ID: 16829•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos.

A licença é ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido

ID: 239821•
Raciocínio Lógico•
Análise Combinatória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Para o policiamento ostensivo e ininterrupto de uma cidade, o
comando local estabeleceu a escala de 24 horas de plantão por 48 horas
de folga para cada policial local e, em cada plantão, por razões de
segurança, determinou que nenhum policial poderá trabalhar sozinho.

Com base nas informações da situação hipotética acima apresentada,
julgue os itens que se seguem.

Caso o comando local disponha de 12 policiais e 4 deles devam estar de plantão a cada dia, então, nesse caso, haverá mais de 500 maneiras distintas de se escolher a equipe que trabalhará no primeiro dia.

ID: 333579•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente, iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma central única de comunicação e inteligência, não caracterizando atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Se o efetivo for dividido de forma diretamente proporcional às quantidades de habitantes dos bairros, então mais de 1.200 militares ficarão responsáveis pelo policiamento ostensivo do bairro B2.

ID: 16828•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Julgue os itens seguintes, a respeito do poder disciplinar e dos atos administrativos.

O poder disciplinar fundamenta tanto a aplicação de sanções às pessoas que tenham vínculo com a administração, caso dos servidores públicos, como às que, não estando sujeitas à disciplina interna da administração, cometam infrações que atentem contra o interesse coletivo.

ID: 238638•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública e Questões Policiais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

O país terminou 2007 com a média de 33 mil novos telefones oficialmente grampeados a cada mês, segundo empresas de telefonia. Isso representa aumento de cinco vezes em relação à média de 2004. Para o Congresso, os 409 mil grampos realizados no ano passado mostram que o país perdeu o controle desse instrumento de investigação. A Polícia Federal só se considera responsável por 48 mil grampos, vitais em casos de drogas e de corrupção, como o do banqueiro Daniel Dantas. Outros 361 mil grampos seriam dos estados, que mantêm 60 centrais de interceptação.

O Globo, 13/7/2008, capa (com adaptações).

O denominado grampo telefônico é um instrumento de investigação usado pelas forças policiais.

ID: 16826•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Acerca do controle da administração e do princípio da autotutela, julgue os itens a seguir.

O controle administrativo sobre os órgãos da administração direta é um controle interno, que permite à administração pública anular os próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes.

ID: 16821•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes.

Tanto na contratação de obras como na contratação de serviços e compras, a autoridade competente poderá, a seu critério, exigir prestação de garantia, independentemente de previsão no instrumento convocatório.

ID: 337485•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente, iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma central única de comunicação e inteligência, não caracterizando atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considere que uma viatura policial adquirida por R$ 80.000,00 se desvalorize à taxa composta de 5% ao ano. Nesse caso, considerando-se 0,6 como valor aproximado para 0,9510, é correto afirmar que, 10 anos após a compra, a viatura valerá menos de R$ 45.000,00.

ID: 16844•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Com referência à aplicação da lei penal, julgue os itens subsequentes.

Conforme o Supremo Tribunal Federal, é vedada no direito penal a aplicação da interpretação extensiva, em face da observância do princípio da legalidade, embora seja admitida a subsunção dos fatos ao tipo penal

ID: 408630•
Direito Administrativo•
Serviço Público•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Acerca dos contratos administrativos e dos serviços públicos, julgue os itens subsequentes. Os serviços de energia domiciliar e os serviços de uso de linha telefônica são considerados serviços uti universi, pois são prestados à coletividade de forma indistinta e a grupamentos indeterminados de indivíduos.

ID: 332965•
Matemática•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente, iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma central única de comunicação e inteligência, não caracterizando atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considere que, em determinada manifestação política nessa cidade, os organizadores tenham estimado a presença de 12.000 pessoas e a polícia militar tenha estimado a presença de 4.500 pessoas. Nessa situação, se a estimativa da polícia correspondeu a 90% da quantidade de pessoas presentes à manifestação, então, para os organizadores, a quantidade dos que faltaram à manifestação corresponde a mais de 150% dos presentes.

ID: 240211•
Legislação Estadual•
Lei n13765•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Acerca dos direitos dos militares estaduais, julgue os itens a seguir,
de acordo com o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais do
Ceará.

Ao praça é assegurado o livre acesso, independentemente de encontrar-se ou não em serviço ou de estar agindo em razão deste, aos locais que estejam sujeitos à fiscalização da polícia ou do bombeiro militar.

ID: 238925•
Raciocínio Lógico•
Raciocínio Matemático•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

O batalhão de polícia militar de uma cidade constituída dos
bairros B1, B2 e B3 será dividido em três pelotões distintos de modo que
cada um fique responsável pelo policiamento ostensivo de um desses
bairros. As populações dos bairros B1, B2 e B3 são, respectivamente,
iguais a 60.000, 66.000 e 74.000 pessoas; o batalhão possui um efetivo
de 4.000 militares dos quais 300 trabalham exclusivamente em uma
central única de comunicação e inteligência, não caracterizando
atividade policial ostensiva; e todos os militares do batalhão residem na
cidade.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Considere que uma viatura policial adquirida por R$ 80.000,00 se desvalorize à taxa composta de 5% ao ano. Nesse caso, considerando-se 0,6 como valor aproximado para 0,9510 , é correto afirmar que, 10 anos após a compra, a viatura valerá menos de R$ 45.000,00.

ID: 239811•
Geografia•
Geografia Física•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos geográficos do estado do
Ceará.

No Ceará, estado de clima tropical, predominam os tipos quente semiárido, quente semiárido brando, quente úmido e quente subúmido.

ID: 387991•
História do Brasil•
Conhecimentos de História do Brasil•
UECE•
Polícia Militar CE•
Policial Militar PM Soldado

Durante o período colonial, o engenho integra a paisagem do Nordeste brasileiro e suas características principais são:

ID: 820790•
Legislação Federal•
Lei 7716 1989•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.o 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.o 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue os itens seguintes. Configura crime o ato de veicular ornamento ou propaganda que utilize a cruz suástica ou gamada, com a finalidade de divulgação do nazismo.

ID: 16854•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

O militar deverá ser citado pessoalmente, sendo, ainda, obrigatória a notificação de seu superior hierárquico, para que este dispense o citado no dia e hora designados na citação.

ID: 239880•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Segurança Pública e Questões Policiais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Soldado da Polícia Militar

Na maioria das favelas do Rio, as eleições são demarcadas pelos estreitos e ameaçadores limites dos currais eleitorais, mantidos por traficantes e milicianos. Cerca de 500 mil eleitores, ou 11% do total de cariocas que votarão em outubro, vivem em territórios onde grupos criminosos impõem candidatos e decidem quem tem livre trânsito para fazer campanha. Jornal do Brasil, 13/7/2008, capa (com adaptações).

Jornal do Brasil,13/7/2008, capa (com adaptações)..

O clima de insegurança se agrava, entre outras razões, pela ação violenta das facções criminosas que, não raramente, entram em guerra por disputa de áreas para atuar.

ID: 16855•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Oficial da Polícia Militar

Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova e aos atos citatórios.

No procedimento do tribunal do júri, se for demonstrada qualquer causa de isenção da pena ou de exclusão do crime, o juiz singular deverá absolver sumariamente o acusado, suprimindo a competência do júri popular.

ID: 439282•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar CE•
Primeiro

Acerca da teoria das normas constitucionais, da classificação das Constituições e do poder constituinte, julgue os itens subsequentes. A norma programática vincula comportamentos públicos futuros. Ao editar uma norma desse tipo, o constituinte, então, direciona, formalmente, o desdobramento da ação legislativa dos órgãos estatais.
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