Acerca dos diversos enfoques dados pela sociedade e pelo Estado brasileiro aos direitos das crianças e dos adolescentes ao longo do tempo, assinale a opção correta.

Os educadores são responsáveis pelo destino construtivo ou destrutivo do vigor próprio do adolescente e, para que intervenham nesse destino, devem compreender o processo de formação e funcionamento dos grupos. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

I Nos grupos, estimulam-se os sentimentos de vergonha, medo e culpa, já que há um elevado nível de competitividade entre adolescentes que vivenciam situações semelhantes.

II Os adolescentes tendem a se agrupar pelo fato de confiarem mais nos valores de seus pares. Esses grupos reasseguram a auto-estima, por meio da imagem que os adolescentes remetem uns aos outros.

III O grupo, organizado em turmas ou gangues, pode ser entendido como o habitat natural do adolescente. Nas turmas, a onipotência é transitória e, nas gangues, permanece mais intensa e permanente.

IV Os indivíduos e o grupo espontaneamente formado necessitam ser reprimidos em seus excessos quando transgridem as leis que regem a sociedade. No caso dos adolescentes, a repressão pressiona para um comportamento adulto.

Estão certos apenas os itens

Acerca das medidas socioeducativas, bem como da competência dos órgãos do Estado em relação à implementação dessas medidas, julgue os itens que se seguem.

I É competência do Estado zelar pelo direito e assistência à saúde da criança e do adolescente de família natural, mas não daqueles de famílias substitutas.

II As medidas socioeducativas comportam tanto aspectos de natureza coercitiva quanto educativa, pois, além de punir os infratores, devem promover a proteção integral.

III Cabe ao Estado promover a integração operacional de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, da defensoria pública, da segurança pública e da assistência social, de forma a agilizar o atendimento dos adolescentes e garantir os seus direitos processuais.

IV Sempre que possível, deverão ser avaliadas as condições favoráveis que possibilitem ao adolescente autor de ato infracional a realização de atividades externas.

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

Um adolescente com 16 anos de idade, portando 1 kg de cocaína para fins de tráfico, foi preso em flagrante por agentes da Polícia Civil.

Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto à apuração de ato infracional atribuído a adolescente, segundo o ECA.

Os parâmetros da ação socioeducativa estão organizados por eixos estratégicos. Os objetivos do eixo segurança incluem

I estruturar e organizar as ações do cotidiano socioeducativo e investir nas medidas de prevenção das situações-limite (brigas, quebradeiras, motins, fugas, invasões, incêndios, agressões etc.).

II oferecer periodicamente, no máximo a cada três meses, treinamentos práticos de segurança, combate a incêndio e prestação de atendimento de primeiros socorros para todos os profissionais do atendimento socioeducativo.

III evitar a contenção do adolescente, que deve ser utilizada somente como recurso para situações extremas que envolvam risco à sua integridade e à de outrem.

IV garantir segurança externa para o programa, com a atuação de policiais militares fardados, armados e treinados para esse trabalho.

A quantidade de itens certos é igual a

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar sete agentes de segurança de determinado município, acusados de receberem suborno de pais de menores infratores para fornecerem privilégios e regalias no cumprimento de medidas socioeducativas de seus filhos. Por solicitação do delegado que presidiu o inquérito e com autorização judicial, os agentes tiveram o sigilo telefônico interceptado durante as investigações. As gravações também revelaram que os agentes investigados torturavam menores infratores e praticavam racismo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta à luz dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (CF).

Marcel, agente de segurança socioeducativo do centro de atendimento juvenil de determinado município, acompanhava regularmente 25 adolescentes durante o almoço. Duas horas antes, Marcel havia vistoriado os alojamentos e encontrado facas e dois aparelhos celulares. Após o almoço, os 25 adolescentes iniciaram uma rebelião, incentivados por dois dos menores. O agente de segurança Marcel ficou como refém dos menores, foi agredido com vários socos e, por pouco, não foi morto. O diretor do centro acionou a polícia militar da cidade, que chegou ao local 30 minutos após o início da rebelião. Com a chegada da polícia, a rebelião foi contida e o refém, liberado. Em razão da rebelião, o diretor do centro proibiu a comunicação com qualquer dos 25 adolescentes que participaram da rebelião, visitas e acesso a TV.

Considerando a situação hipotética apresentada, bem como os dispositivos relativos às medidas socioeducativas previstas no ECA, assinale a opção correta.

Com relação aos princípios da co-responsabilidade e da municipalização do atendimento recomendados pelo SINASE, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta a respeito do acesso à justiça, como previsto no ECA.

É recomendado que o agente de segurança socioeducativo, no exercício de suas atividades em unidades de atendimento a adolescentes infratores, considere aspectos pedagógicos. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

Pesquisas recentes referentes à juventude no Brasil revelam considerações dos próprios jovens e suas experiências, formas de sociabilidade e atuação, que apontam para distintas imagens a seu respeito. Acerca da concepção de juventude considerada mais apropriada para o trabalho do agente de segurança socioeducativo, segundo Juarez Dayrell e Paulo Carrano, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne ao conselho tutelar, de acordo com o ECA.

A respeito da atenção à saúde do adolescente que está no atendimento socioeducativo, julgue os itens seguintes.

I Deve-se assegurar que as ações de prevenção ao uso/abuso de drogas sejam realizadas por profissionais militares durante o período de internação, privilegiando-se ações de promoção da abstinência total da substância psicoativa com base na concepção de tolerância zero.

II Deve ser garantido aos adolescentes com transtornos mentais o acesso a tratamento de qualidade, preferencialmente, na rede pública extra-hospitalar de atenção à saúde mental, como os centros de convivência e os centros de atenção psicossocial.

III Deve-se assegurar aos adolescentes que estão cumprindo medida em meio fechado que recebam a visita do(s) filho(s), a fim de preservar os vínculos afetivos e que sejam desenvolvidas práticas educativas que promovam a saúde sexual e reprodutiva desses adolescentes e dos seus parceiros.

IV Deve-se assegurar que os adolescentes com suspeita de uso de drogas sejam mantidos afastados do convívio dos demais adolescentes, durante o período de internação, para impedir influência negativa e propagação do uso de drogas na unidade.

Estão certos apenas os itens

I a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança.

II as regras mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil.

III as regras mínimas das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.

IV as regras mínimas da Tradição, Família e Propriedade (TFP).

A quantidade de itens de certos é igual a

Na madrugada de 10/11/2007, 38 presos teriam sido torturados e submetidos a constrangimentos por três agentes penitenciários depois de uma frustrada tentativa de fuga de uma unidade prisional. Três presos tinham mais de 60 anos de idade e dois eram portadores de deficiência. Durante a rebelião, cinco presos foram queimados vivos e dois agentes penitenciários foram baleados. O diretor do presídio sabia das torturas e não tomou nenhuma providência.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base na Lei da Tortura — Lei n.º 9.455/1997.

Acerca dos princípios destacados no SINASE, assinale a opção correta.

Para que seja assegurado o direito de cidadania ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de internação, a entidade e(ou) programa de atendimento deve garantir-lhe o acesso aos demais direitos. A respeito desse assunto, assinale a opção incorreta.

O juiz da vara da infância e juventude de determinado município aplicou medida privativa de liberdade ao adolescente Pedro, de 16 anos de idade, por roubo a mão armada cometido no centro da cidade, em setembro de 2006. Além da gravidade da infração cometida, o juiz se baseou no fato de Pedro ter extensa folha de passagens infracionais. Em sua decisão, o juiz estabeleceu prazo de internação de 5 anos. Pedro encontra-se internado no centro de atendimento juvenil do município. Consta no relatório técnico do processo que Pedro não vem cumprindo satisfatoriamente a medida socioeducativa, não estuda, não trabalha e necessita de atendimento técnico sistemático.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta quanto às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990.