Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, ?somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público?. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado:

difuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;

concentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;

abstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;

difundido, somente podendo ser realizado por tribunal;

concreto, somente podendo ser realizado por tribunal.

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça;

eleger o Corregedor-Geral de Justiça;

dirimir conflitos de atribuições;

integrar o Colégio dos Procuradores de Justiça;

aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;

os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República;

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União;

o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais.

Notificações

Nada por aqui

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

difuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;

concentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;

abstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;

difundido, somente podendo ser realizado por tribunal;

concreto, somente podendo ser realizado por tribunal.

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça;

eleger o Corregedor-Geral de Justiça;

dirimir conflitos de atribuições;

integrar o Colégio dos Procuradores de Justiça;

aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar:

as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;

os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República;

o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Tribunal de Contas da União;

o mandado de segurança contra ato dos Tribunais Regionais Federais.

Questões de Concursos

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q732878•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q243532•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q525927•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q705978•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q705770•
Direito Constitucional•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q699274•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q734362•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q704182•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q378326•
Administração Pública•
Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q166625•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q358242•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q701842•
Programação •
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Administrativa•
2019

Q396732•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q423394•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q102392•
Informática•
Word•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q561444•
Informática•
Word•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q243526•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q435539•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q163684•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Auxiliar Administrativo

Q425870•Direito Constitucional•STJ•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q435539•Direito Constitucional•Controle de Constitucionalidade•FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público

Q163684•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Auxiliar Administrativo

Q425870•Direito Constitucional•STJ•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q732878•Direito Processual Penal•Recursos em Geral•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q243532•Direito Constitucional•Supremo Tribunal Federal•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q525927•Direito Processual Civil•Procedimento Ordinário•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q705978•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q705770•Direito Constitucional•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q699274•Direito Processual Penal•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q734362•Direito Processual Penal•Lei de Execução Penal LEP•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q704182•Direito Administrativo•Bens Públicos•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público Processual•2019

Q378326•Administração Pública•Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q166625•Legislação do MPE•NCE UFRJ•MPE RJ•Auxiliar Administrativo

Q358242•Direito Penal•Crimes Funcionário Público•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q701842•Programação •FGV•MPE RJ•Técnico do Ministério Público Administrativa•2019

Q396732•Direito Administrativo•Lei 8112 90•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q423394•Direito Constitucional•Administração Pública•NCE•MPE RJ•Secretario de Procuradoria

Q102392•Informática•Word•NCE UFRJ•MPE RJ•Analista Administrativo

Q561444•Informática•Word•FGV•MPE RJ•Analista do Ministério Público

Q243526•Direito Administrativo•Princípios da Administração Pública•NCE UFRJ•MPE RJ•Técnico Administrativo

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q435539•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público

Q163684•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q425870•
Direito Constitucional•
STJ•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q732878•
Direito Processual Penal•
Recursos em Geral•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q243532•
Direito Constitucional•
Supremo Tribunal Federal•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo

Q525927•
Direito Processual Civil•
Procedimento Ordinário•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q705978•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q705770•
Direito Constitucional•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q699274•
Direito Processual Penal•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Q734362•
Direito Processual Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q704182•
Direito Administrativo•
Bens Públicos•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público Processual•
2019

Q378326•
Administração Pública•
Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q166625•
Legislação do MPE•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Auxiliar Administrativo

Q358242•
Direito Penal•
Crimes Funcionário Público•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q701842•
Programação •
FGV•
MPE RJ•
Técnico do Ministério Público Administrativa•
2019

Q396732•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q423394•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
NCE•
MPE RJ•
Secretario de Procuradoria

Q102392•
Informática•
Word•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Analista Administrativo

Q561444•
Informática•
Word•
FGV•
MPE RJ•
Analista do Ministério Público

Q243526•
Direito Administrativo•
Princípios da Administração Pública•
NCE UFRJ•
MPE RJ•
Técnico Administrativo