Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:
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Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:
Ainda de acordo com o que dispõe o CP, assinale a opção correta.
No que se refere ao sigilo profissional e às relações com o cliente previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa correta.
Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de
Segundo o Código Penal (CP) brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do
Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido.
A respeito da inscrição no quadro de advogados, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.
Assinale a afirmação correta:
Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
Mauro, chefe do setor de compras de um órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: impressoras, cartuchos para impressoras, monitores LCD e licença para uso de sistema operacional a ser utilizado nos computadores da autarquia. A solicitação estava de acordo com todas as normas aplicáveis, incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de promover a abertura de qualquer procedimento de compra, Mauro procedeu a análise técnico-econômica e concluiu que a compra dos cartuchos para impressoras, se realizada separadamente da dos demais itens, implicaria uma ampliação da concorrência, sem perda da economia de escala. Constatou, também, que era a terceira vez no ano que a administração encaminhava pedido para a compra de cartuchos para impressora. Por fim, verificou que a estimativa do valor total que seria gasto na contratação era de R$ 700.000,00.
De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, Mauro deve promover a abertura de
Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:
Pode figurar como parte no pólo ativo das ações promovidas perante o Juizado Especial Cível
O réu, em contestação, alegou prescrição e pagamento da dívida. Debatidas as alegações e produzidas todas as provas, o juiz proferiu sentença, acolhendo a alegação de prescrição. O autor, então, interpôs o recurso de apelação. Se o Tribunal rejeitar a alegação de prescrição: