José, nascido em Cuiabá, MT, servidor do Município de Sinop, MT, faleceu em Trinidad, Uruguai, em razão da queda de um avião comercial que o transportava de Cáceres, MT, para Montevidéu, Uruguai. Considerando essas informações, qual é o foro competente para seu inventário:
Questões de Concursos
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Acerca da anulabilidade e nulidade do ato jurídico é INCORRETO:
Com referência à Carteira de Trabalho e Previdência Social, assinale a opção correta.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Nas questões 11 a 30, assinale sempre a alternativa INCORRETA.
Ainda sobre obrigações:
A personalidade civil da pessoa natural surge e desaparece, respectivamente, com
Eduardo foi denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Durante a instrução, negou a autoria do crime,
afirmando estar, na época dos fatos, no município “C”, distante dois quilômetros do local dos fatos. Como a
afirmativa não foi corroborada por outros elementos de convicção, o Juiz entendeu que a palavra da vítima
deveria ser considerada, condenando Eduardo. A defesa recorreu, mas após longo debate nos Tribunais
Superiores, a decisão transitou em julgado desfavoravelmente ao réu. Eduardo dirigiu-se, então, ao município “C”,
em busca de provas que pudessem apontar a sua inocência, e, depois de muito procurar, conseguiu as filmagens
de um estabelecimento comercial, que estavam esquecidas em um galpão velho. Nas filmagens, Eduardo aparece
comprando lanche em uma padaria. Com a prova em mãos, procura seu advogado.
Assinale a opção que apresenta a providência a ser adotada pelo advogado de Eduardo.
Com relação à ONU, assinale a opção correta.
Em sede de impugnação à sentença de liquidação, o juiz julgou improcedente o pedido, ocorrendo o mesmo em relação aos embargos à execução ajuizados pela executada. A princípio, você, na qualidade de advogado(a) da executada, entendeu por bem não apresentar recurso.
Contudo, foi apresentado o recurso cabível pelo exequente. Diante disso, assinale a afirmativa correta
A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou banco de dados de entidades governamentais ou públicas, bem como a garantir a correção de dados incorretos.
A partir do fragmento acima, assinale a opção correta.
Deise pretende ter acesso a informações pertinentes à atividade estatal que estão em poder de específico órgão público, aduzindo que todos os dados de interesse coletivo ou geral devem ser públicos.
Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
Nos termos da Constituição Federal, o direito de acesso às informações estatais
Com base no que dispõe a CLT sobre a ação rescisória e à luz do entendimento do TST sobre a matéria, assinale a opção correta.
Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas
contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas
modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças". A relatora da ONU, para fazer tal
afirmação, considerou o conceito de escravidão presente na Convenção Suplementar sobre a Abolição da
Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura adotada em Genebra, em
7 de setembro de 1956.
Assinale a opção que apresenta o conceito de escravidão conforme disposto na referida Convenção:
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de
passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não
sofreriam qualquer ameaça ou violência.
No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela,
porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.
Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.
Para a hipótese, assinale a opção correta.
Para a hipótese, assinale a opção correta.
Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebeu que José já estava representado por outro advogado na causa. Mesmo assim, considerando que já havia celebrado contrato com José, mas sem contatar o advogado que se encontrava até então constituído, apresentou petição requerendo juntada da procuração pela qual José lhe outorgara poderes para atuar na causa, bem como a retirada dos autos em carga, para que pudesse examiná-los com profundidade em seu escritório. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Jogador de futebol de um importante time espanhol e titular da seleção brasileira é filmado por um celular em uma casa noturna na Espanha, em avançado estado de embriaguez. O vídeo é veiculado na internet e tem grande repercussão no Brasil. Temeroso de ser cortado da seleção brasileira, o jogador ajuíza uma ação no Brasil contra o portal de vídeos, cuja sede é na Califórnia, Estados Unidos. O juiz brasileiro
João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e
levou sua filha mais nova para morar com ele. Nas férias escolares, Letícia quer ir ao Rio de Janeiro visitar sua
mãe, enquanto Mila deseja passar seus dias livres com seu pai em Maringá.
Avalie as situações apresentadas a seguir e, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
afirmativa correta.
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