Questões de Concursos

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Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito de barragens de terra, julgue os itens subsecutivos.

Um dos objetivos de se colocar materiais permeáveis nas faces a montante e a jusante é permitir a dissipação de pressões no abaixamento rápido.

Certo

Errado

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que um débito da União para com uma pessoa deveria ter sido inscrito no orçamento para 2005, mas não o foi, por falha do governo, apesar de requerido no prazo. Nessa situação, o referido débito somente poderá ser pago a partir de 2006.

Certo

Errado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

A CF traça critérios no tocante à limitação ao poder de tributar, uma vez que é necessário haver harmonia entre os entes federados que podem instituir tributos, a fim de que não haja, entre outros aspectos, a bitributação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

Excepcionalmente, a União e os estados podem aumentar tributos sem lei que os estabeleça, os quais somente podem incidir no exercício fiscal imediatamente posterior.

A instituição de tributo federal deve ser sempre uniforme em todo o território nacional e não deve implicar distinção ou preferência em relação a estado, ao DF ou a município, admitindo-se a concessão de incentivos fiscais para promover o equilíbrio socioeconômico entre as diferentes regiões do Brasil.

Nas situações de calamidade pública e de estado de sítio, é plenamente válida a utilização de tributos com efeito de confisco, desde que publicada a lei respectiva e que sua incidência se efetive no exercício posterior ao da publicação da lei.

É válida a incidência de tributo sobre os patrimônios correspondentes aos templos de qualquer culto, desde que sejam instituídos de maneira uniforme sobre todas as denominações, de modo que não se faça qualquer distinção entre as diversas religiões.

É da competência da União a instituição de impostos sobre a importação de produtos estrangeiros, a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados para o exterior e a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

Notificações

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Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

A respeito de barragens de terra, julgue os itens subsecutivos.

Um dos objetivos de se colocar materiais permeáveis nas faces a montante e a jusante é permitir a dissipação de pressões no abaixamento rápido.

Certo

Errado

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Excepcionalmente, a União e os estados podem aumentar tributos sem lei que os estabeleça, os quais somente podem incidir no exercício fiscal imediatamente posterior.

Questões de Concursos

Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q160562•
Economia•
Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q39619•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104857•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Informática

Q533780•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q161559•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q163364•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q427819•
Direito Constitucional•
Intervenção•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q39601•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104379•
Matemática Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Contabilidade

Q106181•
Direito Civil•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q222523•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q39600•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104701•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Biblioteconomia

Q739080•
Economia•
Contabilidade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104269•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q432541•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q39586•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q162908•Engenharia Civil•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q436233•Direito Constitucional•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Advogado

Q226601•Direito Tributário•Princípio da Legalidade•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q162908•Engenharia Civil•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q436233•Direito Constitucional•Finanças Públicas•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Advogado

Q226601•Direito Tributário•Princípio da Legalidade•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q160562•Economia•Setor Público•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q39619•Economia•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q104857•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Informática

Q533780•Engenharia Civil•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q161559•Direito Constitucional•Intervenção Federal e Estadual•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q163364•Direito Tributário•ISSQN•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q427819•Direito Constitucional•Intervenção•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q39601•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q104379•Matemática Financeira•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Contabilidade

Q106181•Direito Civil•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Direito

Q222523•Controle Externo•Lei Orgânica e Regimento Interno•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q39600•Administração Financeira e Orçamentária•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q104701•Biblioteconomia•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Biblioteconomia

Q739080•Economia•Contabilidade Social•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q104269•Direito Empresarial e Comercial•Teoria Geral do Direito Empresarial•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo Direito

Q432541•Direito Constitucional•Normas Gerais•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Auditor de Controle Externo

Q39586•Administração Geral•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Analista Administrativo

Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q162908•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q436233•
Direito Constitucional•
Finanças Públicas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Advogado

Q226601•
Direito Tributário•
Princípio da Legalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q160562•
Economia•
Setor Público•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q39619•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104857•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Informática

Q533780•
Engenharia Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q161559•
Direito Constitucional•
Intervenção Federal e Estadual•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q163364•
Direito Tributário•
ISSQN•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q427819•
Direito Constitucional•
Intervenção•
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Auditor de Controle Externo

Q39601•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104379•
Matemática Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Contabilidade

Q106181•
Direito Civil•
Parte Geral•
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TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q222523•
Controle Externo•
Lei Orgânica e Regimento Interno•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Q39600•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
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Analista Administrativo

Q104701•
Biblioteconomia•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Biblioteconomia

Q739080•
Economia•
Contabilidade Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo

Q104269•
Direito Empresarial e Comercial•
Teoria Geral do Direito Empresarial•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo Direito

Q432541•
Direito Constitucional•
Normas Gerais•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Auditor de Controle Externo

Q39586•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Analista Administrativo