Questões de Concursos

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Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Em relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: O governador do estado do Rio Grande do Norte ingressou com ação direta de inconstitucionalidade na qual questiona artigo da Constituição do estado que outorga ao TCE/RN a capacidade de autogestão e a autonomia financeira. Assertiva: Nessa situação, o STF deve declarar a constitucionalidade da norma, haja vista que são dadas aos tribunais de contas as mesmas garantias dos tribunais do Poder Judiciário.

Certo

Errado

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Acerca do RJU/RN, julgue os itens seguintes.

Nenhum servidor pode receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma do valor remuneratório percebido, em espécie, a qualquer título, pelo governador do estado do Rio Grande do Norte.

Certo

Errado

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Considerando determinada situação de agressão física de que tenha resultado incapacidade laboral, julgue os itens subsequentes. A vítima tem três anos para pleitear em juízo os danos de ordem material e moral decorrentes do ato criminoso.

Certo

Errado

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Os atos administrativos são presumidamente verdadeiros e conformes ao direito, militando em favor deles uma presunção juris et de jure de legitimidade. Trata-se, assim, de uma presunção absoluta, que não depende de lei expressa, mas que deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado.

Certo

Errado

Notificações

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Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Certo

Errado

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Acerca do RJU/RN, julgue os itens seguintes.

Certo

Errado

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Certo

Errado

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q739207•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q157609•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q532724•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419831•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q738839•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q463926•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q410239•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q822938•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q805857•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q342092•
Raciocínio Lógico•
Análise Combinatória•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico de Informática

Q402029•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q536018•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q156778•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q436113•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico de Controle e Administração

Q524463•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q822983•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q443164•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q396573•Direito Administrativo•Lei 8112 90•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q419105•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q403000•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q443164•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q396573•Direito Administrativo•Lei 8112 90•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q419105•Direito Civil•Teoria Geral da Responsabilidade Civil•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q403000•Direito Administrativo•Atos Administrativos•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q739207•Economia•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q157609•Direito Constitucional•Constituições Estaduais•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q532724•Engenharia Civil•Projeto e Execução de Rodovias•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q419831•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q738839•Economia•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q463926•Direito Penal•Falsidade Documental•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q410239•Direito Administrativo•Responsabilidade Civil da Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q822938•Legislação Federal•Legislação Ambiental•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q805857•Legislação e Decretos•Regulamento da Previdência Social•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q342092•Raciocínio Lógico•Análise Combinatória•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico de Informática

Q402029•Direito Administrativo•Lei 8666 93•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q536018•Engenharia Civil•Projeto e Execução de Rodovias•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Inspetor de Controle Externo

Q156778•Direito Administrativo•Conceito•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico Jurídico

Q436113•Direito Constitucional•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Assessor Técnico de Controle e Administração

Q524463•Auditoria•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q822983•Legislação Federal•Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•CESPE CEBRASPE•TCE RN•Auditor

Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q443164•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q396573•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419105•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q403000•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q739207•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q157609•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q532724•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q419831•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q738839•
Economia•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q463926•
Direito Penal•
Falsidade Documental•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q410239•
Direito Administrativo•
Responsabilidade Civil da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q822938•
Legislação Federal•
Legislação Ambiental•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q805857•
Legislação e Decretos•
Regulamento da Previdência Social•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q342092•
Raciocínio Lógico•
Análise Combinatória•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico de Informática

Q402029•
Direito Administrativo•
Lei 8666 93•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q536018•
Engenharia Civil•
Projeto e Execução de Rodovias•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Inspetor de Controle Externo

Q156778•
Direito Administrativo•
Conceito•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

Q436113•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico de Controle e Administração

Q524463•
Auditoria•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor

Q822983•
Legislação Federal•
Lei n 9784 1999 Processo Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Auditor