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Questões de Concursos

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ID: 25472•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios. Tal diploma legal trouxe importantes inovações à ordem processual vigente, buscando solucionar ou reduzir os problemas causados pelo elevado número de demandas fazendárias que obstam o adequado funcionamento da máquina judiciária.

Consoante o exposto, assinale a afirmativa correta.

ID: 25740•
Direito Processual Penal•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação às nulidades no Direito Processual Penal, assinale a alternativa correta:

ID: 924569•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João vendeu para seu vizinho Pedro, por R$ 10.000,00 (dez mil reais), um automóvel usado, tendo as partes, para tanto, celebrado contrato de compra e venda assinado pelo devedor e por duas testemunhas. Na ocasião, ficou acordado que João entregaria o veículo a Pedro mediante o pagamento, no ato, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo o restante da dívida pago em 3 (três) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada. Sucede, entretanto, que, depois de pagar R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e receber o automóvel de João, Pedro não cumpriu sua obrigação quanto ao valor remanescente.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando os princípios e regras atinentes ao processo de execução, assinale a afirmativa correta.

ID: 25252•
Conhecimentos Específicos OAB•
Organização Político Administrativa do Estado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

ID: 25776•
Direito Processual do Trabalho•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 925367•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que pessoas com até doze anos de idade incompletos são consideradas crianças e aquelas entre doze e dezoito anos incompletos, adolescentes. Estabelece, ainda, o Art. 2º, parágrafo único, que “Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”. 
Partindo da análise do caráter etário descrito no enunciado, assinale a afirmativa correta.

ID: 6332•
Direito Constitucional•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

ID: 923077•
Direito do Trabalho•
Súmulas e Jurisprudência do TST•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

ID: 26336•
Conhecimentos Específicos OAB•
Execução Fiscal e Processo Tributário•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

ID: 922596•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca dos bens públicos.

ID: 922870•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Honorários•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar

ID: 24836•
Direito Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Marina comprometeu-se a obter para Mônica um negócio de compra e venda de um imóvel para que ela pudesse abrir seu curso de inglês. Marina encontrou uma grande sala em um prédio bem localizado e informou a Mônica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imóvel. 
 
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.

ID: 923923•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando a ação de execução de título extrajudicial, é correto afirmar que

ID: 923156•
Direito Comercial•
Sociedade Simples•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

No tocante à sociedade simples, assinale a alternativa correta.

ID: 923160•
Direito Internacional Público•
Direito Internacional Público e Direito Interno•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,

ID: 924467•
Direito Comercial•
Patente•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

ID: 25396•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Nelson foi contratado como vigilante, diretamente pelo Banco Moeda Firme, empresa que assinou a sua carteira profissional. Ele atua em diversas agências bancárias e recebe adicional de periculosidade em seu contracheque.

Sobre a categoria profissional de Nelson e em relação ao adicional de periculosidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do TST. 

ID: 25145•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 923721•
Direito Processual do Trabalho•
Custas e emolumentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

ID: 922700•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

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