Questões de Concursos do órgão TJ MG com Gabarito (Comentado)

Sobre os conceitos de criptografia, é correto afirmar que

a criptografia de chave pública é mais segura contra criptoanálise do que a criptografia simétrica.

apesar de consumir mais recursos computacionais que a criptografia simétrica, a criptografia de chave pública apresenta grande vantagem em relação à segurança do processo de distribuição de chaves.

os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam o mesmo nível de resistência quando utilizam chaves de mesmo tamanho.

a criptografia de chave pública praticamente substituiu os algoritmos de chave simétrica para aplicações web que necessitam de transferência segura de dados através da internet.

“A escritura pública é o ato notarial mediante o qual o tabelião recebe manifestações de vontade endereçadas à criação de atos jurídicos” (BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 273).

Sobre a escritura pública, avalie as afirmações abaixo.

I. Desde 2007, com a modificação do Código de Processo Civil operada pela Lei Federal nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é possível a lavratura de escritura de guarda de menores, mediante a interveniência do Ministério Público Estadual.
II. É vedada a lavratura de escritura pública que tenha por objeto a guarda de crianças ou adolescentes para fins de adoção, ante o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo, nesses casos, serem os interessados orientados a procurar a vara da infância e juventude.
III. A escritura pública é o instrumento público notarial dotado de fé pública e força probante plena, em que são acolhidas declarações sobre atos jurídicos ou declarações de vontade inerentes a negócios jurídicos para as quais os participantes devam ou queiram dar essa forma legal.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os conceitos de criptografia, é correto afirmar que

a criptografia de chave pública é mais segura contra criptoanálise do que a criptografia simétrica.

os algoritmos de criptografia (simétrica e assimétrica) apresentam o mesmo nível de resistência quando utilizam chaves de mesmo tamanho.

a criptografia de chave pública praticamente substituiu os algoritmos de chave simétrica para aplicações web que necessitam de transferência segura de dados através da internet.

Considere o seguinte esquema de dados relacional que representa departamentos e seus empregados.

DEPARTAMENTO (CodDepto, NomeDepto)

EMPREGADO (CodEmp, NomeEmp, CodDepto)

Considere também a seguinte restrição de integridade referencial para esse esquema: EMPREGADO.CodDepto é chave estrangeira de DEPARTAMENTO.CodDepto com as opções ON DELETE SET NULL e ON UPDATE CASCADE

Todas as sentenças abaixo respeitam essa restrição de integridade, EXCETO:

Sempre que uma nova linha for inserida em EMPREGADO deve ser garantido que o seu valor de EMPREGADO.CodDepto ocorra na coluna DEPARTAMENTO.CodDepto.

Sempre que um valor de DEPARTAMENTO.CodDepto for alterado, todas as correspondentes ocorrências em EMPREGADO. CodDepto serão também alteradas para o mesmo valor alterado.

Sempre que um valor de EMPREGADO.CodDepto for alterado, deve ser garantido que esse valor ocorra em DEPARTAMENTO. CodDepto.

A remoção de uma linha qualquer em DEPARTAMENTO requer que antes sejam removidas todas as linhas em EMPREGADO que referenciem a linha de DEPARTAMENTO sendo removida.

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.

Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.

Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

Considerando o que prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mi nas Gerais, analise estas afirmativas:

I. A avaliação de Juiz de Direito para fins de vitaliciamento constitui competência da Corregedoria-Geral de Justiça.
II. A elaboração do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que é veiculado por reso lução, é da competência da Corte Superior.
III. O julgamento de recurso contra decisão de Juiz de Direito que impõe pena disciplinar é da competência da Corte Superior. A partir dessa análise, pode-se concluir que

apenas a afirmativa I está correta.

apenas a afirmativa II está correta.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

as três afirmativas estão corretas.

Analise as seguintes afirmativas sobre as entrevistas preliminares - noção utilizada por Jacques Lacan e que encontra um correspondente em Freud naquilo que este último chamou de tratamento de ensaio - e sobre as psicoterapias breves, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As entrevistas preliminares se referem ao início do tratamento analítico, quando é preciso atentar-se ao diagnóstico e à possibilidade de haver uma demanda de análise; assim, tais entrevistas não produzem efeitos clínicos sobre o paciente e seu sofrimento psíquico, pois isso depende da continuação do tratamento.

( ) Várias linhas de trabalho compõem o campo das psicoterapias breves ou emergenciais, sendo que as principais originaram-se da psicanálise e muitas absorveram contribuições das teorias comportamentais, das teorias cognitivas e das teorias dos sistemas e da comunicação.

( ) A questão transferencial não é importante no período das entrevistas preliminares.

( ) As psicoterapias breves se caracterizam por enfatizar alguns aspectos da clínica psicológica tradicional, focalizando as questões a serem alvo do trabalho clínico e delimitando um tempo, exato ou aproximado, para o término dos atendimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

A linha de terra em sistemas de projeções é formada pela interseção dos planos

de projeções, rebatidos.

horizontal e de perfil.

vertical e horizontal.

vertical e horizontal, rebatidos.

Caracterizam crimes tipificados na Lei de Licitações, Lei Federal n. 8.666/93, as condutas seguintes, EXCETO

Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.

Recusar o adjudicatário, injustificadamente, a assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida.

Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório.

Elevar arbitrariamente os preços com o intuito de fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias ou contrato dela decorrente.

Considerando-se as soluções para o problema de exclusão mútua, é INCORRETO afirmar que

a solução de Dekker não requer alternância estrita.

a solução de Peterson não utiliza espera ativa.

a solução de primitivas de comunicação interprocesso SLEEP e WAKEUP não utilizam a espera ativa.

a solução de TST (TEST AND SET LOCK) utiliza a espera ativa.

Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso de jurisdições da mesma categoria, prepondera a do lugar da infração a qual for cominada a pena mais grave.
( ) A competência será determinada pelo domicílio ou residência da vítima quando o lugar da infração for desconhecido.
( ) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.
( ) A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
( ) A competência será determinada pela continência nas hipóteses de concurso formal, erro na execução e resultado diverso do pretendido.

A sequência está correta em

Sobre a distribuição, recepção e protocolização dos títulos e documentos de dívida, levados a protesto, considere as assertivas abaixo:

I. Quando a lei autorizar a apresentação a protesto de títulos por indicações, estas poderão ser encaminhadas por meio magnético ou de transmissão eletrônica de dados.
II. Os títulos e documentos de dívida produzidos em meio eletrônico e assinados digitalmente poderão ser encaminhados a protesto por meios eletrônicos.
III. Caso o apresentante opte pela utilização de meios seguros de transmissão eletrônica de dados para a apresentação dos títulos ou documentos de dívida, o tabelião de protesto e o oficial de registro de distribuição, onde houver, poderão recepcioná-los, a seu exclusivo juízo, ficando a responsabilidade pela sua admissão inteiramente com o apresentante do título.
IV. É vedado o encaminhamento de título ou documento de dívida por via postal.

Tendo em vista o disposto no Provimento 260/CGJ/2013, está correto o que se afirma em:

Quanto ao domicílio e residência, assinale a afirmação INCORRETA.

Residência é o lugar em que a pessoa se fixa, ainda que temporariamente. Possui elemento objetivo: lugar em que a pessoa se fixa.

O direito brasileiro veda em qualquer espécie a pluralidade de domicílios, o legislador pátrio priorizou a segurança jurídica nas relações, determinando domicílio único.

Domicílio é o lugar em que a pessoa se fixa com vontade de permanecer em definitivo. A definição conduz a dois elementos, um objetivo: lugar que a pessoa se fixa. Outro subjetivo, denomina-se animus manendi, ou vontade de permanecer.

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na ação, ele alega que Ana Paula utilizouse de um procedimento equivocado que levou a um resultado diferente daquele que era esperado com o tratamento. Em contestação, ela alegou, entre outros argumentos de defesa, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a ação movida por Eliomar, uma vez que essa ação demanda prova técnica para ser adequadamente solucionada, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito. A respeito do argumento trazido por Ana Paula em contestação, quanto à prova técnica, com base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

O argumento está correto e deve ser acatado pelo Juiz da causa, que deverá extinguir o feito, uma vez que os Juizados Especiais Cíveis não admitem prova técnica.

