As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
As ações de vigilância sanitária fazem parte das atividades que se destinam à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores de qualquer ramo econômico ou social.
Sua abrangência envolve o controle de bens de consumo relacionados à saúde apenas na sua fase de produção.
O teto de um imóvel pertencente à União desabou em decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente, prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria. Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados quanto a reforma prometida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Na situação hipotética apresentada, não seria necessário juntar ao processo de licitação a justificativa de preço para contratação da Empresa Y.A representação dos usuários do SUS nos conselhos e conferências de saúde é um direito previsto na referida lei.
Cosméticos e perfumes são objeto de controle e fiscalização da ANVISA.
Com relação aos conceitos ligados à farmacoeconomia, julgue os itens a seguir.
A análise de custo-utilidade é particularmente apropriada para avaliar novos processos de quimioterapias que oferecem benefícios no tratamento do câncer, porém, não prolongam a sobrevivência dos pacientes quando comparados com outras opções terapêuticas, já que esse tipo de terapia está freqüentemente associado a sérios efeitos adversos.
Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.
O contrato de gestão firmado entre a ANVISA e o Ministério da Saúde prevê a definição de objetivos, indicadores e metas passíveis de avaliação, em sintonia com os princípios do planejamento e gestão estratégicos.
I. coordenar o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação dos produtos mencionados no artigo 8º dessa lei e autorizar a comercialização de medicamentos.
III. manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar.
IV. autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.
É correto o que está contido em