O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público
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O Ministério Público do Distrito Federal faz parte do Ministério Público
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
Decorre do princípio da supremacia constitucional no direito brasileiro,
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A aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
A igualdade de gêneros, prevista no art. 5º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 prevê
As formas de Governo e Estado adotados no Brasil segundo o art. 1º da Constituição são, respectivamente,
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O protocolo que permite transmitir pacote de dados que trafegam em linhas seriais transportando protocolos de níveis superiores sobre WANs é
Quando opera no modo full-duplex, o padrão Ethernet
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Ao Ministério Público é assegurada
Tem competência legal para decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público:
Com relação à especificação de um servidor de aplicação para uma instituição, como itens mais importantes podemos destacar:
São características do padrão IEEE 802.11b: