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Questões de Concursos

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ID: 25324•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

ID: 925166•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Lei Z, elaborada recentemente pelo Poder Legislativo do Município M, foi promulgada e passou a produzir seus efeitos regulares após a Câmara Municipal ter derrubado o veto aposto pelo Prefeito. A peculiaridade é que o conteúdo da lei é praticamente idêntico ao de outras leis que foram editadas em milhares de outros Municípios, o que lhe atribui inegável relevância. Inconformado com a derrubada do veto, o Prefeito do Município M, partindo da premissa de que a Lei Z possui diversas normas violadoras da ordem constitucional federal, pretende que sua inconstitucionalidade seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal.
A partir das informações acima, assinale a opção que se encontra em consonância com o sistema de controle de
constitucionalidade adotado no Brasil.

ID: 923121•
Direito Ambiental•
Licenciamento Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Quanto ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

ID: 25329•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise.

Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.

ID: 925682•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Antônio recebe Paulo, um antigo cliente do escritório de advocacia onde presta serviços. Após a entrevista, o preenchimento de relatório com os dados pessoais do cliente e a requisição dos documentos necessários, Antônio realiza a análise final dois dias depois da entrevista com o cliente e verifica que existe norma legal que contraria, expressamente, a pretensão apresentada.
Sobre o caso, observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

ID: 5887•
Direito Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

ID: 923398•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Incompatibilidades e Impedimentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

ID: 25874•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta acerca do sequestro de bens, segundo o CPP.

ID: 923668•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.

Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.

ID: 25365•
Direito Tributário•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

A Presidência da República, por meio do Decreto 123, de 1º de janeiro de 2015, aprovou novas alíquotas para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dentro das balizas fiadas na lei tributária, a saber:

Cigarro – alíquota de 100%
Vestuário – alíquota de 10%
Macarrão – alíquota zero  

Sobre a hipótese, é possível afirmar que

ID: 924957•
Direito Processual Civil•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00
(cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos.
Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção
correta.

ID: 923682•
Direito Comercial•
Contratos Mercantis•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

É a operação que consiste na tomada de uma posição no mercado futuro aproximadamente igual mas em sentido contrário àquela que se detém ou que se pretende vir a tomar no mercado à vista. É uma forma de o investidor se proteger contra os feitos da oscilação de preço. O conceito acima, extraído do Vocabulário do Mercado de Capitais, expedido pela Comissão Nacional de Bolsas de Valores em 1990, corresponde a que tipo de contrato relacionado à compra e venda empresarial?

ID: 922662•
Direito Penal•
Da Extinção da Punibilidade•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade

ID: 25144•
Direito Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA:

ID: 861506•
Direito Tributário•
Lançamento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Supondo que seja lavrado o auto de infração e constituído o crédito tributário em decorrência da autuação, pelo fisco, de contribuinte que deixou de emitir nota fiscal e recolher o ICMS, assinale a opção correta.

ID: 25154•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa INCORRETA

ID: 25419•
Direito Processual Civil•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a composição subjetiva do processo não é possível afirmar:

ID: 207446•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a opção correta no que se refere à extinção do processo.

ID: 24919•
Direito Processual Penal•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração.

A essa modalidade dá-se o nome de flagrante

ID: 25188•
Direito Tributário•
OAB•
Primeira Fase OAB

Assinale a alternativa CORRETA:
Página 86
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