O argumento não obriga a extinção de plano do feito sem análise do mérito por incompetência dos Juizados Especiais, uma vez que o Juiz poderá, caso entenda necessário e suficiente, inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico.

O argumento não está dentre as matérias que podem ser arguidas em contestação pelo réu em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Está evidente que o argumento trazido por Ana Paula é meramente procrastinatório, devendo ser afastado de plano pelo Juiz e a ré ser condenada às penas de litigância de má-fé.

Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo esta atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Não havendo lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador.

Em regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei em vigor na data do lançamento, ainda que tal lei tenha modificado a lei então vigente na data da ocorrência do fato gerador.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.

Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais:

o Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil

o Deputado não pode ser preso

desde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça

desde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos

Sátiro, menor com 13 (treze) anos, contraiu obrigação com Pífio, na qual se acordou que Sátiro pagaria a Pífio a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) no dia 30 (trinta) do mês de maio de 2010 (dois mil e dez). Representando a obrigação, foi emitida uma nota promissória sem número, pela qual no mesmo dia 30 de maio de 2010 Sátiro se pagaria a Pífio, em moeda corrente nacional, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), na praça de Belo Horizonte, Minas Gerais. A nota promissória continha a assinatura do devedor, mas mostravase ausente a data de sua emissão. Diante disso,

o título não pode ser recepcionado pelo Tabelionato de Protestos pelo fato de o emitente ser menor (absolutamente incapaz) à época da sua emissão.

o título não pode ser recepcionado pelo Tabelionato de Protestos por lhe faltar a data de emissão.

o título pode ser recepcionado pelo Tabelionato de Protestos, eis que ausente qualquer vício formal.

o título não pode ser recepcionado pelo Tabelionato de Protestos por estar prescrito.

Sobre a petição de herança, considerando o Código Civil Brasileiro,

sendo exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.

são eficazes as alienações feitas, a título gratuito, pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé.

a partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de boafé e à mora.

o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, está obrigado a prestar o equivalente ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder contra quem o recebeu.

Considerando o disposto na Lei Estadual (MG) nº 15.424, de 30/12/04, avalie as afirmações a seguir:

I. É vedado ao notário e ao registrador cobrar quantias não previstas nas tabelas constantes do Anexo da Lei Estadual nº15.424/04, ainda que sob o fundamento da analogia.
II. Não pode o notário e o registrador cobrar do usuário emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária por atos não previstos nos dispositivos e tabelas constantes no Anexo da Lei Estadual nº 15.424/04
III. Não é permitido ao notário e ao registrador cobrar qualquer importância a título de despesa com serviço de despachante.
IV.É proibido ao notário e registrador conceder desconto remuneratório de emolumentos.

É correto o que se afirma em

I, II e III, apenas.

Com relação ao princípio da igualdade previsto no texto constitucional brasileiro, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

Acentuam o princípio da igualdade os chamados direitos de “primeira geração”.

De acordo com o STF, não ofende o princípio da igualdade a limitação de idade para a inscrição em concurso público, desde que se leve em conta a natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.

O princípio da isonomia reveste-se de autoaplicabilidade e não é suscetível de regulamentação ou complementação normativa.

Segundo o STF, não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos, mesmo que sob o fundamento do princípio da igualdade.

A Hipertensão Arterial é comprovadamente uma condição de risco para doenças cardiovasculares. Ampliar o conhecimento com relação é imprescindível para a abordagem junto à população na atenção preventiva e curativa. Analise as alternativas e marque a opção INCORRETA:

Pode-se considerar como classifcação limítrofe valores de pressão sistólica (130-139 mmHg) e valores de pressão diastólica ( 85-89).

A linha demarcatória que defne HAS considera valores de PA sistólica ? a 145 mmHg e/ou de PA diastólica ? a 90 mmHg em medidas de consultório.

O efeito do avental branco (EA é a diferença de pressão obtida entre a medida registrada no consultório e fora dele, desde que essa diferença seja igual ou superior a 20 mmHg na pressão sistólica e/ou de 10 mmHg na pressão diastólica.

