Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:
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Da Lei 8.666/1993, é CORRETO afirmar que:
Sobre o estatuto constitucional do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas.
I. Enquanto não editadas as leis estaduais referidas no art. 93, inciso V, da Constituição Federal, o limite remuneratório dos magistrados e servidores dos Tribunais de Justiça corresponde a 90,25% (noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento) do teto remuneratório constitucional referido no caput, nos termos do disposto no art. 8o da Emenda Constitucional n. 41/2003.
II. Os magistrados de carreira do Estado de Minas Gerais adquirem vitaliciedade, após três anos de exercício no cargo e os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau, a partir da posse.
III. O magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão fundamentada de dois terços dos membros do Tribunal de Justiça, conforme procedimento próprio em que se assegure ampla defesa e contraditório e por meio de sentença judicial transitada em julgado.
IV. Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pela Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil.
Analisando essas afirmativas, pode-se concluir que
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. Nos crimes sujeitos ao procedimento da Lei n.º 9.099/95, a respeito do lugar do crime, adota-se a teoria da atividade.
II. No delito plurilocal, no caso de a conduta e o resultado ocorrerem dentro do território nacional, aplica-se a teoria da ubiquidade.
III. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu somente quando não conhecido o lugar da infração.
IV. Em relação ao foro especial, previsto em lei ordinária ou de organização judiciária, no caso de cometimento de crime contra a vida, prevalecerá a competência do Tribunal do Júri.
Estão corretas apenas as afirmativas
Em uma máquina síncrona de rotor de pólos salientes, é correto afirmar, EXCETO:
Em relação às receitas extra-orçamentárias, é correto afirmar, EXCETO:
Segundo Elmasri & Navathe, a arquitetura de três esquemas pode ser usada para explicar melhor o conceito de independência de dados. Com relação a esse conceito e a arquitetura de três esquemas, analise os itens a seguir, marcando (V) para o item verdadeiro e (F) para o item falso.
( ) Independência de dados lógica é a capacidade de alterar o esquema interno sem mudar o esquema externo.
( ) Independência física de dados é a capacidade de mudar o esquema interno sem ter de alterar o esquema conceitual.
( ) Independência de dados é a capacidade de mudar o esquema em um nível do sistema de banco de dados sem que ocorram alterações do esquema no próximo nível mais alto.
( ) Com a independência de dados, mudanças em um nível não requer mudança no nível superior, pois somente o mapeamento entre os dois níveis é modificado. Esse mapeamento não traz nenhuma sobrecarga (overhead) durante a compilação ou execução de uma consulta.
Assinale a opção com a sequência CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o gerenciamento de processos em sistemas operacionais.
Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:
Analise as seguintes afirmativas concernentes ao tratamento da informação jurídica pelos sistemas de classificação bibliográfica.
I. Na CDD, a jurisprudência como assunto está prevista em todas as áreas do Direito, podendo ser aplicada a todas as suas subdivisões.
II. Na CDU, a legislação se apresenta tanto na tabela auxiliar, quanto na tabela principal, sob notações específicas.
III. Na Classificação Decimal de Direito, o assunto jurisprudência é apresentado em todos seus aspectos em uma notação específica.
A partir dessa análise, pode-se concluir que
Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa CORRETA.
Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:
As atribuições do cargo de Assistente Social Judicial são concernentes ao caráter ontológico do Código de Ética do Serviço Social nitidamente expresso em seus princípios, sendo INCORRETO afirmar que
Entre as combinações de cores abaixo relacionadas, assinale a que permite a construção de uma interface mais confortável de um aplicativo que conterá texto que será lido na tela do computador por longos períodos por seus usuários.
Não se caracteriza como qualquer conduta tipificada pela lei penal a prática de algum dos atos abaixo relacionados. Assinale-a:
Baseado no que dispõe a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Sobre a Lei Complementar estadual nº 59/2001, é INCORRETO afrmar que: