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Nada por aqui
Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) atingiu sua
maioridade plena em março de 2009, já que sua vigência se
iniciou 180 dias após sua promulgação, em 11 de setembro de
1990. Primeiro regulamento específico do mercado de consumo
no Direito brasileiro, o CDC é um documento normativo
inovador pois, além de patrocinar uma mudança de paradigma
nas relações de consumo, cujo campo de atuação é bastante
amplo, serviu de inspiração para muitos países na construção
de suas leis.
A cada ano, diferentemente do que se imaginava no
início, vê-se que tanto os consumidores quanto as empresas
estão mais conscientes e seletivos em relação aos seus direitos
e deveres. Isso se deve ao crescimento e ao fortalecimento dos
órgãos públicos de defesa do consumidor, das entidades civis
de defesa, além da adoção de estratégias das empresas para
aprimorar seu canal de comunicação com a clientela.
Devemos comemorar a maioridade do Código ao
constatar que a sociedadebrasileira conta com mecanismos
jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. No entanto,
ainda há muito o que fazer para que se tenha um mercado de
consumo de qualidade, justo e equilibrado.
No século XXI é prioritária a necessidade de manter o
diálogo aberto entre todos os atores desse mercado, como a
principal ferramenta para a construção de práticas jurídicas
sociais e responsáveis, levando-se em conta a transparência e
os princípios éticos. As empresas devem ver no consumidor um
parceiro e aliado, e jamais tratá-lo como adversário, pois ele é
fonte de sustentabilidade para a sobrevivência de qualquer
fornecedor. É importante também que o consumidor desenvolva
a consciência de seu papel e de sua importância para a
economia nacional. Para tanto, deve valorizar empresas
preocupadas com questões relativas à responsabilidade social e
ao desenvolvimento sustentável.
Mas só isso não basta, ele deve estar atento para suas
reais demandas epossibilidades, para o desperdício e o
desequilíbrio de seu orçamento doméstico. Ou seja, precisa
mudar seus hábitos de consumo, como, por exemplo,
economizar água e energia elétrica, separar o lixo para
reciclagem e também evitar compromissos com que não
consiga, posteriormente, arcar. Em outras palavras, o
consumidor consciente é aquele que leva em conta não só suas
necessidades pessoais ao consumir, mas o impacto que essa
ação possa trazer ao meio ambiente e ao bem-estar social.
(Maria Stella Gregori. O Estado de S. Paulo, B2 Economia, 6
de junho de 2009, com adaptações)
... ao constatar que a sociedade brasileira conta com mecanismos jurídicos adequados para a defesa de seus direitos. (3º parágrafo) A oração grifada acima denota no período noção de
PATA e SATA [1] são tecnologias utilizadas em discos
rígidos, em que o nome de ambas já indica a principal diferença
entre elas: o padrão PATA faz transferência de dados de forma
paralela, ou seja, transmite vários bits por vez, como se estes
estivessem lado a lado, enquanto no padrão SATA a
transmissão é em série, tal como se cada bit estivesse um atrás
do outro. O padrão PATA utiliza o cabo IDE, no qual 50% das
vias (fios que conectam o HD à placa-mãe) [2] destinam-se,
exclusivamente, à transmissão paralela dos bits, enquanto o
restante cuida da atenuação de ruídos. Essa tecnologia permite
a conexão de até 2 dispositivos por canal, havendo, portanto, a
possibilidade de instalação de até 4 HDs num computador
tipo PC [3]. No padrão SATA, a transmissão bit a bit é efetuada
através de um cabo blindado que, pela pouca quantidade de
vias [4], se constitui em vantagem oferecida pela dimensão
reduzida do cabo, dado o melhor aproveitamentodo espaço
interno do computador e facilitando inclusive a circulação de ar.
No SATA, cada dispositivo usa um único canal de transmissão,
atrelando sua capacidade total a um único HD; um recurso
interessante do SATA é a possibilidade de uso da técnica [5]
que torna possível a troca do dispositivo com o computador
ligado.
A técnica referida no item [5] é denominada
Uma companhia obteve um empréstimo no exterior corres- pondente a 100.000 dólares americanos, com prazo de vencimento de 5 anos. Os juros incidem trimestralmente a uma taxa de 8% ao trimestre e são incorporados ao principal. O dólar americano estava cotado para compra no dia do empréstimo a R$ 2,00 e no dia da primeira incidência dos juros a R$ 2,20. Efetuada a atualização cambial do principal, já incorporado o valor dos juros, o débito externo da companhia equivalia, na data da primeira incidência de juros, em R$, a
A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de
A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar.
