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Questões de Concursos

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ID: 924474•
Direito Constitucional•
Processo Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Um representante da sociedade civil, apresentando indícios de que o Presidente da República teria ultrapassado os gastos autorizados pela lei orçamentária e, portanto, cometido crime de responsabilidade, denuncia o Chefe do Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados. Protocolizada a denúncia na Câmara, foram observados os trâmites legais e regimentais de modo que o Plenário pudesse ou não autorizar a instauração de processo contra o Presidente da República. Do total de 513 deputados da Câmara, apenas 400 estiveram presentes à sessão, sendo que 260 votaram a favor da instauração do processo. Diante desse fato,

ID: 924476•
Direito do Trabalho•
Trabalho da mulher•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

No que concerne ao trabalho da mulher, assinale a opção correta.

ID: 25153•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 206154•
Direito Civil•
Direito das Obrigações•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com o Código Civil de 2002, a onerosidade excessiva decorre de evento extraordinário e imprevisível, que dificulta extremamente o adimplemento do contrato. Nesse contexto, a onerosidade excessiva dá ensejo à

ID: 921986•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Código de Ética•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:

ID: 862083•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Além de advogado,  João é professor da Universidade pública  M,  com natureza de  autarquia, onde  exerce  as  funções de  coordenador  acadêmico  da  graduação  do  Curso  de  Direito.  Diante do prestígio acumulado, o  seu escritório de advocacia  vem a ter renome, atuando em diversas causas nas comarcas  de influência da universidade.    

Essas  circunstâncias  indicam  que  o  cargo  ocupado  pelo  advogado seria um caso 

ID: 206232•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Direitos e Deveres do advogado•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Semprônia, advogada há longos anos, é contratada para representar os interesses de Esculápio, que está preso à disposição da Justiça criminal. Ao procurar contatar seu cliente, verifica que ele está em penitenciária, considerado incomunicável, por determinação de normas regulamentares do sistema. Apesar disso, requer o acesso ao seu cliente, que foi indeferido. Consoante as normas legais e estatutárias, é correto afirmar que

ID: 25248•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conceição promove ação possessória em face de vários réus que ocuparam imóvel sem construção, de sua propriedade, em área urbana. Houve a designação de audiência de conciliação, com a presença dos réus e dos seus advogados. Na audiência, visando organizar o ato, o magistrado proibiu que os advogados se mantivessem de pé, bem como saíssem do local durante a sua realização.

Com base no que dispõe o Estatuto da Advocacia e as leis regentes, é correto afirmar que

ID: 25766•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

ID: 922595•
Direito Comercial•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto à Propriedade Industrial é CORRETO afirmar:

ID: 922643•
Direito Tributário•
Crédito Tributário Exclusão•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.

ID: 924188•
Direito Penal•
Das Penas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que

ID: 26414•
Direito de Família•
OAB•
Primeira Fase OAB

É correto afirmar que

ID: 24890•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O advogado Carlos é Presidente da empresa XYZ, com sede no Município Q. Em determinada data, a empresa é notificada para apresentar defesa em processo trabalhista ajuizado por antigo empregado da empresa. No dia da audiência designada, Carlos apresenta-se como preposto, vez que dirigente da empresa e advogado, por possuir habilitação profissional regular.

Observados tais fatos, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB,
assinale a afirmativa correta.

ID: 25416•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a ação e suas condições não é possível afirmar:

ID: 25423•
Direito Societário•
Aspectos Gerais do Direito Societário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

ID: 26448•
Conhecimentos Específicos OAB•
Tributos Federais•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o disposto no artigo 153, §4o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

ID: 922978•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Xisto, advogado, é convidado a ocupar o prestigiado cargo de Procurador-Geral de um município, cargo de confiança do Prefeito Municipal passível de exoneração ad nutum. O cargo é privativo de advogado. No entanto, ao assumir o referido cargo, ocorrerá o (a)

ID: 207714•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Considerando o que dispõe o CPC a respeito de recursos, assinale a opção correta.

ID: 25197•
Direito Empresarial e Comercial•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:
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