Questões de Concursos

Segundo a jurisprudência do STJ, são requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança, EXCETO:

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE Nº 27, 28 E 29, USE A SEGUINTE CHAVE:

I. Incluem-se no rol constitucional de direitos e garantias individuais a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data, o direito de herança e a assistência judicial integral prestada pelo Estado aos que comprovem insuficiência de recursos.

II. A penetração na casa do indivíduo sem seu consentimento em horário noturno poderá dar-se, sem determinação judicial, em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, e , ainda, mediante ordem judicial, em outras circunstâncias, desde que com a devida fundamentação.

III. Os direitos de inviolabilidade da correspondência e de sigilo das comunicações podem, nos termos da Constituição Federal, sofrer restrições na vigência de estado de sítio.

Não se confundem atributos e elementos do ato administrativo porque os elementos se relacionam com a formação do ato, enquanto os atributos são características que o apartam do ato jurídico de direito privado.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

No Brasil, o termo utilizado, no âmbito dos documentos legislativos e jurisprudenciais, para designar síntese, sumário ou resumo é

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO

Consoante o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é CORRETO dizer que:

Em relação à perda de carga em um encanamento, é CORRETO afirmar que

É CORRETO afirmar que, segundo determina a Constituição da República, independe de Lei Complementar a disciplina sobre

Considerando o Código Civil Brasileiro sobre a posse, é correto afirmar que

Considerando a Classificação Decimal Universal, analise as afirmativas a seguir.

I. O método de classificação da seção 34 (Direito. Jurisprudência) independe dos sistemas jurídicos dos diversos países com diferentes filosofias do direito, fornecendo uma ordem e hierarquia baseadas nos princípios gerais do direito.

II. Os auxiliares de lugar (3/9), e os auxiliares de forma para as fontes do direito (094) podem ser utilizados para classificar sistemas jurídicos válidos em apenas um país ou parte dele.

III. O Sistema oferece a possibilidade do uso de várias tabelas auxiliares e de associações por meio de símbolos próprios, facilitando a acomodação dos vários assuntos e suas subdivisões.

Marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

Consoante a Lei Complementar nº 59/2001, é CORRETO afrmar que:

Relativamente à evicção, somente uma das alternativas abaixo é correta . Assinale-a:

Considerando o contexto da informação jurídica, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o conceito de doutrina.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à Dívida Pública, conforme a Lei n. 4.320/64, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A dívida flutuante é aquela que o Tesouro contrai por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros

( ) Constituem Dívida Ativa todas as importâncias relativas a tributos e créditos da Fazenda Pública, lançados e cobrados, mas não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

( ) A dívida fundada representa um compromisso a longo prazo, de valor previamente determinado, garantida por títulos do governo, que rendem juros e são amortizáveis ou resgatáveis, podendo ou não o seu vencimento ser fixado.

( ) A dívida ativa tributária é o crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos; dívida ativa não tributária são os demais empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei e todas as multas de qualquer origem ou natureza.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

Tendo um pé-direito de 3,3 m, qual das relações abaixo é a mais indicada para a construção da escada?

Analise as seguintes afirmativas sobre tecnologias para aplicações Web baseadas em Java.

I. JSP permite a criação de páginas Web com conteúdo estático e dinâmico.

II. EJB é um framework de componentes, baseado na arquitetura MVC, para construção de interfaces com usuário.

III. JSTL permite utilizar conjuntos padronizados de tags para manipulação de arquivos XML, internacionalização, dentre outros.

Assinale a alternativa CORRETA:

Abordando algumas características da iluminação em arquitetura, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando-se que as categorias econômicas da Receita Orçamentária são distribuídas por fontes de receitas, podemos afirmar que são fontes de Receitas Correntes, EXCETO: