Complementar n.º 308/2005.
Questões de Concursos
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Nada por aqui
Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.
Segundo o STF, contribuição social incidente sobre o abono de incentivo à participação em reuniões pedagógicas de professores da rede pública de ensino é indevida, pois somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição previdenciária.
No que diz respeito aos municípios, na CF e nas constituições estaduais, julgue os itens subsequentes.
Uma das hipóteses de intervenção da União nos municípios é a de não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
Durante a construção de um edifício, o engenheiro responsável pela obra determinou que o encarregado lubrificasse as armaduras de espera dos pilares para que elas não se oxidassem com a exposição à chuva e ao sol. Além disso, para garantir a qualidade do concreto transportado por carrinhos de mão, o engenheiro proibiu a utilização de carrinhos com roda metálica, permitindo apenas o transporte com rodas pneumáticas. As peças foram desenformadas, mas o fiscal só aceitou o serviço depois que a construtora reparou as imperfeições apresentadas na superfície das vigas e pilares.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Pequenas cavidades, falhas ou imperfeições que eventualmente aparecerem nas superfícies de vigas e pilares após o processo de desenformar as peças poderão ser reparadas, não sendo motivo para demolição e nova concretagem das peças de concreto.Acerca de conceitos de informática e de segurança da informação, julgue os itens a seguir.
O disco rígido é um sistema de armazenamento de dados de alta capacidade que, por não ser volátil, é normalmente destinado ao armazenamento de arquivos e programas.
A respeito das tecnologias frame relay e ATM, utilizadas em redes de comunicação de longa distância, julgue os itens que se seguem.
Toda a configuração do tipo de AAL e a taxa de transmissão dos bits estão inclusos no cabeçalho da célula ATM.
A respeito dos contratos administrativos e em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.
A administração pública poderá exigir do contratado a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, que não poderá exceder, regra geral, 20% do valor do contrato.