Questões de Concursos

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Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional do direito de propriedade:
I. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

II. A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

III. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, desde que mediante indenização prévia em dinheiro.
Está correto o que se afirma em

A grande maioria das questões de referência é do tipo autolimitante e demanda uma assistência limitada do bibliotecário. Elas são consultas de

I. caráter administrativo e de orientação espacial.
II. localização de material.
III. localização de fatos.

Ocorre que

O BDI - Benefícios e Despesas Indiretas, para órgãos contratantes, constitui-se de encargos financeiros, impostos e taxas, fatores de risco, lucro e uma parcela composta exclusivamente do custo indireto originário

O orçamento de determinado Estado, ao final do exercício de 2013, consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atender as despesas com os serviços prestados, nos meses de novembro e dezembro, na manutenção de elevadores. Considerando que tais despesas foram empenhadas e pagas no mês de fevereiro de 2014, sob o aspecto orçamentário, refere-se ao elemento de despesa utilizado:

Considere as seguintes afirmações sobre argamassa para assentamento e revestimento de paredes e tetos, seu controle e fiscalização:

I. Argamassa é uma mistura homogênea de agregados miúdos, aglomerantes inorgânicos e água, contendo ou não aditivos ou adições.

II. As argamassas possuem propriedades de aderência e endurecimento, podendo ser dosadas em obra ou em instalação própria.

III. As argamassas industrializadas fornecidas em sacos com variações na massa superiores a 4% em relação à massa indicada devem ser rejeitadas.

IV. Se a massa média de sacos de mesma capacidade em qualquer embarque, obtida pela pesagem de 20 unidades tomadas ao acaso, for menor do que a massa indicada em cada embalagem, todo o embarque deve ser rejeitado.

Está correto o que se afirma em

Decorre do princípio constitucional da equidade na forma de participação no custeio, a atual previsão legal de contribuições sociais de seguridade
Considere:

I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos.

II. O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder.

III. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal e de terceiros.
IV. A obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos individuais indisponíveis pessoal e de terceiros.

De acordo com a Constituição Federal são a todos asse- gurados, independentemente do pagamento de taxas, as hipóteses indicadas APENAS em

Em matéria de prova, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Na relação entre risco de auditoria e relevância,

I. quanto maior o risco, maior será o valor estabelecido como nível de relevância.

II. quanto maior a relevância de um item, menor é a possibilidade de ele não ser selecionado para teste.

III. o auditor deve selecionar o item que será examinado para diminuir o risco.

Está correto o que se afirma em

Sobre lançamento, é correto afirmar que

Os princípios orçamentários são importantes orientações a serem seguidas na administração orçamentária pública e constam atualmente na legislação que rege o assunto. A respeito da utilização desses princípios no Brasil, indique a opção correta.

No exercício de cargo são consideradas transgressões disciplinares ao servidor, EXCETO:

O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e
Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de
Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento,
eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da
cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados
pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais
avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores
alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria
submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que
englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como
a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a
conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante,
padronizado, num mundo em que tudo se transformava em
mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria
como tal. Surgiria uma cultura de massas que não
precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada
como um negócio de produção em série de mercadorias
culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse
necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria
tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico,
conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle
sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja
repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho
no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia
a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em
sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.
O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o
conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge
de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de
que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no
sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta
produção de mercadorias culturais por setores especializados
da indústria.

Feita a constatação da amplitude alcançada pela
indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades
de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante
das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da
cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam
o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar
criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que
lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com
multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era
da informática no Brasil
. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia
das Letras, 2011, p. 292 a 301)

... que enfatizam o caráter alienante das consciências...

O verbo que, no contexto, possui o mesmo tipo de complemento do sublinhado acima está empregado em:

Sobre as Cortes de Contas, é incorreto afirmar

Considere:

I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
III. Convocação para o serviço militar.
IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em
As medidas cautelares
Num procedimento ordinário há dois réus, ambos representados pelo mesmo advogado. Na audiência, o juiz ordenou que os réus se manifestassem sobre documento juntado pelo autor, sem fixar prazo. Nesse caso, o prazo para manifestação será de

Para análise do Balanço Patrimonial de um determinado ente, foram disponibilizados os seguintes dados:
Saldo Patrimonial Positivo ...................... 3.000
Passivo Compensado ............................. 3.000
Total Geral do Ativo ................................. 15.000
Com base nos dados acima e considerando que o valor do Ativo Permanente é maior do que o Passivo Permanente em 2.500, pode-se afirmar que o superávit financeiro apurado é de

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