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Quanto ao poderes conferidos ao Administrador Público, é INCORRETO afirmar que
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Quanto ao poderes conferidos ao Administrador Público, é INCORRETO afirmar que
Segundo a NBR 9050 - norma brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos - os cinemas, teatros, auditórios e locais de reunião similares com capacidade total de 200 assentos devem possuir
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá
A função geratriz de momentos da variável aleatória X tem a forma: M(t) = (0,4 et + 0,6)
Nessas condições, a média da variável aleatória Y = 5X - 3 é igual a
Inclui-se, dentre outras causas excludentes da ilicitude,
Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:
Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
O tipo de ataque no qual alguém faz uso da persuasão, abusando da ingenuidade ou da confiança das pessoas, para obter informações que serão usadas em acessos não autorizados aos computadores ou às informações, é um método denominado
A hepatite B é uma doença potencialmente grave que pode evoluir para cirrose hepática, hepatite aguda fulminante ou para hepatocarcinoma. Sua principal porta de entrada é:
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a
A informação é um ativo que, como qualquer outro ativo importante, é essencial para os negócios de uma organização. Sobre os ativos, segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2005, é correto afirmar:
Analise as seguintes assertivas sobre os Municípios.
I. O número de Vereadores será proporcional à população do Município e poderá variar entre o mínimo de nove e o máximo de cinqüenta e cinco.
II. Os subsídios dos Secretários Municipais são fixados por lei de iniciativa do Prefeito Municipal, observadas as demais exigências Constitucionais.
III. Compete aos Municípios manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
IV. O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quatro por cento da receita do Município.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
Compete privativamente à Câmara dos Deputados
A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:
I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.
II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.
III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.
Está correto o que consta SOMENTE em
Tendo em vista a Lei de Licitação no 8.666/93, considere:
I. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II. Concorrência pública é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente registrados.
III. Nos casos em que a modalidade de licitação cabível seja convite, é vedado à administração utilizar a tomada de preços.
IV. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, podendo ser permitida a cotação do preço em moeda estrangeira nas concorrências de âmbito internacional realizadas no Brasil.
Está correto o que consta APENAS em
Quanto à Convenção de Haia, de 1980, sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, leia as proposições e, ao final, assinale a opção correta:
I - Pleiteado, perante a Autoridade Central Brasileira, o retorno da criança para o lugar de sua residência habitual, a Convenção estabelece que este pedido não possa ser negado, embora a negativa, na prática, ocorra com relativa frequência;
II - Não é possível a tramitação exclusivamente administrativa do pedido de restituição, já que se trata de matéria submetida à reserva de jurisdição;
III - As crianças que tenham nacionalidade brasileira já reconhecida não poderão ser retornadas, já que, segundo entendimento dominante, tal determinação seria forma de extradição não autorizada pela Carta Constitucional.
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