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Nada por aqui
À luz da legislação vigente acerca de licitações e contratos, julgue o item que se segue.
É vedado à concessionária de serviço público contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.
Com base no Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) — Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue o item subsecutivo.
Natureza e magnitude são os elementos que servem de base para se determinar a materialidade dos itens que compõem o relatório financeiro, devendo tais elementos ser analisados no contexto da entidade que reporta a informação.
Com relação à organização administrativa, ao processo administrativo, ao estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias e à Lei de Acesso a Informação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma sociedade empresária participou de processo licitatório de determinado órgão e fraudou, mediante ajuste, o seu caráter competitivo. Assertiva: Nessa situação, haverá responsabilização da mencionada sociedade e de seus administradores, individualmente.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em rubricas próprias.
No que se refere a licitações e contratos, julgue o item seguinte.
Independentemente do regime que vier a ser adotado, obras e serviços de engenharia cuja concretização utilize o regime diferenciado de contratação não poderão ser realizados sem projeto executivo.
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente, voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia.
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O servidor público com menos de 55 anos de idade aposentado por incapacidade permanente para o trabalho é obrigado a realizar avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições da doença que ensejou a aposentadoria.
Com relação a redes sem fio, julgue o próximo item.
Considerando-se o framework EAP, o PEAP (protected extensible authentication protocol) fornece um método para transportar dados de autenticação em redes Wi-fi padrão IEEE 802.11 por meio de tunelamento entre clientes PEAP e um servidor de autenticação, de modo que os clientes são autenticados por meio de certificados somente do lado do servidor.
?...a presença da polícia pode ser uma fonte de novos problemas?. O fragmento do texto que NÃO serve de apoio para essa ideia é:
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
Em razão do princípio da autonomia, as universidades públicas não estão submetidas às normas orçamentárias previstas na Constituição Federal de 1988.
Quanto ao passivo exigível e seus componentes, julgue o item subsequente.
A classificação de um passivo de financiamento de longo prazo como circulante ou não circulante pode depender, além dos prazos de vencimento, da situação de adimplência ou inadimplência da obrigação.
Com relação ao conceito e aos critérios de avaliação de despesas antecipadas, julgue o item que se segue.
Despesas antecipadas representam despesas já incorridas que são ativadas no balanço patrimonial para apropriação ao resultado em exercícios futuros.
Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.
As comunicações processuais do TCE/RJ poderão ser feitas mediante ciência pessoal do responsável ou do interessado, pelo correio, mediante carta registrada, com aviso de recebimento, e por edital publicado no Diário Oficial do estado, quando o destinatário não for localizado.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O direito de acesso a informação estende-se à informação custodiada a pessoa física ou entidade privada em razão de seu vínculo com órgão público, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
No que se refere a compliance e à adoção de mecanismos de controle das estatais, julgue o item seguinte.
As estatais devem observar requisitos de transparência, tais como elaboração de políticas de divulgação de informações, distribuição de dividendos e de transações com partes relacionadas.
Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais.
Para o processamento de grandes quantidades de transações, de modo rápido e eficaz, é mais indicado o modelo relacional de bancos de dados do que os modelos orientados a objetos ou multidimensional.
Acerca de redes de computadores, endereçamento e protocolos da família TCP/IP e gerenciamento de redes TCP/IP, julgue o item a seguir.
Apesar de não ser orientado a conexão, o UDP (user datagram protocol) disponibiliza opcionalmente checksum e controle de fluxo para fornecer confiabilidade adicional ao protocolo.
Julgue o item que se segue, a respeito de bancos de dados relacionais.
Superchaves e chaves primárias são utilizadas para diferenciar de maneira única as instâncias de uma entidade, assim como para facilitar o processamento.