Questões de Concursos

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Q236530•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Após a análise das afirmativas abaixo, marque com V as verdadeiras e com F as falsas:

Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:

( ) Construção típica por vezes submetida à cláusula de acessoriedade administrativa.
( ) Responsabilidade do ente coletivo.
( ) Relação normativa entre conduta e bem jurídico tutelado.
( ) Responsabilização por comportamentos aditivos ou cumulativos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(V) (V) (V) (F).

(F) (V) (V) (V).

(V) (V) (F) (F).

(V) (V) (V) (V).

Q459205•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
FUNDEP UFMG•
MPE MG•
Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a legislação penal em vigor, reconhecido o concurso material em sentença condenatória definitiva, a pena global regulará o prazo prescricional para cada um dos crimes.

( ) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória implica a isenção do pagamento das custas processuais, embora sejam estas efeito secundário da condenação.

( ) Nos casos submetidos à legislação penal em vigor, não será possível a alegação de prescrição pela pena em perspectiva para o arquivamento de inquérito policial.

( ) O Promotor de Justiça que sustenta, de ofício, a prescrição pela pena em perspectiva viola o princípio da obrigatoriedade da ação penal e responde por crime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

(V) (F) (F) (F)

(F) (V) (F) (F)

(F) (F) (V) (F)

(F) (F) (F) (V)

Q813035•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
MPE MG•
MPE MG•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa CORRETA.

Os crimes de tortura (Lei nº. 9.455/1997) são infrações penais de mão própria, comissivos e plurissubsistentes.

não é incompatível com a prática de crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

Aquele que eventualmente e sem objetivo de lucro oferece droga a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem pratica o crime de porte de droga para uso próprio (Lei nº 11.343/2006).

Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos na Lei nº. 9.503/1997, não se aplicam as normas gerais do Código Penal, considerando-se a incidência do princípio da especialidade (CP, artigo 12).

Nos termos da Lei nº. 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine, isoladamente, pena máxima não superior a dois anos de detenção.

Notificações

Nada por aqui

Q236530•
Direito Penal•
Noções Fundamentais•
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(V) (V) (V) (F).

(F) (V) (V) (V).

(V) (V) (F) (F).

(V) (V) (V) (V).

Q459205•
Direito Penal•
Extinção da Punibilidade•
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Promotor de Justiça Substituto

Analise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) De acordo com a legislação penal em vigor, reconhecido o concurso material em sentença condenatória definitiva, a pena global regulará o prazo prescricional para cada um dos crimes.

( ) O reconhecimento da prescrição da pretensão executória implica a isenção do pagamento das custas processuais, embora sejam estas efeito secundário da condenação.

( ) Nos casos submetidos à legislação penal em vigor, não será possível a alegação de prescrição pela pena em perspectiva para o arquivamento de inquérito policial.

( ) O Promotor de Justiça que sustenta, de ofício, a prescrição pela pena em perspectiva viola o princípio da obrigatoriedade da ação penal e responde por crime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

(V) (F) (F) (F)

(F) (V) (F) (F)

(F) (F) (V) (F)

(F) (F) (F) (V)

Q813035•
Legislação Federal•
Lei 9605 1998•
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Assinale a alternativa CORRETA.

Os crimes de tortura (Lei nº. 9.455/1997) são infrações penais de mão própria, comissivos e plurissubsistentes.

não é incompatível com a prática de crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).

Aquele que eventualmente e sem objetivo de lucro oferece droga a pessoa de seu relacionamento para juntos a consumirem pratica o crime de porte de droga para uso próprio (Lei nº 11.343/2006).

Nos termos da Lei nº. 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine, isoladamente, pena máxima não superior a dois anos de detenção.

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Q236530•
Direito Penal•
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Personalidade•
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Direito Constitucional•
Competências do Presidente da República•
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Direito Constitucional•
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Direito Penal•
CTB Lei n9503•
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Direito Econômico•
FUNDEP•
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Direito Civil•
Do Negócio Jurídico•
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MPE MG•
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Direito Civil•
Direito das Sucessões•
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Direito Civil•
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Português•
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Direito Constitucional•
Forma•
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Contratos no CDC•
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Q236530•Direito Penal•Noções Fundamentais•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

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Q813035•Legislação Federal•Lei 9605 1998•MPE MG•MPE MG•Promotor de Justiça

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