A hipertensão mascarada é defnida como a situação clínica caracterizada por valores normais de PA no consultório (< 140/90 mmHg), porém com PA elevada pela MAPA durante o período de vigília ou na MRPA.

Questões de Concursos

Q637226•
Informática•
Criptografia•
FUMARC•
TJ MG•
Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q637226•
Informática•
Criptografia•
FUMARC•
TJ MG•
Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q631089•
Informática•
Relacionamentos•
FUMARC•
TJ MG•
Administrador de Banco de Dados

Q35708•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q217220•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q239508•
Psicologia•
Psicoterapias•
FUNDEP•
TJ MG•
Psicólogo Judicial

Q351764•
Artes•
Desenho Desenhista•
FUNDEP•
TJ MG•
Desenhista Projetista

Q396544•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Revisor

Q634929•
Informática•
Aspecto Gerais•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Administrador de redes

Q51496•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q35702•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35721•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q671658•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Q35762•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q255763•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q35704•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418173•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q35710•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q437227•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q251639•
Enfermagem•
Hipertensão•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q637226•Informática•Criptografia•FUMARC•TJ MG•Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q637226•Informática•Criptografia•FUMARC•TJ MG•Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q631089•Informática•Relacionamentos•FUMARC•TJ MG•Administrador de Banco de Dados

Q35708•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q217220•Regimento Interno•Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•EJEF•TJ MG•Oficial Judiciário

Q239508•Psicologia•Psicoterapias•FUNDEP•TJ MG•Psicólogo Judicial

Q351764•Artes•Desenho Desenhista•FUNDEP•TJ MG•Desenhista Projetista

Q396544•Direito Administrativo•Sanções Administrativas•FUNDEP UFMG•TJ MG•Revisor

Q634929•Informática•Aspecto Gerais•FUNDEP UFMG•TJ MG•Administrador de redes

Q51496•Direito Processual Penal•CONSULPLAN•TJ MG•Juiz de Direito Substituto•2018

Q35702•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35721•Direito Civil•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q671658•Direito Processual Civil•Juizado Especial Cível•AOCP•TJ MG•Juiz Leigo•2020

Q35762•Direito Tributário•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q255763•Direito Administrativo•Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•FUMARC•TJ MG•Técnico Judiciário

Q35704•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418173•Direito Civil•Sucessão em Geral•FUMARC•TJ MG•Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q35710•Direito Notarial e Registral•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q437227•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais e Objetivos•VUNESP•TJ MG•Juiz de Direito Substituto

Q251639•Enfermagem•Hipertensão•FUMARC•TJ MG•Técnico Judiciário

Q637226•
Informática•
Criptografia•
FUMARC•
TJ MG•
Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q637226•
Informática•
Criptografia•
FUMARC•
TJ MG•
Assistente Técnico de Sistemas

Q35695•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q631089•
Informática•
Relacionamentos•
FUMARC•
TJ MG•
Administrador de Banco de Dados

Q35708•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q217220•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

Q239508•
Psicologia•
Psicoterapias•
FUNDEP•
TJ MG•
Psicólogo Judicial

Q351764•
Artes•
Desenho Desenhista•
FUNDEP•
TJ MG•
Desenhista Projetista

Q396544•
Direito Administrativo•
Sanções Administrativas•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Revisor

Q634929•
Informática•
Aspecto Gerais•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Administrador de redes

Q51496•
Direito Processual Penal•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto•
2018

Q35702•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q35721•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q671658•
Direito Processual Civil•
Juizado Especial Cível•
AOCP•
TJ MG•
Juiz Leigo•
2020

Q35762•
Direito Tributário•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q255763•
Direito Administrativo•
Estatuto dos funcionários públicos civis do estado•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário

Q35704•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q418173•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
FUMARC•
TJ MG•
Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Q35710•
Direito Notarial e Registral•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Q437227•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
VUNESP•
TJ MG•
Juiz de Direito Substituto

Q251639•
Enfermagem•
Hipertensão•
FUMARC•
TJ MG•
Técnico Judiciário