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Além do MPU, podem propor ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência
Certo mês, alguns analistas do Ministério Público do Estado de Sergipe executaram as seguintes atividades: elaboração de pareceres técnicos, implantação e auditoria de projetos. Relativamente às atividades executadas por tais analistas, observou-se que:
? todos os que implantaram projetos também elaboraram pareceres técnicos;
? alguns, que executaram a auditoria de projetos, também elaboraram pareceres técnicos.
Com base nessas observações, é correto afirmar que, com certeza,
Inclui-se dentre as formas de aquisição da propriedade móvel
A Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, no seu art. 93, determina que todas as empresas privadas com 100 ou mais empregados têm de reservar vagas de empregos para pessoas com deficiência, na proporção de
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Considere uma operação de classe escrita da seguinte forma:
+ adicionarMensagem(m: Mensagem): Status
O símbolo de soma no início do texto e o termo entre parênteses significam, respectivamente:
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
FCC•
A receita instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, será classificada como
As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem
I fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor.
II apoiar, por meio de incentivos, a criação de associação representativa dos consumidores.
III indenizar o consumidor por defeitos dos produtos que tenham provocado grave dano à saúde.
Assinale a opção correta.
Dispõe o Código de Processo Penal que será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. Essa regra constitui exceção ao princípio da
FCC•
Na hipótese de acumulação ilegal de cargo ou função pública, fica o Procurador de Justiça de Sergipe sujeito a sanção de
FCC•
O trabalho do Assistente Social na saúde deve estar articulado aos princípios dos projetos da reforma sanitária e ético-política do serviço social. Considerando estas referências, cabe ao serviço social na área da saúde entre outras,
Sobre a desapropriação, é correto afirmar:
Sobre a súmula vinculante, é correto afirmar que
FCC•
É modalidade de transferência da execução de serviço público a particulares, caracterizada pela contratualidade e pela possibilidade de revogação unilateral pelo poder concedente, a
Pertencem aos Core Process ou aos Core Supporting Workflows do modelo iterativo RUP: