Questões de Concursos

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Q462690•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.

Certo

Errado

Q464359•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Considerando os preceitos legais que regem o processo penal militar e o entendimento jurisprudencial e doutrinário dominantes, julgue os próximos itens. Um oficial da PM que, na inatividade, praticar crime militar contra bem ou interesse da corporação, será processado e julgado pelo Conselho Especial de Justiça, composto por oficiais do serviço ativo de posto superior ao do acusado ou, na falta, por oficiais do mesmo posto.

Certo

Errado

Q442254•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficiais de Saúde

O presidente da República editou decreto que institui estado de defesa, justificado pela instabilidade institucional nos principais aeroportos do país, sobretudo pelos constantes atrasos de vôos. Em seguida, encaminhou o decreto ao Congresso Nacional, dentro do prazo constitucional, para aprovação ou rejeição do ato.

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.

Na hipótese considerada, os poderes do presidente da República são absolutos; portanto, caso o decreto seja rejeitado pelo Congresso Nacional, o presidente poderá, legitimamente, alegando relevância e urgência, restabelecer o estado de defesa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q462690•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Certo

Errado

Q464359•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Certo

Errado

Q442254•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficiais de Saúde

Em face dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz das disposições constitucionais sobre o estado de defesa.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q462690•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464359•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q442254•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficiais de Saúde

Q462690•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464359•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q442254•
Direito Constitucional•
Poder Executivo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Oficiais de Saúde

Q363467•
Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q462824•
Direito Penal•
Do Crime•
IADES•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q464281•
Direito Penal Militar•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q238489•
Direito Penal•
Penas Privativas de Liberdade•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q238825•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado da Polícia Militar

Q462387•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Soldado

Q781551•
Engenharia de Telecomunicações•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q459742•
Direito Penal•
Efeitos da Condenação•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q437225•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q816916•
Legislação Federal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Cabo

Q424396•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Cabo

Q461492•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Soldado

Q812513•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q361006•
Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q423319•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Sargento

Q460738•
Direito Penal•
Do Crime•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado Combatente

Q464097•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q462690•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q464359•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q442254•Direito Constitucional•Poder Executivo•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficiais de Saúde

Q462690•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q464359•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q442254•Direito Constitucional•Poder Executivo•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Oficiais de Saúde

Q363467•Enfermagem•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar Especialista

Q462824•Direito Penal•Do Crime•IADES•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q464281•Direito Penal Militar•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q238489•Direito Penal•Penas Privativas de Liberdade•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q238825•Direito Processual Penal•Inquérito Policial•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado da Polícia Militar

Q462387•Direito Penal•DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar PM Soldado

Q781551•Engenharia de Telecomunicações•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar Especialista

Q459742•Direito Penal•Efeitos da Condenação•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q437225•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q816916•Legislação Federal•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar PM Cabo

Q424396•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar PM Cabo

Q461492•Direito Penal•DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar PM Soldado

Q812513•Legislação Federal•Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar

Q361006•Enfermagem•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar Especialista

Q423319•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar PM Sargento

Q460738•Direito Penal•Do Crime•FUNIVERSA•Polícia Militar DF•Soldado Combatente

Q464097•Direito Penal Militar•Crimes militares•CESPE CEBRASPE•Polícia Militar DF•Policial Militar Especialista

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Direito Penal•
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Policial Militar

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Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
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Soldado da Polícia Militar

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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
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Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Cabo

Q461492•
Direito Penal•
DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Soldado

Q812513•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar

Q361006•
Enfermagem•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista

Q423319•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar PM Sargento

Q460738•
Direito Penal•
Do Crime•
FUNIVERSA•
Polícia Militar DF•
Soldado Combatente

Q464097•
Direito Penal Militar•
Crimes militares•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar DF•
Policial Militar Especialista