A imprescritibilidade dos bens públicos implica a
A respeito de prisão processual, liberdade provisória e prisão temporária, assinale a opção correta.
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
FCC•
Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:
I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.
Está correto o que se afirma APENAS em
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
Dois veículos partiram simultaneamente de um mesmo ponto da cidade de Aracaju e percorreram 200 km até chegar a uma cidade X. Considere as seguintes informações:
? ao longo da viagem, as velocidades médias dos dois veículos, em quilômetros por hora, eram distintas entre si e menores que 100 km/h, além de serem ambas expressas por números inteiros que diferiam entre si apenas pelos algarismos das unidades;
? decorridas 2 horas do início da viagem, a distância do veículo mais lento à Aracaju era igual ao triplo da distância que faltava para o outro veículo chegar à cidade X.
De acordo com as informações dadas, pode-se concluir corretamente que as velocidades médias dos dois veículos, em quilômetros por hora, eram
Assinale a opção correta com relação às sucessões legítima e testamentária.
O objetivo da terceira geração da comunicação sem fio é fornecer esse tipo de comunicação com altíssima velocidade para aceitar
É garantia específica do direito à integridade física e mental dos indivíduos a previsão constitucional segundo a qual
Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.
Certo mês, alguns analistas do Ministério Público do Estado de Sergipe executaram as seguintes atividades: elaboração de pareceres técnicos, implantação e auditoria de projetos. Relativamente às atividades executadas por tais analistas, observou-se que:
? todos os que implantaram projetos também elaboraram pareceres técnicos;
? alguns, que executaram a auditoria de projetos, também elaboraram pareceres técnicos.
Com base nessas observações, é correto afirmar que, com certeza,
FCC•
A imprescritibilidade dos bens públicos implica a
O modelo de Estado subsidiário contempla:
A Reforma Administrativa de 1967, implementada pelo Decreto-lei federal no 200,
O princípio da continuidade do serviço público aplicado aos contratos de concessão regidos pela Lei Federal n° 8.987/95 impede
FCC•
O modelo de Administração Pública Gerencial tem como principais características
Considere:
I. Qualquer do povo, mesmo não sendo policial, pode prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. A prisão preventiva para garantia da ordem pública pode ser determinada pelo representante do Ministério Público.
III. Pode ser preso em flagrante o autor do fato encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
Jornalismo e universo jurídico
É frequente, na grande mídia, a divulgação de informações ligadas a temas jurídicos, muitas vezes essenciais para a conscientização do cidadão a respeito de seus direitos. Para esse gênero de informação alcançar adequadamente o público leitor leigo, não versado nos temas jurídicos, o papel do jornalista se torna indispensável, pois cabe a ele transformar informações originadas de meios especializados em notícia assimilável pelo leitor.
Para que consiga atingir o grande público, ao elaborar uma notícia ou reportagem ligada a temas jurídicos, o jornalista precisa buscar conhecimento complementar. Não se trata de uma tarefa fácil, visto que a compreensão do universo jurídico exige conhecimento especializado. A todo instante veem-se nos meios de comunicação informações sobre fatos complexos relacionados ao mundo da Justiça: reforma processual, controle externo do Judiciário, julgamento de crimes de improbidade administrativa, súmula vinculante, entre tantosoutros.
Ao mesmo tempo que se observa na mídia um grande número de matérias atinentes às Cortes de Justiça, às reformas na legislação e aos direitos legais do cidadão, verifica-se o desconhecimento de muitos jornalistas ao lidar com tais temas. O campo jurídico é tão complexo como alguns outros assuntos enfocados em segmentos especializados, como a economia, a informática ou a medicina, campos que também possuem linguagens próprias. Ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico, o jornalista arrisca-se a cometer uma série de incorreções e imprecisões linguísticas e técnicas na forma como as notícias são veiculadas. Uma das razões para esse risco é lembrada por Leão Serva:
Um procedimento essencial ao jornalismo, que necessariamente induz à incompreensão dos fatos que narra, é a redução das notícias a paradigmas que lhes são alheios, mas que permitem um certo nível imediato de compreensão pelo autor ou por aquele que ele supõe ser o seu leitor. Por conta desse procedimento, noticiários confusosaparecerão simplificados para o leitor, reduzindo, consequentemente, sua capacidade real de compreensão da totalidade do significado da notícia.
(Adaptado de Tomás Eon Barreiros e Sergio Paulo França de
Almeida. http://jus2.uol.com.br.doutrina/texto.asp?id=1006)
Considere as seguintes afirmações:
I. A expressão buscar conhecimento complementar sugere, no contexto do 2º parágrafo, a necessidade de atribuir aos juristas mais eminentes a tarefa de divulgar notícias do mundo jurídico.
II. No segmento que também possuem linguagens próprias (parágrafo 3º), a palavra sublinhada assinala que a imprensa dispõe, como outros campos da mídia, de uma linguagem específica.
III. Na expressão ao embrenhar-se no intrincado mundo jurídico (parágrafo 3º), os dois termos sublinhados dão ênfase ao risco de desnorteio que oferece uma matéria específica ao jornalista que pretende simplificá-la.
Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em
Uma barra de aço CA 60, que será utilizada na construção de uma estrutura de concreto armado, foi ensaiada à tração. O valor mínimo de tensão de escoamento que a barra deverá suportar é