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I. Doutrinadores adotam as normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível, como sendo de aplicabilidade imediata ou plena, embora sua eficácia possa ser reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
II. A doutrina reconhece as normas constitucionais de eficácia absoluta como sendo as intangíveis; contra elas nem mesmo há o poder de emendar, a exemplo da tripartição de Poderes .
III. Certos doutrinadores afirmam que as normas de eficácia plena são de execução diferida, e não de aplicação ou execução imediata; mais do que comandos-regras, explicitam comandos-valores, a exemplo de que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
IV. Os doutrinadores reconhecem as normas programáticas como sendo aquelas que apresentam aplicabilidade direta, imediata, reduzida ou não, somente incidindo totalmente sobre interesses, com a normatividade ulterior que lhe desenvolva a aplicabilidade.

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Considere as seguintes proposições em relação à teoria do consumidor: I.No ponto de escolha ótima do consumidor, a taxa marginal de substituição entre dois bens X e Y é igual à razão entre seus preços. II.As curvas de indiferença são geralmente côncavas em relação à origem dos eixos porque a taxa marginal de substituição é crescente ao longo da curva. III.O efeito total de uma variação de preços na escolha ótima do consumidor pode ser decomposto em dois efeitos: efeito-renda e efeito-substituição. IV.Os interceptos e a inclinação da curva de restrição orçamentária dependem apenas dos preços relativos dos bens X e Y. V.Quando a taxa marginal de substituição entre dois bens X e Y é constante ao longo da curva de indiferença, os dois bens são complementares perfeitos. Está correto o que se afirma APENAS em

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