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Nada por aqui
Com base no conhecimento arquivístico sistematizado, julgue os itens a seguir.
O princípio da unicidade deve estar incluído na raiz da organização e do funcionamento dos arquivos.
Na análise da estabilidade horizontal de prédios, as lajes são consideradas com rigidez desprezível no plano horizontal para efeito de avaliação de sistemas de contraventamento.
Considerando a estrutura e componentes das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.
A elaboração da demonstração de origens e aplicação de recursos (DOAR) depende da evidenciação dos itens econômicos destacados na demonstração do resultado do exercício (DRE). As deduções econômicas da DRE, vinculadas aos itens do ativo permanente constituem adições ao resultado ajustado da DOAR.
Uma agência reguladora emitiu ato autorizativo precário. Três anos depois de editado o referido ato, verificou-se que o mesmo teria sido dado de forma ilegal. Imediatamente, o órgão competente determinou a instauração de processo administrativo visando a cassar esse ato, assegurando-se ao seu destinatário o direito de ampla defesa e o contraditório. O processo só foi finalizado mais de 5 anos depois da edição do ato — tendo-se concluído que o mesmo tinha sido editado de forma ilegal —, quando foi então concluso para julgamento por parte da autoridade competente.
Com relação a essa situação hipotética e ao processo administrativo, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsequentes.
Como já foi ultrapassado o prazo de 5 anos, a contar da data da edição do ato autorizativo, operou-se a decadência do direito de cassar o referido ato.
No que se refere a políticas públicas relacionadas ao transporte aquaviário, julgue os itens seguintes.
A elaboração de mapas de sensibilidade ambiental da zona costeira e marinha, para subsidiar processos de licenciamento ambiental, está de acordo com os objetivos de um dos capítulos da Agenda 21.
Julgue os itens que se seguem acerca das espécies de tributo.
Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos não-vinculados.
Acerca de gestão de processos de negócio e gestão estratégica, julgue os itens subsequentes.
A modelagem de processos resulta em representação comportamental, que pode ser realizada com relação tanto aos fluxos, conjuntos de processos, quanto aos detalhes do processo, ou seja, nas atividades a ele inerentes.
Com relação às tomadas e prestações de contas, julgue os
seguintes itens.
O amplo rol de responsáveis nos processos de contas sujeitos ao julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) compreende, no caso de autarquias, os responsáveis pela aprovação das prestações de contas de recursos concedidos mediante convênio ou instrumentos afins.
A solicitação atuante em uma estaca conhecida como efeito Tschebotarioff origina-se de deslocamento vertical relativo entre estaca e solo vizinho, provocado por aumento de atrito negativo resultante do adensamento de solos finos saturados.
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo por meio do qual se licenciam a localização, instalação e operação dos empreendimentos que utilizam recursos ambientais e possam ser causadores efetivos ou potenciais de poluição ou degradação ambiental. Quanto ao licenciamento ambiental das atividades portuárias, julgue os próximos itens.
O IBAMA é a entidade responsável pelo licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora em todo o território nacional.
Considere que determinado navio petroleiro, ao fazer a
aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha
colidido com outra embarcação, causando significativo dano
ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso
hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público
Nesse caso, caberá exclusivamente ao Ministério Público do estado de São Paulo propor a devida ação penal
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se
seguem.
Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.
Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.
Porto organizado é aquele construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária.
Julgue os itens a seguir acerca de taxas e preços públicos.
Receita arrecadada de taxa é originária; receita arrecadada de preço público é derivada.
O bom planejamento e o acompanhamento de projetos são condições indispensáveis para o sucesso de empreendimentos da indústria da construção civil. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.
A estrutura analítica de partição do projeto (EAP) é uma divisão natural do projeto, de caráter essencialmente prático, que se realiza levando-se em conta os produtos finais e as suas divisões funcionais suscetíveis de controle.
O estado limite último de uma estrutura de concreto é o estado limite relacionado ao colapso ou a qualquer outra forma de ruína estrutural que determine a paralisação do uso da estrutura.