modelo

Sabe-se que 80% de todos os eleitores de uma grande cidade brasileira são favoráveis que se aplique, nas próximas eleições, a Lei da Ficha Limpa. Se 4 eleitores são selecionados ao acaso e com reposição dentre todos os eleitores dessa cidade, a probabilidade de que pelo menos 3 sejam favoráveis que a referida lei seja aplicada nas próximas eleições é

O mecanismo pelo qual os Ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, decorre do princípio constitucional da
Durante a operação de um computador, caso ocorra interrupção do fornecimento de energia elétrica e o computador seja desligado, os dados em utilização que serão perdidos estão armazenados

O principal objetivo do ITIL é

Mário é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Seu superior hierárquico direto descobriu que ele exerce o comércio, na qualidade de acionista. Neste caso, em razão dessa descoberta, de acordo com a Lei nº 8.112/90, Mário

Considere as afirmativas:

I. Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

IV. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

De acordo com a Lei no 8.112/90, estão sujeitas à penalidade de demissão as condutas indicadas APENAS em

Quando se reúnem documentos de natureza diversa em razão das imposições de determinada ação administrativa ou judicial, forma-se conjunto materialmente indivisível conhecido por
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de

Na primeira metade do século XIX, as ferrovias surgiam
como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes
distâncias com rapidez e grande capacidade de carga, atravessando
qualquer tipo de terreno. No Brasil, onde a era ferroviária
se iniciou em 1854, algumas vozes apontaram o
descompasso que tenderia a se verificar entre as modestas
dimensões da economia nacional e os grandes investimentos
requeridos para as construções ferroviárias. Mas pontos de
vista como esse foram vencidos pela fascinação exercida pelo
trem de ferro e pela fé em seu poder de transformar a realidade.

De um ponto de vista econômico, não seria propriamente
incorreto dizer que a experiência ferroviária no Brasil não
passou de um relativo fracasso - que se traduziria, hoje, no
predomínio das rodovias, ao contrário do ocorrido em outros
países de grandes dimensões. De acordo com supostas
explicações, o triunfo das rodovias no Brasil teria sido obtido
graças a um complô queenvolveria governos e grandes
empresas petrolíferas e automobilísticas. Mas a verdade é que,
além de outras deficiências estruturais, o setor ferroviário nacional
nunca chegou a formar uma autêntica rede cobrindo todo
o território. Como a economia dependia da agroexportação, o
problema consistia simplesmente em ligar as regiões produtoras
aos portos marítimos.
A partir dos anos 30, quando se colocou o desafio da
efetiva integração econômica do país como parte do processo
de expansão do mercado interno, os transportes rodoviários
mais ágeis, necessitando de uma infra-estrutura muito menor
que a das vias férreas - demonstraram uma flexibilidade que o
trem não tinha como acompanhar. Isso não significa que as
ferrovias não tenham desempenhado um importante papel
econômico no país. Elas foram fundamentais no período dominado
pela agroexportação e continuaram a ser importantes
também no contexto da industrialização acelerada.

Mas as estradas de ferro nãopodem ser analisadas
apenas mediante critérios estritamente econômicos. No Brasil,
as ferrovias criaram novas cidades, como Porto Velho, e revitalizaram
antigas. Representaram uma experiência indelével, freqüentemente
dramática, para os trabalhadores mobilizados nas
construções. Objeto de fascínio, elas impuseram um novo ritmo
de vida, marcado pelos horários dos trens, e reorganizaram
espaços urbanos, nos quais as estações se destacavam como
"catedrais" da ciência e da técnica.

(Adaptado de Paulo Roberto Cimó Queiroz, Folha [Sinapse],
p. 20-22, 22 de fevereiro de 2005)

... como o meio quase mágico que permitiria transpor enormes distâncias ...

O emprego da forma verbal grifada acima denota, no contexto,

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto
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