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Nada por aqui
Considerando a garantia fundamental da inviolabilidade do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, julgue os itens que se seguem.
O sigilo das comunicações telegráficas, como todo direito fundamental, tem caráter absoluto.
Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.
Desde janeiro de 2010, quando um terremoto causou grande destruição no Haiti, o país é governado por um alto Comissário da Organização das Nações Unidas.
Julgue os itens subsecutivos, referentes ao controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.
A anafilaxia, que é uma resposta clínica a uma reação imunológica (hipersensibilidade do tipo I) causada pela interação de um antígeno não próprio com o anticorpo IgE encontrados na membrana de superfície de mastócitos e basófilos no sangue periférico, apresenta dois tempos de manifestação: imediato e tardio.
No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.
O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a sua constituição, deve funcionar durante três meses consecutivos.
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, e à Lei n.º
11.416/2006, que regula as carreiras dos servidores do Poder
Judiciário, julgue os itens subsequentes.
Tanto os cargos com provimento em caráter efetivo quanto os cargos em comissão devem ser criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
Sabendo que a automação consiste na utilização da informática para modernizar e aperfeiçoar rotinas, produtos e serviços de uma biblioteca, julgue os itens subsequentes, referentes à seleção e à avaliação de sistemas integrados de bibliotecas.
Entre os requisitos relativos à recuperação da informação pelo usuário, incluem-se as pesquisas em campos determinados, a interface de busca avançada, a compatibilidade com o formato MARC e a capacidade de suportar licenças simultâneas e mais de 500 mil registros.
Acerca da sistematização da assistência de enfermagem (SAE), julgue os itens subsecutivos.
A SAE tem como um de seus objetivos direcionar as ações de enfermagem 24 horas, facilitando a supervisão da equipe na execução dos cuidados, sem interferir nos registros de enfermagem.
Julgue os seguintes itens, acerca de contratos administrativos.
Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.
No estudo preliminar do canteiro de obras, ainda na fase de planejamento, diversos aspectos de vital importância devem ser considerados. Com relação ao canteiro de obras, julgue os itens subsecutivos.
A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e(ou) próxima à entrada da obra, com ligação direta ao refeitório, visando agilizar o deslocamento dos empregados para o descanso após as refeições.
Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.
Julgue os itens subsequentes, relativos a licitação.
A aquisição de bens e serviços mediante registro de preços deve ser realizada por meio de tomada de preços ou convite, conforme o valor do bem ou serviço.
Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.
Os arquivos privados identificados como de interesse público e social podem ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental ou transferidos para o exterior, contanto que seu proprietário comunique, justificadamente, o poder público.
No que se refere à fiscalização de uma obra, que envolve acompanhamento da aplicação dos recursos, controle da qualidade dos materiais empregados e conhecimento sobre a documentação gerada na obra, julgue os próximos itens.
No caso de modificação na posição das alvenarias ou na estrutura, durante a execução das instalações hidráulicas, é permitida alteração do traçado das redes quando necessário, desde que essas alterações não interfiram nos cálculos já aprovados.
Julgue os itens a seguir, relativos a partes do processo, denúncia e competência da justiça militar federal, medidas assecuratórias e preventivas, citação, notificação e intimação no processo penal militar.
No processo penal militar, a acusação cabe ao Ministério Público Militar, que a exerce por intermédio dos procuradores e promotores de justiça militar, sendo-lhe vedado desistir da ação penal e pedir absolvição do acusado.
Acerca da acessibilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos, julgue os itens a seguir.
As superfícies de trabalho, tais como o tampo de uma mesa, devem ter espessura máxima de 0,12 m e altura livre de, no mínimo, 0,73 m entre o piso e a sua parte inferior.
Julgue os seguintes itens, relativos a atualidades no âmbito internacional.
No final do ano de 2010, o presidente dos Estados Unidos da América sancionou lei que prevê a eliminação gradativa dos subsídios à produção de etanol norte-americano e a redução das tarifas de importação do produto, favorecendo o ingresso de etanol brasileiro no mercado daquele país.
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período de afastamento, inclusive as promoções por antiguidade.
A respeito dos servidores públicos e do regime estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Servidor público federal que esteja cumprindo o período de estágio probatório pode obter licença para exercer mandato classista em um sindicato.
Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens subsecutivos.
Entre os anos de 2003 e 2010, no grupo denominado BRIC — composto por Brasil, Rússia, Índia e China —, o crescimento médio do produto interno bruto brasileiro foi superado somente pelo chinês.
O advogado Getúlio Alves formulou uma representação ao prefeito de sua cidade no interior de Minas Gerais solicitando esclarecimentos e reclamando das condições da quadra de esportes de seu bairro. Em seu texto, o advogado afirma: "lembro-me muito bem das promessas de Vossa Senhoria de fazer uma reforma na nossa quadra de esportes. O lazer da nossa comunidade e, sobretudo, das crianças está totalmente comprometido". Em sua resposta, ponderou o prefeito: "Essa administração municipal já disponibilizou o valor de R$ 98.000,00 para a compra do material, em fase de licitação. Tão logo seja licitado, serão iniciadas as obras previstas para este ano de 2004, inclusive a reforma da quadra de esportes do bairro de Vossa Senhoria".
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, relativos à Lei de Licitações (Lei n.o 8.666/1993).
A representação do advogado tem amparo legal, pois os municípios deverão obrigatoriamente seguir a lei de licitações juntamente com os demais poderes da União, estados e Distrito Federal, não se subordinando ao regime da lei apenas as empresas públicas e sociedades de economia mista.