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Nada por aqui
Quem influi para que terceiro de má-fé adquira produto de crime, pratica:
Quando conduzia veículo automotor, sem culpa, Fulano atropela um pedestre, deixando de prestar-lhe socorro, constituindo tal conduta, em tese, a prática de:
Pode-se afirmar, sobre o início do Inquérito Policial, que:
Considerando que os poderes administrativos são os conjuntos de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins, julgue os itens a seguintes.
Tanto a polícia administrativa quanto a polícia judiciária, embora tratem de atividades diversas, enquadram-se no âmbito da função administrativa do Estado, uma vez que representam atividades de gestão de interesse público.
É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:
Em relação ao Distrito Federal, e de acordo com as normas constitucionais em vigor, analise as afirmativas:
I. O Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.
II. O órgão que representa o Poder Legislativo no Distrito Federal denomina-se Câmara Legislativa.
III. O Distrito Federal está organizado através de Constituição elaborada por seu Poder Legislativo, com a sanção do chefe do Poder Executivo.
São verdadeiras somente as afirmativas: São verdadeiras somente as afirmativas:
Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:
Com base na Lei n.º 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.
Quem, valendo-se da qualidade de funcionário público, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária praticará, em tese, crime funcional contra a ordem tributária.