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Constitui receita de capital de um ente público:
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Constitui receita de capital de um ente público:
Os documentos pertencentes a um determinado fundo têm como característica essencial o fato de
A respeito do instituto da legítima defesa, considere:
I. Não age em legítima defesa aquele que aceita o desafio para um duelo e mata o desafiante que atirou primeiro e errou o alvo.
II. Admite-se a legítima defesa contra agressão pretérita, quando se tratar de ofensa a direito alheio.
III. A injustiça da agressão deve ser considerada quanto à punibilidade do agressor, não podendo, por isso, ser invocada quando houver repulsa a agressão de doente mental.
Está correto o que se afirma APENAS em
De acordo com a NBC T 11 do Conselho Federal de Contabilidade, que trata das normas da auditoria independente das demonstrações contábeis, é correto afirmar:
A procuração geral para o foro não habilita o advogado para
Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:
O laudo social é utilizado no meio judiciário com a finalidade de dar suporte à decisão judicial. Deve compor sua estrutura:
De acordo com a Lei Complementar nº 115/2008, a Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor (CADES) possui mandato de
Para conhecer os desejos ou motivos do sujeito, seus medos inconscientes e defesas típicas, seu modo de per- ceber a realidade externa ? elementos de sua psicodinâmica que embasam traços de caráter, sintomas e adaptação ? Saul, citado por Iennarella e Frick (1991), sugere que se componha o material clínico por meio de dados de anamnese, atitudes emocionais conscientes e dados de associações inconscientes. Dados de anamnese revisam historicamente
Os papéis de trabalho devem ser conservados pelo auditor, para fins de fiscalização do exercício profissional, pelo prazo de
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
I. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas com vínculo familiar.
II. no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
III. em qualquer relação íntima de afeto, ainda que o agressor não conviva ou não tenha convivido, nem coabitado com a ofendida.
IV. no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, para os fins da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as situações indicadas APENAS em
De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
João, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava sendo medicado, ocorreu um incêndio no hospital e José morreu queimado. Nesse caso, João responderá por
As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime
O processo legislativo NÃO compreende a elaboração de
A renúncia nos crimes de ação penal privada