Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Com uma população de quase 7 milhões de habitantes, o estado de Goiás é o mais populoso da região Centro- Oeste e, como princípio do seu povoamento, consta a chegada de bandeirantes e de migrantes que vieram de diversas partes da América portuguesa. Alguns traços do povoamento inicial desse estado permaneceram e outros se desenvolveram com o passar do tempo.
Considerando essas informações no que se refere ao processo de ocupação e desenvolvimento do território goiano, assinale a alternativa correta.
M.C.S, durante grande parte da respectiva vida profissional, desempenhou as próprias atividades com grande risco à respectiva integridade física e com exposição a agentes agressores. Permanece, até a presente data, exposto, durante a jornada laboral, a situação de perigo por exercer a profissão de vigilante, de maneira habitual e permanente, por 26 anos (documentação necessária completa). Tem direito ao reconhecimento de tal lapso temporal como prestação de serviço especial, com contribuição dessa forma, de acordo com a sistemática vigente à época em que o trabalho foi executado, de acordo com o princípio do tempus regit actum aplicável ao caso concreto, sendo direito de M.C.S, percepção da aposentadoria especial. Requereu administrativamente a concessão do benefício denominado aposentadoria especial, identificado pelo NB x23.y45.z36-0, em 22/11/2018 (quinta-feira) – DER (data entrada requerimento), que restou indeferido pela autarquia, sob o argumento de que: “... não possui o tempo de contribuição mínimo de 15, 10 ou 25 anos, trabalhados sujeitos a condições especiais na data do requerimento ou do desligamento da última atividade.” Com base no exposto, é correto afirmar que M.C.S.
Por estudos ambientais entende-se aqueles que avaliam os aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento. Em relação aos estudos ambientais,
Além de possibilitar a circulação de bens e produtos, as redes de transportes são meios elementares para as relações entre diferentes regiões. A Estrada de Ferro Goiás, inaugurada no início do século XX, interligou o território goiano ao Sudeste brasileiro, a partir da seguinte cidade mineira:
A demonstração do valor adicionado (DVA) de uma entidade evidenciou que a riqueza gerada no exercício, no montante de R$ 2,5 milhões, foi distribuída na seguinte proporção:
- Pessoal 40%; - Impostos, taxas e contribuições 25%;
- Remuneração de capitais de terceiros 20%; e
- Remuneração de capitais próprios 15%.
Sabendo-se que o valor adicionado líquido produzido pela entidade, isto é, as receitas de vendas menos os insumos adquiridos de terceiros e a depreciação, a amortização e a exaustão, totalizou R$ 1,9 milhão, o valor adicionado recebido em transferência foi
O registro de um fato contábil em que a receita foi recebida antecipadamente, mas o fato gerador ainda não ocorreu, será efetuado, pelo regime de competência, a débito de uma conta de disponibilidades e a crédito de uma conta
No que tange à organização e ao funcionamento das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, nos termos de seu Regimento Interno, tem-se que
No Excel 2016, versão em português, configuração padrão, o que ocorrerá se um usuário selecionar a célula C2 e, em seguida, clicar em Congelar Painéis > Congelar Linha Superior?
Um senhor aposentado há alguns anos sempre vai ao supermercado fazer compras no dia em que recebe o respectivo benefício previdenciário. Ao longo dos últimos anos, verificou que tem comprado cada vez menos. Diante dessa situação, resolveu procurar uma advogada especialista no assunto para esclarecer se o ocorrido é possível e legal. Ao questionar a advogada, esta informou que os benefícios previdenciários, por serem prestação pecuniária, não podem sofrer mudanças em aparência monetária e nem em aspecto real, devendo a legislação estabelecer apropriado método de verificação do poder aquisitivo, de forma a restabelecer as perdas, mediante reajuste periódico do valor da prestação previdenciária. Tal princípio é chamado de
Considere um sistema de software para um ambiente de negócio que se caracteriza por: mudanças rápidas nas regras de negócio, requisitos em fase inicial de definição, e valorização da participação ativa de fun cionários da empresa em detrimento de processos e ferramentas que burocratizem o trabalho. De acordo com o exposto, a abordagem de desenvolvimento adequada para esse sistema seria a adoção de um
Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
Com base nos conhecimentos relativos a comportamento receptivo e defensivo, empatia e compreensão mútua,
assinale a alternativa que apresenta o conceito de empatia.
Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
Considerando as disposições acerca do Regime Disciplinar do Servidor, previstas na Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, o servidor será punido
João, viúvo, pai de Pedro, casou-se com Maria, viúva, mãe de Mariana. João e Maria adotaram os respectivos enteados. Passados 12 anos, Pedro formou-se em curso superior e, por deter qualificação técnica, além de comprovada experiência no exercício de atividade nas áreas exigidas pelo órgão regulador e fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar, foi indicado pelo patrocinador para integrar a Diretoria Executiva de uma fundação de previdência complementar do Estado. Ficou alegre com a notícia da indicação e por poder ver Mariana cotidianamente, pois ela também trabalha no mesmo local. Com base na situação exposta, assinale a alternativa correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representou importantes conquistas para as finanças públicas dos entes federados, entre as quais a fixação de limites de gastos com pessoal. A propósito dessas despesas,
Considerando o elevado número de trabalhadores que utilizam computadores e a associação dessas atividades com as doenças ocupacionais, assinale a alternativa correta em relação à adaptação do ambiente e às Normas Regulamentadoras (NRs) relacionadas ao trabalho.
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca das situações relacionadas à acumulação de cargos e remunerações de servidores públicos das administrações diretas, autarquias e fundações, no exercício de mandato eletivo,
Em Goiás, dentre os principais produtos de exportação, destacam-se aqueles relacionados aos complexos grãos, carnes e minérios. A soja, apesar de ser verificada em todas as regiões, tem mais de 50% de sua produção concentrada nos dez maiores municípios produtores desse grão, com destaque para