Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos. A falsa perícia é tipificada como crime pelo Código Penal e prevista, no Código de Ética Médica, como infração ética. A falsa perícia constitui-se na afirmação contra a verdade, a negação da verdade e o silêncio sobre a verdade.
Questões de Concursos
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Embriaguez é um estado de intoxicação aguda, produzido por causas diversas, em que o indivíduo, influenciado por substância psicoativa, perde o governo de suas faculdades, tornando-se incapaz de executar com prudência a função a que se dedica no momento. No que se refere à embriaguez, julgue os itens subseqüentes.
É possível detectar a presença de álcool em amostras biológicas por meio de célula eletroquímica, absorção por infravermelho, cromatografia a gás e teste colorimétrico.
Acerca da prisão em flagrante, cada um dos itens subsecutivos apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Robson, policial militar, denunciado pela prática de homicídio qualificado cometido contra civil, passou a ameaçar testemunhas do processo. Nessa situação, para o juiz decretar a prisão preventiva, deverão estar presentes os seguintes requisitos: prova da existência do crime, indícios de autoria e necessidade de garantir a instrução criminal.
AOCP•
O Serviço Social, como profissão que intervém no conjunto das relações sociais e nas expressões da questão social, enfrenta hoje, no campo do sistema penitenciário, determinações tradicionais às suas atribuições, que não consideram os avanços da profissão no Brasil e o compromisso ético e político dos profissionais frente à população e às violações dos direitos humanos que são cometidas. A partir das informações apresentadas sobre a atuação do Serviço Social no Sistema Prisional, é correto afirmar que
Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal.
Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos, para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria, estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas.
AOCP•
Dicas de Segurança: Em casa
• Em sua residência, ao atender um chamado, certifique-se de quem se trata, antes mesmo de atendê-lo. Em caso de suspeita, chame a Polícia.
• À noite, ao chegar em casa, observe se há pessoas suspeitas próximas à residência. Caso haja suspeita, não estacione; ligue para a polícia e aguarde a sua chegada.
• Não mantenha muito dinheiro em casa e nem armas e joias de muito valor.
• Quando for tirar cópias de suas chaves, escolha chaveiros que trabalhem longe de sua casa. Dê preferência a profissionais estabelecidos e que tenham seus telefones no catálogo telefônico.
• Evite deixar seus filhos em casa de colegas e amigos sem a presença de um adulto responsável.
• Cuidado com pessoas estranhas que podem usar crianças e empregadas para obter informações sobre sua rotina diária.
• Cheque sempre as referências de empregados domésticos (saiba o endereço de sua residência).
• Utilize trancas e fechaduras de qualidade para evitar acesso inoportuno. O uso de fechaduras auxiliares dificulta o trabalho dos ladrões.
• Não deixe luzes acesas durante o dia. Isso significa que não há ninguém em casa.
• Quando possível, deixe alguma pessoa de sua confiança vigiando sua casa. Utilize, se necessário, seu vizinho, solicitando-lhe que recolha suas correspondências e receba seus jornais quando inevitável.
• Ao viajar, suspenda a entrega de jornais e revistas.
• Não coloque cadeados do lado de fora do portão. Isso costuma ser um sinal de que o morador está viajando.
• Cheque a identidade de entregadores, técnicos de telefone ou de aparelhos elétricos.
• Insista com seus filhos: eles devem informar sempre onde estarão, se vão se atrasar ou se forem para a casa de algum amigo. É muito importante dispor de todos os telefones onde é possível localizá-los.
• Verifique se as portas e janelas estão devidamente trancadas e jamais avise a estranhos que você não vai estar em casa.
Adaptado de https:<//sesp.es.gov.br/em-casa>. Acesso em: 30/jan./2019.
Assinale a alternativa em que as duas palavras são acentuadas de acordo com a mesma regra.
Julgue os itens a seguir, relativos a improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.
A responsabilidade civil, em uma relação profissional do médico com o paciente, pode se dar com base na obrigação de meio e de resultado. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta.
Dizer que não é verdade que Ana é capixaba e Leonardo é carioca é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, no que se refere aos crimes contra o patrimônio e aos definidos em legislação especial. Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva, apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio, visto que ele guardava todas as características e semelhanças com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o fato típico.
AOCP•
Denomina-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A identificação de substâncias de interesse toxicológico em amostras biológicas, especialmente quando não há informação prévia para o direcionamento da análise, representa um desafio complexo para o toxicologista forense. Acerca das análises toxicológicas, julgue os itens a seguir.
A Organização Mundial da Saúde define droga como uma substância que, após ser introduzida em um organismo vivo, é capaz de modificar uma ou mais de suas funções.
Assinale a alternativa correta acerca de Estado, Governo e Administração Pública.
A síntese de melatonina inicia-se com a liberação de noradrenalina pelos terminais simpáticos que inervam a glândula pineal. A respeito da liberação desse neurotransmissor, julgue os itens a seguir.
A transmissão adrenérgica ocorre somente nas fibras pósganglionares do sistema parassimpático.
Diversos microrganismos apresentam a capacidade de sintetizar substâncias tóxicas aos seres humanos. O estudo das características desses organismos e de suas toxinas permite que se desenvolvam métodos de prevenção, identificação e tratamento das intoxicações, e também que se elaborem aplicações úteis desses compostos.
Um exemplo típico de tal situação envolve o Clostridium botulinum, um bacilo Gram-positivo encontrado na natureza capaz de sintetizar uma toxina que apresenta DL50 de 300 pg/kg. Estudos mostram que esse organismo e sua toxina são responsáveis por milhares de casos de intoxicação e podem ser usados como armas biológica e química e como medicamento. A identificação do microrganismo é útil tanto no reconhecimento de focos de intoxicação quanto na possível caracterização de sua modificação e uso como arma biológica. Nesse aspecto, diversas técnicas de biologia molecular se apresentam como ferramentas importantes. A toxina botulínica tipo A, um biopolímero composto de aminoácidos, sintetizado em microrganismos pela tradução de material genético, apresenta uma pequena região com a seqüência de aminoácidos Val-Ile-Ile-Gly-Pro, obtida a partir da seqüência de RNA mensageiro GUAAUAAUAGGACCA. Considerando os aspectos mencionados no texto e suas implicações, julgue os itens que se seguem.A toxina botulínica, um composto de estrutura protéica, age inibindo a liberação de acetilcolina.
AOCP•
A legislação brasileira define tortura como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental”. O Protocolo de Istambul, produzido pela ONU, recomenda a investigação e documentação eficazes da tortura. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta a respeito da aplicação da lei penal no tempo.
AOCP•
A perícia ambiental é uma das mais complexas e muitas vezes exige a interação de uma equipe pericial multidisciplinar para materializar os diferentes aspectos de um crime ambiental. Em relação ao laudo pericial ambiental, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO é observado nesse tipo de Laudo.
Acerca dos aspectos humanos, físicos e econômicos que fazem parte da geografia do estado do Espírito Santo, julgue os itens de 36 a 45.
O relevo do estado é formado por rochas cristalinas, sobretudo gnaisses e granitos. A nordeste do rio Doce, o relevo é de origem sedimentar, porém, a noroeste do mesmo rio, o relevo também é formado por gnaisses e granitos.
AOCP•
A respeito do Estado de Defesa e do Estado de Sítio, com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que