Questões de Concursos do órgão OAB com Gabarito (Comentado)

Notificações

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Q53469•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se deparar com situações de ilegalidade que ameaçam a liberdade de locomoção de seus amigos César e João, e com situação de abuso de poder que ameaça direito líquido e certo de seu amigo Antônio, Guilherme, valendo-se de seus conhecimentos jurídicos, impetra habeas corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em favor de Antônio, perante o Tribunal de Justiça, em 2ª instância; e mandado de segurança em favor de João, na Justiça Federal, em 1ª instância.

Considerando o que dispõe o Estatuto da OAB acerca da atividade da advocacia, assinale a afirmativa correta.

Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João.

Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, mas não pode impetrar mandado de segurança em favor de João.

Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, e também pode impetrar mandado de segurança em favor de João.

Guilherme pode impetrar mandado de segurança em favor de João, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio.

Q25324•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Servidor da Junta Comercial verificou que o requerimento de alteração contratual de uma sociedade limitada com vinte e dois sócios e sede no município de Solidão não foi assinado pelo administrador, mas por mandatário da sociedade, com poderes específicos. O requerimento foi instruído com uma nova versão do contrato social desacompanhada da ata da deliberação que a aprovou. O referido servidor determinou que fosse sanada a pretensa irregularidade.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

O servidor não agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar apenas a observância das formalidades extrínsecas ao ato, e não formalidades intrínsecas relativas aos documentos apresentados; portanto, a alteração deveria ser arquivada.

O servidor agiu corretamente porque cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, fiscalizar a observância das prescrições legais concernentes ao ato ou aos documentos apresentados; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

O servidor não agiu corretamente porque as irregularidades apresentadas no enunciado são insanáveis por se referirem a requisitos substanciais e de validade do documento, bem como de representação da pessoa jurídica.

O servidor agiu corretamente porque somente o administrador, como órgão da pessoa jurídica, tem legitimidade para pleitear o arquivamento da alteração contratual; havendo irregularidades, deve ser notificado o requerente para saná-las.

Questões de Concursos

Q53469•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25324•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53469•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q25324•
Direito Empresarial e Comercial•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924914•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922883•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923398•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Incompatibilidades e Impedimentos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923149•
Direito Penal•
Reincidência•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q860430•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q863515•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209999•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q25441•
Direito Constitucional•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q924259•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q209766•
Direito Processual Civil•
Processo de Execução•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925037•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q926083•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo Lei de Drogas Lei n 11343 de 2006•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2020

Q208517•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925337•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207012•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925114•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922306•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207838•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q53469•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25324•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q53469•Conhecimentos Específicos OAB•Estatuto da Advocacia e da OAB•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

Q25324•Direito Empresarial e Comercial•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924914•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922883•Direito do Trabalho•Intervalos Inter e Intrajornada•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q923398•Estatuto da Advocacia e da OAB•Das Incompatibilidades e Impedimentos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q923149•Direito Penal•Reincidência•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q860430•Estatuto da Advocacia e da OAB•Sociedade de advogados•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q863515•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q209999•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•Sem banca•OAB•Primeira Fase OAB

Q25441•Direito Constitucional•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q924259•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•FCC•OAB•Primeira Fase OAB

Q209766•Direito Processual Civil•Processo de Execução•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q925037•Direito da Criança e do Adolescente ECA•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q926083•Direito Penal•Lei Penal no Tempo Lei de Drogas Lei n 11343 de 2006•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2020

Q208517•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•OAB•Primeira Fase OAB

Q925337•Direito Constitucional•Repartição de Competências Constitucionais•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207012•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•OAB•Primeira Fase OAB

Q925114•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q922306•Direito Civil•Do Direito das Coisas•FGV•OAB•Primeira Fase OAB

Q207838•Direito Processual Civil•Processo de Conhecimento•VUNESP•OAB•Primeira Fase OAB

Q53469•
Conhecimentos Específicos OAB•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
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2018

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Direito Empresarial e Comercial•
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OAB•
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2018

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Direito Empresarial e Comercial•
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Q924914•
Direito do Trabalho•
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Q922883•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q923398•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Das Incompatibilidades e Impedimentos•
FGV•
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Q923149•
Direito Penal•
Reincidência•
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Q860430•
Estatuto da Advocacia e da OAB•
Sociedade de advogados•
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Q863515•
Direito do Trabalho•
FGV•
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Q209999•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
Sem banca•
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Q25441•
Direito Constitucional•
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Q924259•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
FCC•
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Direito Processual Civil•
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VUNESP•
OAB•
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Q925037•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
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Q926083•
Direito Penal•
Lei Penal no Tempo Lei de Drogas Lei n 11343 de 2006•
FGV•
OAB•
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2020

Q208517•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
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Primeira Fase OAB

Q925337•
Direito Constitucional•
Repartição de Competências Constitucionais•
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Primeira Fase OAB

Q207012•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q925114•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q922306•
Direito Civil•
Do Direito das Coisas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Q207838•
Direito Processual Civil•
Processo de Conhecimento•
VUNESP•
OAB•
Primeira Fase OAB