É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que
Nos anos 90, o Brasil estabilizou sua economia e deslanchou
um importante processo de reformas estruturais, com o
forte impulso dado à privatização e à reorientação da política
social. Tais mudanças, não é preciso repetir, deram-se como
resposta ao precedente modelo de crescimento via substituição
de importações, por um lado, e à aceleração da globalização,
por outro. Esse conjunto de transformações alterou profundamente
as percepções e estratégias "normais" de ascensão social,
cujo horizonte deixa de ser apenas individual para tornar-se
coletivo. De fato, milhões de brasileiros passam a experimentar
a mobilidade social em um contexto de mudança no plano das
identidades coletivas; de mudanças que dizem respeito não
apenas a taxas ou a padrões individuais de mobilidade, mas ao
próprio sistema de estratificação social. A classe C deixa de ser
"baixa" e começa a ser "média", disputando espaço com os estratos
situados imediatamente acima dela - ou seja, as classes
médias tradicionais.
Na análise da ascensão da classe C, a questão central
é a da sustentabilidade. Se a nova classe média resulta, em
grande parte, do encurtamento de distâncias sociais em função
da difusão do consumo, como irão seus integrantes gerar a renda
necessária para sustentar os novos padrões? Serão sustentáveis
? ou antes, sob que condições serão sustentáveis - os
índices de expansão do que se tem denominado a "nova classe
média"?
Dada a extrema desigualdade no perfil brasileiro de
distribuição de renda, os bons e os maus caminhos bifurcam-se
logo adiante. Por um lado, por si só a megamobilidade social a
que fizemos referência implica redução das desigualdades de
renda. Por outro, o risco de fracasso é alto, o que significa estagnação
e, no limite, dependendo de circunstâncias macroeconômicas,
até regressão na tendência de melhora na distribuição
de renda.
Deixando de lado a dinâmica macroeconômica, concentramos
nossa atenção em fatores ligados à motivação e à
autocapacitação (denominados fatores weberianos) na formação
de novos valores sociopolíticos.
De fato, o crescimento econômico dos últimos anos
traduziu-se em forte expansão da demanda por bens e serviços.
Mas as oscilações da renda familiar geradas por empregos
pouco estáveis ou atividades por conta própria sinalizam dificuldades
para as faixas de renda mais baixa manterem o perfil de
consumo ambicionado. Endividando-se além do que lhes permitem
os recursos de que dispõem, as famílias situadas nesse
patamar defrontam-se com um risco de inadimplência que passa
ao largo das famílias da classe média estabelecida.
(Amaury de Souza e Bolívar Lamounier. O Estado de
S. Paulo, Aliás, J5, 7 de fevereiro de 2010, com adaptações)
... as famílias situadas nesse patamar defrontam-se com um risco de inadimplência que passa ao largo das famílias da classe média estabelecida. (final do texto)
A afirmativa grifada acima significa, considerando-se o contexto, que
Após o advento da Lei nº 11.638/2007 e da MP no 449/2008 (atual Lei nº 11.491/2009), a auditoria de aplicações financeiras, destinadas à negociação ou disponíveis para venda, deverá verificar se os respectivos instrumentos financeiros estão avaliados pelo
Numa obra do Tribunal, a armadura existente no concreto iniciou processo de corrosão, causando o rompimento desse concreto. O tratamento correto, neste tipo de caso, é:
Em uma execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente,
I. o genitor do executado poderá requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da sua avaliação, preferencialmente à alienação por iniciativa particular.
II. o executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, mesmo se não estiver a execução devidamente garantida.
III. o executado poderá pagar a dívida no prazo para oferecimento dos embargos à execução, com o que ficará isento do pagamento da verba honorária fixada pelo juiz.
IV. poderá o executado solicitar a substituição do bem penhorado, em até 15 dias da intimação da penhora, bastando comprovar que a substituição lhe é menos onerosa.
V. tem o exequente a prerrogativa na indicação do leiloeiro oficial que conduzirá as hastas públicas para tentativa de venda do bem penhorado, ocorrendo a segunda praça entre os 10 e os 20 dias seguintes à realização da primeira.
Está correto APENAS o que se afirma em
Ata, livro, fita magnética e negativo correspondem, respectivamente, a
Considere as seguintes assertivas a respeito do Domicílio:
I. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. O domicílio do militar da Marinha ou da Aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
IV. O domicílio do preso é o lugar onde o cônjuge ou, na falta dele, descendente ou ascendente estabelecer residência com ânimo definitivo.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
As ações possessórias de bens imóveis são consideradas
Considere as seguintes propriedades de uma implementação de índice para bancos de dados.
I. Cada página contém no máximo d páginas filhas
II. Cada página, exceto a raiz e as folhas, tem pelo menos d?2 páginas filhas.
III. Todas as páginas folha possuem a mesma profundidade em relação à raiz.
Nesse tipo de árvore, uma busca que envolva um domínio de N=1.000.000.000 de chaves requer, no máximo, um número de acessos da ordem de:
As demonstrações contábeis divulgadas por companhias abertas no Brasil e que devem ser, obrigatoriamente, objeto da opinião de auditores independentes, de acordo com a legislação societária atualmente vigente, são: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício,
Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,
O usuário aciona o suporte técnico alegando que todos os seus e-mails "sumiram" do Outlook Express. A primeira providência que o técnico adota é a de verificar se os e- mails estão salvos, pesquisando todos os arquivos que contenham a extensão: