No que concerne à licitação e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Das afirmativas abaixo identifique qual ou quais são VERDADEIRAS:
I. A engenharia de avaliações é o campo da engenharia que consiste no conjunto de conhecimentos técnico-científicos especializados aplicados à avaliação de bens. É a ciência que subsidia a tomada de decisão a respeito de valores, custos, frutos e direitos e é empregada em uma variedade de situações, tanto no âmbito judicial como extrajudicial. Suas aplicações são diversas, tais como: comercialização (venda e locação), atualização do valor de ativos, avaliação para fins de seguro, hipotecários, garantias... O princípio da proporcionalidade diz que dois bens fungíveis, em mercados semelhantes, têm preços equivalentes, numa certa data. Isso ocorre no que se denomina “zonas homogêneas”.
II. Um dos aspectos fundamentais na Engenharia de Avaliações é o entendimento do conceito de valor. Existem várias definições e interpretações para valor, valor de mercado e preço, entre eles: valor patrimonial, valor em risco, valor econômico, valor de liquidação forçada, valor de custo, valor de indenização, valor de desmonte, valor em uso. O conceito de Valor de Mercado, adotado pelas normas avaliatórias brasileiras, diz que valor é a quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições do mercado vigente. Valor é a quantia pela qual se efetua, ou se propõe efetuar, uma transação envolvendo um bem, um fruto ou um direito sobre ele.
III. Dentre os vários princípios gerais da avaliação temos: o princípio da probabilidade segundo o qual, quando existirem vários cenários ou possibilidades de eleição razoáveis, devem ser escolhidos aqueles que possam ser considerados os mais prováveis. O princípio da prudência segundo o qual são adotados os valores mais conservadores que permitam maior liquidez ao bem. À prudência se junta o bom senso do engenheiro de avaliações. O princípio da finalidade segundo o qual a finalidade da avaliação condiciona o método e as técnicas de avaliação a serem empregadas. Esse princípio é um dos principais que regem as normas avaliatórias e a engenharia de avaliações.
IV. Algumas das metodologias aplicadas no processo de avaliação são: Método comparativo direto: preferencialmente utilizado na busca do valor de mercado de terrenos, casas padronizadas, lojas, apartamentos, escritórios, entre outros, sempre que houver dados semelhantes ao avaliando. Método involutivo: utilizado no caso de inexistência de dados amostrais semelhantes ao avaliando. Exemplo: avaliação de glebas. Método evolutivo: indicado para obter o valor de mercado no caso de inexistência de dados amostrais semelhantes ao avaliando. É o caso de residências de alto padrão, galpões, entre outros. Método da capitalização da renda: recomendado para empreendimentos de base imobiliária, tais como shopping-centers e hotéis. Método para quantificação do custo do bem: utilizado, quando houver necessidade de obter o custo do bem.
V. A vistoria é responsável pela identificação de parâmetros técnicos do bem como, por exemplo, metodologias construtivas e tipo de materiais empregados, verificando se são duráveis ou não, se apresentam vícios construtivos ou não, dentre outros aspectos importantes para a classificação correta de processos de depreciação de construções, máquinas, equipamentos, dentre outros, levantamentos de anomalias nas instalações e sistemas existentes, decorrentes de problemas com obras vizinhas ou outras intervenções, que causam necessidade de reparos ou reformas, consequentemente, implicam investimentos não previstos no bem avaliando, além de eventuais problemas com terceiros.
Estão corretas as afirmativas
“........... é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”
A alternativa que completa corretamente a lacuna do parágrafo acima, retirado da Lei 4.320, é
Ebenezer Howard escreveu uma obra intitulada Cidades-Jardins de Amanhã, que teve grande repercussão internacional, inclusive no Brasil. Ele propunha a urbanização baseada em alguns princípios, dos quais não fazia parte:
No que se refere às vertentes teóricas acerca da natureza jurídica do direito subjetivo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta no que concerne à evolução histórica da sociologia do direito.
Quatro jardineiros levam 12 dias para fazer o serviço de jardinagem de uma mansão. O número de dias para fazer o mesmo serviço que seis jardineiros deverão levar é
No contexto de elaboração e implantação de projeto de banco de dados, considere as seguintes afirmativas.
I. Como em outras atividades da engenharia de software, o projeto de banco de dados cria um modelo dos dados que é representado em um alto nível de abstração. Por exemplo, um modelo representado numa notação gráfica denominada diagrama Entidade-Relacionamento (ER) permite uma identificação dos dados e seus relacionamentos.
II. No nível da aplicação, a tradução de um modelo de dados em um banco de dados é fundamental para atingir os objetivos (em nível de negócio) de um sistema.
III. A base da atividade de projeto de dados de um sistema são os dados e seus relacionamentos definidos em um diagrama Entidade-Relacionamento (ER) e o detalhamento do conteúdo dos dados tal como descrito em um dicionário de dados.
Levando-se em conta as afirmações acima, identifique a única alternativa válida:
Assinale a opção correta a respeito da tutela.
As transgressões dos preceitos do Código de Ética constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais:
Em relação à eficácia da lei no tempo, assinale a opção correta.
O Sistema Único de Assistência Social é composto por instâncias deliberativas, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011), exceto pelo:
Protocolo é o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação expedição de documentos. No protocolo a “união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e à uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmos interessado ou não” é a operação denominada
No cumprimento da função fiscalizadora, é competência do Conselho Escolar:
Uma das críticas mais impactantes que a arquitetura e o urbanismo modernista receberam, foi de Jane Jacobs, jornalista norteamericana, com o livro Morte e vida de grandes cidades. Em sua ideia de que o “olho na rua” é que proporciona segurança, ela afirmava que as cidades necessitam de diversidade. Não faz parte dos itens por ela elencados como necessários para se obter diversidade:
São instrumentos utilizados na gestão arquivística de documentos, EXCETO
Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a opção correta.
Para fazer um projeto que preveja a incidência solar e sombreamento, o arquiteto considera como a época do ano na qual o sol terá sua menor altura no céu:
Em relação ao acolhimento institucional e familiar e à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
Com relação ao regime jurídico instituído pela Lei N° 8.625/93, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências, assinale a opção correta.