O poder disciplinar inerente à Administração Pública para o desempenho de suas atividades
Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público, tipifica o delito de
O ciclo orçamentário compreende diversas fases, contempladas na Constituição Brasileira e em leis ordinárias, que definem cada uma de suas etapas. Em relação ao processo do ciclo orçamentário, é INCORRETO afirmar que:
As mensagens SOAP são transmitidas em formato XML, cujo envelope é composto de cabeçalho e corpo. Apenas o cabeçalho é opcional, e, quando preenchido, é necessariamente composto de rota, dados de segurança, origem e destino.
Analise as afirmações a seguir:
I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao dispor que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
II. O princípio da não afetação de receita de tributos a órgão, fundo ou despesa vem consagrado constitucionalmente, mas não de forma absoluta, na medida em que admite exceções, como a destinação de recursos para as ações e serviços de saúde.
III. O princípio da exclusividade não mais vige na atual ordem constitucional, na medida em que a lei orçamentária pode conter outras matérias estranhas à previsão de receita e à fixação da despesa, como é o caso da previsão de autorização para abertura de crédito suplementar.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
Atualmente, o BPMN (business process management notation) é a principal linguagem para representação e diagramação dos processos de negócio das organizações.
Brasília está localizada no Distrito Federal, mas não se confunde com ele. A capital federal não possui autonomia. De acordo com a CF, a autonomia é uma característica do Distrito Federal, dos municípios, dos estados-membros e da União.
Aos municípios com população inferior a 50.000 habitantes, é facultado optar por divulgar semestralmente o relatório de gestão fiscal.
O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.
FCC•
Sistema refere-se a um conjunto de entidades, elementos ou componentes inter-relacionados, do qual deriva uma visão geral que torna possível o foco no todo e não apenas nas partes.
Nas organizações, são considerados os níveis de controle estratégico, operacional e administrativo. No controle administrativo, o foco recai sobre as atividades e o consumo de recursos.
Se ¬R representa a negação de R, então as proposições
são equivalentes.
A conjunção “seja”, nas linhas 3 e 5, que estabelece uma relação de coordenação entre ideias, poderia ser substituída pela conjunção quer, sem prejuízo para a correção gramatical do período